Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa é um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.

O governo federal estima que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. Até 2026, segundo o MEC, a meta é chegar a 3,2 milhões de matrículas.

Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas.

Além do fomento, o texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

Violência escolar
Em outra deliberação no plenário, o Senado aprovou nesta terça o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também segue para sanção.

*Com informações da Agência Senado.

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“Nós encontramos essa obra paralisada. Então, tivemos que fazer todo o levantamento do que faltava para começar. Esse espaço terá dança, teatro, oficinas e a biblioteca municipal e vamos aproveitar também para fazer um museu que conte a história de João Pessoa”, afirmou Cícero Lucena, que estava acompanhado da primeira-dama, Lauremília Lucena.

Erguido no início do século XX, a função do ‘Conventinho’ foi servir de residência para os padres franciscanos e também abrigar o Colégio Seráfico da Nóbrega. Em 1999, o espaço passou a ser administrado pela Arquidiocese da Paraíba.

“Para nós é uma grande alegria em ver a retomada dessa obra que estava paralisada. Com as graças de Deus e a boa vontade de Cícero Lucena, as obras do Conventinho estão sendo retomadas. Esse olhar novo para o Centro Histórico da nossa cidade vai trazer muita esperança para todos os pessoenses”, observou o arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Integrado

O projeto desenvolvido pelas Secretarias de Planejamento (Seplan) e de Infraestrutura (Seinfra) já foi aprovado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Este propõe uma Escola de Artes Municipal, contemplando as várias expressões artísticas, como teatro, plásticas, dança e música. Serão salas equipadas e preparadas para o desenvolvimento de aulas que capacitem os alunos artisticamente e sejam um complemento à sala de aula para os estudantes da rede de ensino municipal.

Há ainda espaço para apresentações, exposições e de convivência com praças e pátios internos, anfiteatro externo, auditório e galerias de arte, fomentando o ambiente propício as interações artísticas e seu desenvolvimento.

Também será contemplada no projeto a Biblioteca Municipal, que ganha espaço amplo e adequado ao acervo e para seus frequentadores, contando com uma grande estrutura que inclui salas de leitura de grupo, individual, infantil e até sala para restauro e conservação do acervo.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, o prazo de execução é de 12 meses e o investimento é de R$ 5,1 milhões. “A partir desta terça-feira, já teremos trabalhadores aqui no local para iniciar a reforma desse espaço tão importante para a cidade de João Pessoa. No início de 2024, estaremos entregando esse prédio totalmente revitalizado”, destacou.

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