Os estabelecimentos estão sendo crucificadas pela prática, com toda a razão, e o Ministério Público da Paraíba defende que sejam punidos com embargos, multas e até prisões. O tema foi colocado na mesa em reunião ocorrida nesta quinta-feira (16) na sede do MPPB. A promotora Cláudia Cabral, que atua nas áreas de Meio Ambiente e Patrimônio Social, defendeu punição mais rigorosa para os comprovadamente infratores. Todos, até agora, deram desculpas como “aluguei o imóvel já assim” ou “só aconteceu hoje, justamente na hora da fiscalização”.

O poder público também tem sofrido críticas nas redes sociais, algumas merecidas. Elas seguem na linha de que as fiscalizações precisam ser mais efetivas. E isso é verdade. Porém, não dá para colocar apenas na conta da prefeitura e da Cagepa os desvios de conduta de comerciantes e moradores dos bairros mais valorizados da cidade. Estas pessoas enxergam o crime ambiental como coisa menor. Percebem como uma traquinagenzinha. Mas não é. A poluição agride a saúde das pessoas e, não vai demorar, vai espantar também os turistas. Ninguém quer nadar no esgoto.

Durante a reunião com representantes do Estado e da prefeitura, a promotora disse que o inquérito aberto para acompanhar o caso vai “individualizar condutas; cobrar a responsabilidade na prestação do serviço de qualidade pelos órgãos competentes, como Cagepa e Município de João Pessoa”. Alega ainda que “se faz necessário urgentemente a fiscalização, autuação, interdição, embargos, suspensão das atividades comerciais dos agentes poluidores, no exercício do poder-dever de agir da administração pública”. Para completar, alega que poderão ocorrer prisões e multas.

Além dessa força-tarefa, a representante do MPPB cobrou um plano de ação, com cronograma de atuação e etapas a serem cumpridas, de forma que as fiscalizações atinjam toda a orla da capital e também os rios, com limpezas, manutenção de toda a rede e identificação das ligações clandestinas e irregulares. Também foi requerida apresentação de campanha educativa, de relatórios de balneabilidade mais completos (com o raio de poluição da área comprometida) e com ampla divulgação à sociedade, bem como informações detalhadas sobre as ações efetivas realizadas e os investimentos nas redes pluviais e de esgotamento sanitário.

É preciso punição exemplar, para que a imagem da nossa cidade não fique mais suja que suas praias.

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Segundo a procuradora da República Janaina Andrade, desde quando a transposição obteve a licença prévia para operar, o problema do esgotamento sanitário em Monteiro, tido como uma das obras complementares ao Pisf, não foi solucionado. “O esgotamento é pré-requisito (condicionante) para a transposição. Passados cinco anos da inauguração, no município de Monteiro, porta de entrada das águas do Pisf na Paraíba, não há conclusão do esgotamento sanitário. Isso pode interferir na operação comercial do Projeto de Integração do São Francisco”, avisou a procuradora, acrescentando que “na avaliação do MPF, há descaso com a obra, que teve um elevado dano ambiental, no aspecto social e natural, além do grande vulto de recursos públicos”.

A procuradora entende ainda que “é inaceitável que tenha se chegado ao ponto de se ter um corte da energia, por falta de pagamento, em estação elevatória, causando o transbordamento de dejetos para o canal, em Monteiro”. Nesse aspecto, ela destaca que “o MPF e o MPPB já fizeram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Monteiro e Cagepa para tentar equacionar a divergência sobre quem seria o responsável pelo pagamento da conta de energia, que girava em torno de R$ 200”, concluiu.

Além de ofícios à Cagepa e à Prefeitura Municipal de Monteiro, cobrança à empresa responsável pela recuperação das estações elevatórias do município de Monteiro, o MPF remeterá relatório de inspeção ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), bem como ao secretário estadual de Meio Ambiente e ao governador do estado, para conhecimento e adoção de providências.

Com informações do MPF

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O reajuste anunciado é ligeiramente inferior à inflação do período, que ficou acima dos 10%, de acordo com estimativas do Banco Central. Ele acompanha, também, os reajustes sobre a conta de energia elétrica, que é um dos principais insumos para a produção e distribuição de água e coleta de esgotos no Estado. A decisão da agência reguladora ocorre pouco mais de um mês após a realização da audiência pública que tratou sobre a concessão do aumento. Ela foi promovida pela Cagepa no dia 17 de novembro do ano passado e serviu para embasar a decisão colegiada.

Não houve reajuste na faixa de consumo conhecida como tarifa social. O grupo continuará pagando R$ 11,62 pelo consumo de água e esgotos por até 10 metros cúbicos de água. Já para as outras faixas, a tarifa mínima para quem consumir até 10 metros cúbicos de água será de R$ 79,25, contabilizando água e esgotos. Onde houver apenas água, a tarifa será de R$ 44,02.

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