De 2002 a 2023, cerca de 650 pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no estado. E os casos não estão ficando no passado. Só de setembro de 2024 até julho deste ano, outros 300 trabalhadores foram retirados de situações degradantes, em ações concentradas em pedreiras e canteiros de obras na Grande João Pessoa. O número total se aproxima perigosamente dos mil resgates — um retrato duro e incômodo da violação de direitos que persiste sob o disfarce de relações de trabalho.

As ações de resgate contaram com a atuação conjunta de auditores fiscais do trabalho, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União. O problema é silencioso, mas estruturado. Segundo a ONU, cerca de 2,5 milhões de pessoas são vítimas de tráfico humano por ano no mundo, gerando um mercado criminoso de mais de US$ 32 bilhões. No Brasil, 60.251 trabalhadores foram resgatados entre 1995 e 2022, e mais de 5 mil denúncias de tráfico foram registradas apenas entre 2012 e 2019.

Na Paraíba, o combate não se limita às ações de fiscalização. O Judiciário também tenta cumprir seu papel. O juiz Nilson Dias, do TJ da Paraíba, e diretor da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), afirma que campanhas como a “Coração Azul” e a capacitação de juízes e servidores fazem parte da estratégia institucional para enfrentar esse tipo de crime. A capacitação segue diretrizes do CNJ e busca garantir um olhar mais humano às vítimas — e mais rigor aos criminosos.

A legislação, reforçada pela Lei nº 13.344/2016, endureceu o combate. O Código Penal prevê penas de até oito anos de reclusão para quem for condenado por tráfico de pessoas, com agravantes em casos envolvendo crianças, idosos, pessoas com deficiência ou quando houver participação de servidores públicos.

A juíza Joscileide Ferreira de Lira, titular da 7ª Vara de Patos, lembra que o crime tem alvos bem definidos: mulheres, crianças e migrantes. A fala dela ecoa a necessidade de políticas públicas mais estruturadas, com ênfase em educação, assistência social e capacitação de profissionais nas áreas de saúde, segurança e justiça. “É um crime grave e silencioso. A proteção precisa vir antes do aliciamento”, resume a magistrada.

A atuação pós-resgate também tem ganhado atenção. O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Paraíba, coordenado por Mirella Braga, trabalha com a capacitação da rede de assistência — envolvendo as secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. O objetivo é garantir que os servidores estejam preparados para identificar e acolher vítimas.

Na outra ponta, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), vinculado ao Ministério Público da Paraíba, soma 169 casos já registrados, com 84 solucionados e 64 em investigação. Hoje, cerca de 75 casos ainda tramitam no sistema Sinalid. A promotora Liana Carvalho, que coordena o programa, lembra: “Muitos desaparecidos são vítimas invisíveis do tráfico humano. E quase sempre o ponto de partida é uma falsa promessa”.

O cenário não é de celebração, mas de vigilância. O Disque 100, o Disque 180 e os canais do MPT seguem como os principais meios para denúncias.

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