A agressão ocorreu após o militante provocar o parlamentar e xingar a mãe dele. Diante do parecer, Glauber não dá o processo como encerrado. Disse que vai usar todos os recursos possíveis para se defender, tanto na esfera legislativa quanto na Justiça. Ele acusa o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de perseguição. O próximo passo deve ser na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode rever o parecer antes da votação no plenário. Enquanto isso, ele segue acampado no Congresso. Literalmente.

Após a decisão do Conselho de Ética, deputados do Psol e do PT anunciaram obstrução às votações em Plenário como crítica à condução do processo contra o deputado Glauber Braga. O colegiado aprovou o pedido de cassação do deputado fluminense por 13 votos a 5, e a decisão final caberá ao Plenário.

Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a reunião desta quarta-feira (9) do Conselho de Ética trouxe “para o colo” da Câmara uma crise de enorme proporções. “Temos um deputado em uma sala de comissão em greve de fome. E quem decidiu acompanhá-lo foi Luiza Erundina. Uma saída tem de ser encontrada”, disse Lindbergh.

Ele se referiu ao anúncio do deputado Glauber Braga de permanecer sem se alimentar enquanto durar seu processo de cassação. Logo após a decisão de Braga, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), de 90 anos, decidiu se juntar ao protesto e permanecer ao lado do deputado no plenário do Conselho de Ética.

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O corporativismo do Congresso é lendário. Dele saiu a decisão de revogar o afastamento do ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG), hoje deputado, após acusações de envolvimento em atos de corrupção. O movimento é chamado constantemente de “espírito de corpo” ou “efeito Orloff”. Vai na linha do “eu sou você amanhã”. Mas este, ao contrário de Aécio, não é o caso de Silveira. Isso porque as declarações dele vão no sentido contrário aos valores democráticos.

O caso de Daniel Silveira é o segundo da pauta na primeira reunião do Conselho de Ética, prevista para esta terça-feira (23). O deputado é acusado de agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do STF. Ele também defendeu o AI-5, um dos mais duros instrumentos de repressão da ditadura militar. O presidente do Conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), garantiu rapidez na tramitação da representação contra Silveira. O parlamentar, ao final, poderá ser cassado e se tornar inelegível.

Processo

A partir da designação do relator, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final. Depois de ficar parado em 2020 devido à pandemia, o Conselho de Ética da Câmara voltará a funcionar na próxima semana de forma híbrida, ou seja, por meio reuniões e votações virtuais e presenciais.

Prioridade

Juscelino Filho afirmou que a decisão unânime do plenário do Supremo pela prisão de Silveira, a denúncia formal encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado e a repercussão pública do caso exigem prioridade e rapidez na tramitação dessa representação no Conselho de Ética da Câmara.

“É um caso bastante delicado que tem mobilizado todo o Parlamento e toda a sociedade. Com certeza, o Conselho de Ética irá conduzir esse caso, como todos os demais, de forma responsável, seguindo o nosso regimento, o Código de Ética e todo o processo legal para que o trabalho siga com o seu fluxo e, o mais rápido possível, a gente possa dar as respostas que a sociedade exige dos nossos conselheiros e do nosso Código de Ética”.Após audiência de custódia, nesta quinta-feira, a Justiça não encontrou irregularidades nos aspectos formais da prisão de Daniel Silveira e determinou apenas sua transferência da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A manutenção ou não da prisão ainda depende de uma votação no Plenário da Câmara, marcada para o fim da tarde desta sexta-feira (19).