Na pauta desta terça, estão as promoções de juízes ao cargo de desembargador, obedecendo aos critérios de merecimento e antiguidade. O primeiro item a promoção de um magistrado por merecimento. Ao todo, 18 magistrados se inscreveram para concorrer. Outro item é o edital de vacância referente à promoção de um desembargador por antiguidade. Para essa vaga, apenas o magistrado José Guedes Cavalcanti Neto, o mais antigo, concorre.

Além disso, os desembargadores irão definir uma lista tríplice de advogados para o cargo de desembargador. Segundo o edital, estão inscritos os advogados Anna Carla Lopes Correia Lima, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, Breno Wanderley César Segundo, Thiago Leite Ferreira, Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna e Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.

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Por ordem de encaminhamento do pedido, estão inscritos o atual chefe do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto; o 14º procurador de Justiça, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, e o 17º procurador de Justiça, João Geraldo Carneiro Barbosa. Alguns passos serão seguidos até o dia da eleição.

“A comissão expedirá ofícios à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Departamento de Recursos Humanos para o cumprimento do Artigo 10, da Lei Complementar 97/2010 (Lomp) que estabelece condições de inelegibilidade. Após a resposta desses órgãos, a comissão se reunirá para a análise formal dos pedidos. Em seguida, haverá a publicação dos nomes dos candidatos aptos à eleição no Diário Oficial Eletrônico do MPPB ”, explicou Aristóteles Ferreira, membro da comissão eleitoral.

Critérios para ser candidato
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Complementar 97/2010), podem concorrer ao processo de formação da lista tríplice, os membros do MPPB que tenham, pelo menos, cinco anos de exercício na carreira e que possuam idade superior a 30 anos. De acordo com a comissão, Antônio Hortêncio, Victor Granadeiro e João Geraldo atendem a esses requisitos estabelecidos.

A Lomp também prevê, em seu Artigo 10, casos que podem tornar os candidatos inelegíveis, entre os quais ter se afastado das funções ministeriais, por qualquer período, nos seis meses anteriores à data da elaboração da lista tríplice, ressalvados os casos de férias e licenças previstas nesta Lei; ter sido condenado por crime doloso, com decisão transitada em julgado; ter sido condenado em processo administrativo disciplinar e não tenha ainda obtido a reabilitação; e ter sido condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado.

A eleição
A eleição será realizada no dia 31 de julho, no horário das 8h às 16h. O processo de escolha será realizado por meio de sistema eletrônico web, disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça na Extranet, mediante voto secreto e plurinominal de cada integrante da carreira do MPPB. Os três candidatos mais votados comporão a lista tríplice que será encaminhada para o governador do Estado para escolha e nomeação do chefe do MPPB no biênio 2023-2025.

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Cada um dos quatro nomes escolhidos pelos ministros recebeu dez votos. O ato contínuo é que momentos depois de receber a lista, o presidente Lula fez a escolha e o resultado foi anunciado ainda na sessão pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Moraes agradeceu ao presidente Lula pela celeridade na nomeação. Entre os escolhidos, pelo um deles é próximo ao presidente do TSE. Floriano é doutor e livre-docente em direito na USP, onde também leciona Moraes, que vinha defendendo que o colega ingressasse no colegiado.

Os dois magistrados sucedem os nomes escolhidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021. Agora, Floriano de Azevêdo e André Ramos terão participação nos julgamentos do ex-gestor. O primeiro deles é o que trata de abuso de poder político nas eleições de 2022. No caso, Bolsonaro reuniu embaixadores de vários países para fazer ataques ao sistema eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas, sem, no entanto, apresentar nenhuma prova.

Ambas as vagas abertas são da chamada “classe dos juristas”, preenchidas por advogados. A composição titular do TSE é preenchida por três ministros do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e por dois advogados. Tradicionalmente, o ministro substituto mais antigo em atuação no tribunal é escolhido como sucessor na vaga aberta por magistrado titular que deixa a corte. Nesse caso, o natural seria a ministra Maria Cláudia Bucchianeri ascender à titularidade. Ela acabou não integrando a lista quádrupla. Bucchianeri foi escolhida ministra substituta do TSE em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Banhos encerrou no último dia 17 seu segundo e último biênio como ministro titular do TSE, e teve que deixar a corte. Já Horbach está como ministro titular há dois anos e desistiu formalmente de participar da recondução para um segundo biênio na corte. Apontado como próximo a Bolsonaro, ele votou de forma favorável ao ex-presidente e seus aliados em julgamentos importantes.

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A relação de inscritos inclui os juízes Onaldo Rocha de Queiroga, Wolfram da Cunha Ramos, Horácio Ferreira de Melo Júnior, Miguel de Britto Lyra Filho, Josivaldo Félix de Oliveira, Carlos Antônio Sarmento, Aluízio Bezerra Filho, Vandemberg de Freitas Rocha, Marcos Coelho de Salles, José Ferreira Ramos Júnior, Carlos Eduardo Leite Lisboa, Túlia Gomes de Souza Neves, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Eslu Eloy Filho, Alexandre Targino Gomes Falcão, José Herbert Luna Lisboa, João Batista Vasconcelos, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas e Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes.

O colegiado é composto por 19 desembargadores. Conforme a Resolução nº 15/2022, as promoções por merecimento de magistrados do 1º Grau de Jurisdição e o acesso ao 2º Grau são realizadas em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada, iniciando-se pelo magistrado votante mais antigo.

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O edital considera o disposto no artigo 92 da Lei Complementar nº 96/2010, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias, como também observa que o último edital de acesso ao cargo de desembargador foi publicado pelo critério de merecimento.

O desembargador Arnóbio Alves Teodósio dedicou décadas à magistratura paraibana e se aposentou voluntariamente, por tempo de contribuição ao Poder Judiciário estadual. O ato de aposentadoria consta na Portaria nº 382/202, publicada no DJE do dia 5 deste mês. O magistrado foi vice-presidente do TJPB, corregedor-geral Justiça, membro do Tribunal Pleno e da Câmara Criminal e juiz titular nas comarcas de Alagoinha, Areia, Campina Grande e João Pessoa.

Por Beatriz Souto Maior

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