No seu relatório, Moraes escreveu que o benefício fere o princípio da isonomia. Segundo ele, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior “não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial”. O julgamento não tem data para acabar. Ele estava paralisado desde novembro de 2022, quando Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar o processo). A análise foi retomada na semana passada e, se não houver novo pedido de vista ou destaque, o julgamento será finalizado amanhã (31).

O que dizem os ministros:

“O princípio da igualdade se volta contra as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, mas não impede o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, como exigência própria do conceito de Justiça”, disse Moraes, relator da ação,

“Ao que parece, a concessão da prisão especial a portadores de diploma de curso superior tem propósitos outros como, por exemplo, proteger especialmente os que porventura sejam considerados, por critérios subjetivos, como dotados de distinta honorabilidade”, afirmou Toffoli.

“O segundo motivo para a existência da prisão especial também não se justifica com base no princípio da igualdade, porque condições condignas no cumprimento da pena deve ser estendida a todos os presos, sem distinção, os quais merecem respeito aos direitos fundamentais”, disse Fachin.

com informações do G1

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Sim, a escolha de Lian Gaia para o papel não poderia ter sido melhor. Ela resume bem a história da miscigenação e desigualdade brasileira. Descende de um líder das Ligas Camponesas que era negro. Elizabeth Teixeira, a avó, é branca. É descendente, também, de José Mendes de Araújo, homem indígena amazonense retirado de sua aldeia para o contexto urbano do Rio de Janeiro. Com isso, nascida na Baixada Fluminense e formada em psicologia, a atriz carrega nas veias a história de luta dos povos originários e negros contra a exclusão e o preconceito.

Em casa, certamente, se acostumou a ouvir as histórias de discriminação e perseguição praticadas contra seus antepassados. João Pedro Teixeira era de Sapé, no Brejo Paraibano, e foi assassinado depois de contrariar interesses dos latifundiários. Morreu com os livros que foi comprar para um dos filhos em João Pessoa. Os mandantes nunca foram punidos. A história dele e de Elizabeth Teixeira é contada no festejado documentário “Cabra Marcado Para Morrer”, de Eduardo Coutinho.

Assista ao especial Falas da Terra:

Apesar de se identificar como índia, Gaia vive um processo parecido com o de muitos indígenas desaldeados. Ela é acolhida pelos Pataxó e Guajajara, que compreendem a opressão enfrentada pelos indígenas sem suas identidades e territórios. No especial da TV Globo, ela conta uma história que ilustra a de muitos indígenas. “Meu nome é Lian Gaia. Eu sou indígena, acolhida por diversas etnias, pois assim como vários parentes eu não sei ao certo qual é a minha, já que minha mãe não fala mais a sua língua”, diz.

Gaia resgata e manifesta suas origens em trabalhos artísticos que autoproduz como “A Princesa Sem Terra” e “Floresta” e continua a luta que diz ter como herança de sua família. A atriz indígena traz questionamentos importantes com a retomada (movimento de resgate identitário das origens indígenas), luta do movimento sem terra e o protagonismo da mulher indígena no cinema e Tv de modo global. A atriz desenvolve ainda um projeto de escuta coletiva e militância junto a um grupo de pessoas indígenas de todo o país.

Confira link também para o documentário Cabra Marcado para Morrer, do cineasta Eduardo Coutinho:

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