O que dizem as mensagens falsas?
Os e-mails e mensagens fraudulentas falam em “ressarcimento de descontos de mensalidades associativas” e encaminham links para golpes. Os criminosos estão se aproveitando da recente descoberta de um esquema bilionário de fraudes contra o INSS, revelado após uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em 23 de abril de 2025.

O esquema consistia no desconto irregular de valores dos benefícios de aposentados e pensionistas, como se eles tivessem aderido a associações e sindicatos — sem qualquer autorização. As entidades prometiam benefícios como descontos em academias e planos de saúde, mas, na prática, não ofereciam nenhuma estrutura para isso. Os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, podem ter alcançado R$ 6,3 bilhões. O período é abrangido entre os governos de Jair Bolsonaro (PL) e do presidente Lula (PT).

Por que é golpe?
No dia 24 de abril de 2025, o governo suspendeu todos os descontos mensais de associações e sindicatos na folha de pagamento dos beneficiários e anunciou que os valores serão ressarcidos integralmente. Segundo a diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, o instituto está elaborando um plano oficial para a devolução.

No dia seguinte, 25 de abril, o Ministério da Previdência publicou um alerta em seu site intitulado: “Golpistas estão abordando aposentados e pensionistas com a oferta de agilizar devolução de mensalidade descontada”. A recomendação é clara: não clicar em links recebidos via e-mails ou mensagens.

O governo informou ainda que os descontos feitos no mês de abril serão retidos e devolvidos na folha de pagamento de maio, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Já os valores descontados antes de abril serão analisados por um grupo da Advocacia-Geral da União (AGU), que definirá o procedimento de ressarcimento.

Como verificar se houve desconto indevido?
O aposentado ou pensionista pode consultar diretamente pelo Meu INSS (site ou aplicativo):

. Acesse com login e senha;

. Clique em Consultar Benefício;

. Em seguida, em Extrato de Pagamento;

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O fato é que a possibilidade de o ex-governador ver confirmado, nas instâncias superiores, o entendimento proferido pela Justiça Eleitoral paraibana é grande. Nesta semana, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, por exemplo, negou um dos recursos e caberá ainda agravo à 1ª Turma da Corte. A apreciação de recurso no TSE foi adiada de ontem para algum dia posterior ao segundo turno, previsto para este domingo (2). Na urna, estará o nome de Ricardo e o número na disputa. Só que, fechada a votação, os votos serão contabilizados, mas aparecerão zerados para o eleitor, enquanto persistir a contenda jurídica.

Neste caso, a indicação de vitória ficará para quem, fora Ricardo, apareça como o mais bem votado. Caso o ex-governador consiga reverter a inelegibilidade imposta por causa de abuso do poder político e econômico no pleito de 2014, os votos dele serão totalizados e ele será eleito em caso tenha mais votos que os demais postulantes. Mas se isso não ocorrer, os votos recebidos em número que não será conhecido pelo eleitor serão considerados nulos. Mas ao contrário do que tem sido difundido pela militância através das redes sociais, não haverá nova eleição.

A mensagem que visa confundir os eleitores diz o seguinte: “Pode votar em Ricardo sem medo. Caso ele seja impedido de tomar posse, a justiça precisa providenciar uma nova eleição. Não tem mais essa de dar posse ao segundo colocado. É esse o atual entendimento da Lei das eleições no que se refere à eleição de candidato a cargo majoritário que teve registro de candidatura indeferido”. Mas falta dizer nesta mesma mensagem que essa regra até existe e passou a vigorar há alguns anos, mas é válida apenas para candidatos a cargos executivos.

Qualquer coisa fora disso é tese jurídica com pouca chance de prosperar, segundo juristas ouvidos pelo blog. O caso é parecido com o de Cássio Cunha Lima (PSDB), em 2010, quando houve discussão sobre o alcance da Ficha Limpa naquele pleito. O tucano foi considerado inelegível e quem assumiu as vagas no Senado foram Vital do Rêgo Filho, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e Wilson Santiago (Republicanos), hoje deputado federal. Cássio recorreu, conseguiu reverter a inelegibilidade, e tomou a vaga ocupada por Wilson no primeiro momento.

De forma que os eleitores do ex-goverandor Ricardo Coutinho vão para as urnas para depositar o voto no postulante, mas precisam saber que há chances factíveis de ele ser anulado em caso de manutenção da inelegibilidade do petista.

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