estela bezerra – Blog do Suetoni https://suetonisoutomaior.com.br Site pessoal de Suetoni Souto Maior Tue, 23 Feb 2021 01:27:22 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.1 STJ derruba obrigação de recolhimento noturno no caso de Estela https://suetonisoutomaior.com.br/stj-derruba-obrigacao-de-recolhimento-noturno-no-caso-de-estela/ Mon, 22 Feb 2021 00:58:23 +0000 https://suetonisoutomaior.com.br/base/?p=90 A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) conseguiu autorização para não mais ser obrigada ao recolhimento noturno, determinado cautelarmente após prisão decorrente da operação Calvário. A restrição imposta pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida estava em vigor desde dezembro de 2019. Ela foi derrubada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada entendeu que os crimes imputados a Estela Bezerra não têm nenhuma ligação direta com a permanência, ou não, dela em sua residência à noite.

Estela foi alvo da fase da Operação Calvário batizada de Juízo Final. A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, apura fraudes e desvios de recursos da saúde e da educação no Estado. A medida cautelar determinava que a parlamentar tinha que permanecer recolhida, em casa, das 22h às 6h. 

A defesa da deputada deu entrada no pedido após a Sexta Turma do STJ, por maioria, também suprimir o recolhimento domiciliar que estava sendo imposto ao ex-governador, Ricardo Coutinho. A deputada chegou a ser presa em dezembro de 2019, mas conseguiu se livrar da prisão por decisão da Assembleia Legislativa.

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