Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo um na sede de uma empresa na cidade de João Pessoa, suspeita de hospedar o domínio da rede social Volo. Quatro pessoas foram alvos de buscas, sendo três na cidade de Campina Grande e uma no município de Lagoa Seca. Elas são suspeitas de criar perfis falsos na rede social, utilizando dados falsos para disseminar mensagens extremistas de apologia a vários crimes, em especial ataques a escolas, sempre com justificativa do uso de liberdade de expressão.

As investigações continuam em andamento e outras medidas poderão ser adotadas, conforme o desenrolar dos fatos. A Polícia Civil, o Ministério Público e a Polícia Federal reiteram o compromisso com a sociedade de combater a criminalidade e garantir a paz e a tranquilidade da população. Outras informações de interesse social sobre a operação poderão ser divulgadas oportunamente à imprensa. (com informações do MPPB)

Por Beatriz Souto Maior

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Estavam lá representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Segurança e Defesa Social, da Educação, das escolas e, não menos importante, membros da sociedade civil. E todos deram grande contribuição para o debate, articulado por Harrison Targino, presidente da entidade e nome que honra a advocacia. Assim como Rodrigo Farias, secretário-geral da Ordem. Cito estes pela proximidade ao longo de anos de cobertura jornalística, mas sem deixar de registrar que eles são ladeados por grandes juristas nesta missão.

Os participantes do evento desta quinta foram chamados para pensar, de forma conjunta, caminhos para diminuir os impactos desses fatos que têm, lamentavelmente, ocorrido em todo o país. Foram convidados educadores, pessoas envolvidas no ambiente escolar, bem como juízes, promotores e membros da segurança pública. Discursaram, entre outros, o desembargador Romero Marcelo e os secretários estaduais Jean Nunes (Segurança) e Antônio Roberto de Araújo (Educação). Todos com a exposição de ideias para o enfrentamento de um problema que comove a todos, pela covardia dos criminosos no ataque a crianças.

O evento, portanto, foi importante pelo fato em si: a busca de soluções. Entre os advogados com quem conversei, percebi o contentamento, também, pelo simbolismo do resgate da OAB como ator no enfrentamento dos temas locais e nacionais. A percepção é a de que aquela entidade que deu o sangue pela manutenção e consolidação da nossa democracia está sendo resgatada. Ela deixou de ter apenas importância cartorial e voltou a abraçar temas do cotidianos que são, sim, atribuições do Estado, mas que são resolvidos de forma mais efetiva quando a sociedade civil organizada se apresenta para oferecer “régua e compasso”.

É importante lembrar que a OAB tem, para dentro dela, um papel importante de representação de uma categoria e da devida defesa das suas prerrogativas, de melhores condições de trabalho dos advogados. Mas para além disso, precisa ter voz ativa nas grandes discussões políticas e sociais. Essa última missão, de cunho mais simbólica, andava esquecida. É bom saber que Harrison Targino ajudado a reverter esse quadro. Resta torcer que continue assim.

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Denominado Escola Segura, o projeto é interligado ao site 197.pc.pb.gov.br que já recebe denúncias anônimas para os demais crimes. No endereço eletrônico, o usuário da ferramenta deve clicar no link específico e fazer o registro. O procedimento é absolutamente seguro e sigiloso.

De acordo com o delegado-geral, André Rabelo, o espaço destinado exclusivamente para esse tipo de denúncia vai agilizar as investigações.

“Porque, dessa forma, nós centralizamos os dados em um ambiente virtual específico, único, com as informações que nos ajudem a chegar aos criminosos”, disse Rabelo.

A Polícia Civil está investigando todos os fatos que tenham ligação com eventuais ameaças às escolas da Paraíba.

“A internet não é mundo sem lei. Ela deixa rastros e nós sabermos como chegar aos autores desse tipo de crime”, concluiu André Rabelo.

Secom-PB

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Anteontem (5) uma creche em Blumenau (SC) se tornou alvo de um homem de 25 anos que tirou a vida de quatro crianças. Nesse caso, investigações preliminares não apontaram nenhum vínculo do agressor com a instituição. Há menos de dez dias, outro ataque causou uma morte e deixou cinco pessoas feridas na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. O crime foi cometido por um de seus alunos, de 13 anos.

Nos últimos anos, outros episódios similares que tiveram grande repercussão no país também foram promovidos por estudantes ou ex-estudantes, como os registrados em Aracruz (ES) no ano passado e em Suzano (SP) em 2019.

Ataques pelo país
De acordo com mapeamento da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sobre casos de ataques em escolas por alunos ou ex-alunos, o primeiro episódio foi registrado em 2002. À época, um adolescente de 17 anos disparou contra duas colegas dentro da sala de aula de uma escola particular de Salvador. O levantamento da Unicamp deixa de fora episódios de violência não planejados, que podem ocorrer, por exemplo, em decorrência de uma briga.

Foram listadas 22 ocorrências desde 2002, sendo que em uma ocasião o ataque envolveu duas escolas. Em três episódios, o crime foi cometido em dupla. Em cinco, os atiradores se suicidaram na sequência. Ao todo, 30 pessoas morreram, sendo 23 estudantes, cinco professores e dois funcionários das escolas.

Do total de casos, 13 (mais da metade) estão concentrados apenas nos últimos dois anos.

Extremismo de direita
A preocupação com a situação levou o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, a coordenar a criação de um grupo formado por 11 pesquisadores de universidades de diversos estados do país. No final do ano passado, eles elaboraram um documento analisando o cenário e propondo estratégias concretas para a ação governamental.

Segundo os pesquisadores, esses casos devem ser classificados como extremismo de direita, pois envolvem cooptação de adolescentes por grupos neonazistas que se apoiam na ideia de supremacia branca e masculina e os estimulam a realizar os ataques. Esses grupos disseminam um discurso que valoriza o preconceito, a discriminação, o uso de força e que encoraja direta e indiretamente atos agressivos e violentos. Para os pesquisadores, medidas de prevenção só serão eficazes se atuarem sobre esse cenário.

“É necessário compreender que o processo de cooptação pela extrema-direita se dá por meio de interações virtuais, em que o adolescente ou jovem é exposto com frequência ao conteúdo extremista difundido em aplicativos de mensagens, jogos, fóruns de discussão e redes sociais”, registra o documento.

A presença de símbolos associados a ideologias de extrema-direita tem sido recorrente nestes atos violentos. O autor de um ataque realizado em fevereiro deste ano com bombas caseiras em uma escola em Monte Mor (SP), que não resultou em mortos ou feridos, vestia uma braçadeira com a suástica nazista. Artigo similar foi usado no massacre que deixou quatro mortos e diversos feridos em duas escolas de Aracruz em novembro do ano passado. O jovem responsável pelo episódio de violência usava sobre a manga de sua roupa camuflada uma braçadeira com um emblema que era usado por nazistas alemães.

Siege mask
No recente ataque registrado na Vila Sônia, em São Paulo, assim como no de Aracruz no ano passado, o autor vestia ainda uma máscara de esqueleto. Usada pelo personagem Ghost da franquia de jogos Call Of Duty, ela é conhecida como siege mask e se popularizou em fóruns de gamers extremistas para depois se tornar um aparato de identificação de simpatizantes neonazistas em todo o mundo. É hoje uma marca em atos da extrema-direita.

Ela aparece, por exemplo, em janeiro de 2021 na invasão do Capitólio, edifício que abriga o Congresso dos Estados Unidos, por uma multidão descontente com a derrota do ex-presidente Donald Trump nas eleições presidenciais do país. Esteve presente também nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro desse ano. Imagens de câmeras de segurança captaram a imagem de um homem utilizando a máscara em meio ao grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que depredaram o Palácio do Planalto e defendiam uma intervenção militar para depor o recém-iniciado governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo sustentam alguns pesquisadores, a siege mask foi adotada por grupos de extrema-direita por suas semelhanças com a caveira que era usada como emblema pela Totenkopf, uma divisão da SS, organização paramilitar ligada ao Partido Nazista que atuou diretamente no Holocausto. Essa máscara também está associada com o massacre realizado por uma dupla que deixou oito mortos em 2019 na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano. Um dos responsáveis pelo crime a utilizava em fotos compartilhadas nas redes sociais.

“Sensação de pertencimento”
A educadora Telma Vinha, coordenadora da pesquisa realizada pela Unicamp, observa que há um perfil mais frequente entre os autores dos ataques: homens jovens brancos geralmente com baixa autoestima e sem popularidade na escola. “Não são populares na turma. Eles têm muitas relações virtuais, mas não tanto presenciais. E nutrem uma falta de perspectiva, de propósito em termos de futuro”, pontuou em entrevista levada ao ar no dia 30 de março pela TV Unicamp.

A pesquisadora também afirma ser comum a existência de transtornos mentais não diagnosticados ou sem o devido acompanhamento. Esses quadros podem se desenvolver ou se agravar pela dificuldade de relacionamento nas escolas, o que pode ocorrer, por exemplo, com os que são alvos de bullying. Alguns também vivem situações prolongadas de exposição a processos violentos em casa, incluindo negligências familiares e autoritarismo parental, o que contribuem para desenvolver um perfil de agressividade no âmbito doméstico.

Telma observa que a cooptação tem ocorrido por meio de jogos online, onde há chats paralelos. Dali, se deslocam para fóruns e redes sociais onde há incentivo de violência e discursos misóginos e racistas. No ambiente virtual, esses jovens podem experimentar uma sensação de pertencimento a um grupo que não possuem na escola. O crescimento dos ataques também tem sido relacionado como um possível desdobramentos da pandemia de covid-19. Isso porque o consumo de jogos eletrônicos cresceu durante os períodos de isolamento social, o que deixaria os jovens mais expostos à cooptação por grupos que propagam discursos de ódio.

Segundo a educadora, na maioria das vezes, não se tratam de crimes passionais, motivados unicamente por vingança ou raiva desencadeada por um tratamento recebido. Os autores planejam fazer o maior número de vítimas, pois têm como objetivo a busca por notoriedade pública e reconhecimento da comunidade virtual.

“Mesmo agindo de forma isolada, acreditam que fazem parte de um movimento, se sentem parte de algo maior”, explica.

Ela também ressalta que o Brasil não está vivendo um fenômeno isolado, mas que casos com características muito similares também estão sendo registrados em outros países.

Nos Estados Unidos, onde massacres produzidos por jovens em escolas ocorrem há mais tempo e com mais frequência, um levantamento realizado pelo jornal Washington Post mapeou 377 incidentes desde 1999. Considerando somente 2021 e 2022, foram 88, quase um quarto do total.

No Brasil, de acordo com o mapeamento da Unicamp, os ataques registrados desde 2002 aconteceram em 19 escolas públicas, entre estaduais e municipais, e em quatro particulares. Segundo Telma, os perfis das instituições são distintos. Por isso, não há razão para responsabilizá-las. Ela conta que já conheceu professores que se perguntavam se fizeram algo de errado.

“Não há nada que explique porque aconteceu em determinada escola e não em outra. Pode acontecer em qualquer lugar. Tem escolas localizadas em regiões mais violentas dos que as que foram atacadas. Ataques ocorrem em escolas com diferentes níveis de estrutura”, pondera.

Caminhos
Após os últimos ataques, o governo paulista se apressou em anunciar algumas medidas, entre elas a alocação de policiais dentro das escolas e a ampliação de investimento em um programa de mediação de conflitos nas unidades de ensino. Em Santa Catarina, o prefeito de Blumenau prometeu a criação de um protocolo de prevenção para evitar novos casos.

A repercussão dos casos recentes também levou a adoção de medidas em outros estados. O governo do Rio de Janeiro anunciou a criação de um Comitê Permanente de Segurança Escolar com representantes da Segurança Pública e da Educação para atuar na prevenção às situações de violência nas escolas públicas e privadas.

Por sua vez, o governo federal criou um grupo interministerial para analisar propostas de políticas públicas.

Agência Brasil

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O documento aponta como diretriz a realização de trabalhos educativos em todos os níveis de ensino, visando a evitar atitudes desumanas como o bullying, o preconceito e a discriminação, principalmente, no que se refere à identidade de gênero e orientação sexual. Além disso, a nota orienta que todos no ambiente escolar sejam tratados pelo nome social com o qual se identifica, independentemente de retificação judicial.

Veja a íntegra da nota técnica

Quanto ao acesso e ao uso seguro de banheiros, destaca que o acesso deve ser garantido conforme a identidade de gênero. Ressalta, ainda, a necessidade de seguir os critérios técnicos de condições e de conforto em locais de trabalho definidos na NR-24, dos quais fazem parte a previsão de bacias sanitárias isoladas de modo a assegurar a privacidade e a individualidade das pessoas usuárias em quantidade suficiente para atender ao contingente de estudantes, profissionais e frequentadores.

Os órgãos destacam também que “a dimensão positiva dos princípios da igualdade e não discriminação exige a prática de ações concretas para a superação das desigualdades, ou seja, requer ações que ativamente promovam a igualdade de gênero na sociedade, com a inclusão de grupos estigmatizados e marginalizados”.

Base jurídica

A nota técnica apresenta uma série de comandos constitucionais e infraconstitucionais, que estabelecem, entre outros direitos e deveres, a responsabilidade do Estado de proteger a criança e o adolescente da negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Nesse contexto, ressalta que o bullying, em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, é uma preocupação em termo de saúde mental de toda a população, principalmente em um ambiente de formação, como é o caso da escola.

Entre as bases jurídicas citadas que assinalam formas de enfrentamento da discriminação estão o artigo 205 da Constituição Federal; a Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); a Nota Técnica do CNMP 8/2016, a qual reconhece que a identidade de gênero também alcança adolescentes no seu tratamento escolar; a Declaração Universal dos Direitos Humanos; o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; os Princípios de Yogyakarta; e a Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude.

Outra questão abordada na nota foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – fundamentada em entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos – que compreende a escolha do gênero do banheiro a ser utilizado como projeção social da identidade sexual do indivíduo, da dignidade humana e dos direitos da personalidade.

Participaram da elaboração da nota a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Paraíba e o grupo de trabalho População LGBTI+: Proteção de Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); a Coordenadoria Regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade) do MPT; o Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir) e o Centro de Apoio Operacional (CAOs) em matéria de Cidadania e Direitos Fundamentais do MPPB.

PFDC na Paraíba

No período de 18 a 22 de setembro, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, esteve no estado da Paraíba para verificar violações aos direitos humanos decorrentes de conflitos agrários e socioambientais na região da Mata Sul e Mata Norte de Pernambuco. Ele fez parte de missão promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o qual integra como conselheiro.

Em junho, o PFDC esteve em João Pessoa para reunião com representantes de órgãos públicos, quando foi discutida a execução de melhorias em obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), no Eixo Leste, Meta 3L, em Monteiro, no Cariri da Paraíba. Outro tema debatido naquela ocasião foi a dificuldade no registro do nome social de pessoas trans em cartórios no estado.

Com informações do MPF

Por Beatriz Souto Maior

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