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	<title>explicar &#8211; Blog do Suetoni</title>
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	<description>Site pessoal de Suetoni Souto Maior</description>
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		<title>TCE dá 48 horas para prefeito de Santa Rita explicar gastança milionária com festa</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Suetoni Souto Maior]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 28 May 2024 09:37:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Executivo]]></category>
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					<description><![CDATA[O prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, terá um prazo de 48 horas para apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado, a respeito de possíveis irregularidades em contratações para os festejos juninos de 2024. A decisão é do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, do Tribunal de Contas do Estado, ao expedir Medida Cautelar, [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">O prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, terá um prazo de 48 horas para apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado, a respeito de possíveis irregularidades em contratações para os festejos juninos de 2024. A decisão é do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, do Tribunal de Contas do Estado, ao expedir Medida Cautelar, publicada no Diário Eletrônico do TCE, edição desta segunda-feira (27).</p>



<p class="wp-block-paragraph">O processo é decorrente de denúncia convertida em Inspeção Especial de Licitações e Contratos. A medida exige justificativas pela chefia do Executivo santa-ritense, sob pena de suspensão dos procedimentos e atos administrativos, que envolvam a realização das festividades do São João de Santa Rita. No prazo estabelecido, o gestor deverá esclarecer acerca de controvérsias orçamentárias e outros questionamentos, entre os quais, a apresentação de planejamento e critérios para as contratações, viabilidade econômica, impactos sociais e culturais, inexigibilidade das contratações dos artistas, detalhamento dos custos, entre outros.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A decisão do conselheiro Fábio Nogueira leva em consideração, também, o volume dos recursos e o parecer ministerial. Destaca que, “após análise das acusações trazidas ao conhecimento deste Tribunal de Contas, em uma análise perfunctória, típica dos procedimentos de natureza cautelar, ainda que tenham sido atingidos os percentuais mínimos das aplicações constitucionais (ASPS, FUNDEB e MDE), a análise dos aspectos gerais das contas de Santa Rita/PB, recomenda a priorização dos gastos em áreas sensíveis (Saúde e Educação).”</p>



<p class="wp-block-paragraph">Anuncia-se que “a gestão municipal teria realizado orçamento de aproximadamente R$ 10 milhões, apenas para os festejos juninos, onde foram anunciadas diversas atrações e com banda que chegará à bagatela de meio milhão de reais, a exemplo do cantor Bell Marques e outros que possivelmente podem chegar a cerca de um milhão de reais cada, como o cantor Gustavo Lima e Wesley Safadão”, enfatiza a decisão cautelar.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O relator entendeu que a denúncia é parcialmente procedente e necessita de justificativas, quanto às atrações anunciadas pela Prefeitura de Santa Rita/PB, que terá uma grade de 65 artistas, alguns de grande renome nacional, com altíssimos valores de cachês, registrando-se que alguns já foram contratados, cuja soma totaliza R$ 1,475 milhão, dentre os quais foi examinado aquele de maior materialidade e relevância.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O relatório da Auditoria evidencia ainda diversas falhas, dentre as quais,, o pagamento de 50% até 48 horas antes do show, e 50% após a apresentação de 90 minutos, criticada até mesmo pela própria assessoria jurídica de Santa Rita/PB, mas mantida em cláusula de contrato, observando-se que o Controle Interno da Prefeitura de Santa Rita/PB, pontuou que não há comprovação da dotação orçamentária para o pagamento do referido show, também não encontrada por esta auditoria na Lei Orçamentária Anual de 2024 (Doc. 01491/24), que não traz o detalhamento suficiente da programação das despesas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Diante dos indícios de irregularidades, o relator expediu Decisão Singular nº 00016/24, face a evidência de falhas no procedimento de Inexigibilidade, o perigo na demora capaz de causar danos ao erário, bem como as consequências orçamentárias que resultarão das alterações que forem feitas na Lei Orçamentária Anual de 2024.</p>



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		<title>Guedes e Campos Neto terão que dar explicações na Câmara e no Senado sobre offshores em paraísos fiscais</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Suetoni Souto Maior]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 05 Oct 2021 16:29:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Legislativo]]></category>
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					<description><![CDATA[O ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, terão que dar explicações no Congresso sobre a manutenção de offshores em paraísos fiscais. Os requerimentos foram aprovados na Câmara e no Senado após notícias de que os dois integram o grupo de autoridades que mantém dinheiro no exterior. Na Câmara, [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">O ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, terão que dar explicações no Congresso sobre a manutenção de offshores em paraísos fiscais. Os requerimentos foram aprovados na Câmara e no Senado após notícias de que os dois integram o grupo de autoridades que mantém dinheiro no exterior. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Na Câmara, a convocação de Guedes foi aprovada pela comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O requerimento foi apresentado pelos deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ). Eles querem que o ministro esclareça suas movimentações financeiras no exterior através de offshore.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Há indícios graves de que Paulo Guedes manteve offshore em desacordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, além de ter atuado na reforma tributária para retirar a tributação de offshores, o que configura, no mínimo, conflito de interesse&#8221;, disse Kataguiri à Folha de São Paulo. &#8220;O ministro deve explicações à sociedade&#8221;, acrescentou. Como se trata de uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer. Ainda não há data.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Senado abriu o leque, incluindo Guedes e Campos Neto, só que no caso da Casa Alta houve convite e não convocação. A aprovação foi feita na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Por se tratar de convite, eles não são obrigados a comparecer, mas o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que os dois já se comprometeram a ir ao colegiado em 19 de outubro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A existência dos investimentos de Guedes e Campos Neto no exterior foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os parlamentares querem que o ministro e o presidente do BC expliquem as razões e as circunstâncias para manterem os investimentos. Eles também querem saber se Guedes tem &#8220;outras empresas ou investimentos similares&#8221; em instituições financeiras no exterior. O requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), argumenta que “diante das flutuações do câmbio nos últimos anos, há de se apurar se não caracteriza conflito de interesse por parte do Ministro da Economia a manutenção da referida offshore com volume vultoso de aplicação em dólares, quando da condução da política econômica do Brasil”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que Guedes explique ainda por que ele defendeu excluir taxação de paraíso fiscal da proposta de reforma do Imposto de Renda.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Com informações da Folha de S. Paulo</p>



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