As investigações, que resultaram na deflagração da Operação Outside, dizem respeito a um contrato em vigor na prefeitura de Patos, que tem como objeto a restauração de avenidas, conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste, cujas obras ainda estão em andamento.

O contrato foi celebrado em 31 de dezembro de 2020, entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura Municipal de Patos, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024. Os recursos a serem repassados pela União são R$ 4.785.919,00, com contrapartida de recursos municipais de R$ 285.882,50, totalizando R$ 5.071.801,50.

De acordo com o MPF e ratificado pela Justiça Federal, a partir das investigações foram constatadas suspeitas da prática, em tese, de crimes como frustração do caráter competitivo, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes tributários e lavagem de capitais.

Foram encontrados também indícios de irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Concorrência nº 4/2021, que foi o procedimento licitatório deflagrado para contratar a empresa responsável pela execução da obra, tais como: conluio entre os licitantes e cláusulas restritivas de concorrência no edital.

Além disso, foram encontrados indícios de superfaturamento nos aditivos contratuais e jogo de planilha. Ainda de acordo com as investigações, que continuam sendo apuradas, também foram encontrados indícios de vínculo daquela empresa, vencedora da concorrência, com agentes públicos da Prefeitura Municipal de Patos.

A Justiça autorizou acesso a todo o conteúdo dos dispositivos de armazenamento de dados apreendidos nesta quinta-feira (12), a ser compartilhado com o MPF, CGU, Ministério Público Estadual e Receita Federal.

O sequestro de bens móveis e imóveis autorizado pela Justiça Federal no âmbito do Processo 0800549-81.2024.4.05.8205, em desfavor do empresário e da construtora, foi até o montante de R$ 269.108,21 – apenas referente ao superfaturamento do terceiro aditivo contratual.

O nome da operação dado pela Polícia Federal, Outside, tem relação com alça, algo que é “por fora”, em alusão às obras das Alças Sudeste e Sudoeste, no entorno da cidade de Patos.

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Segundo a PF, o áudio de Cid, enviado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, cita a “visita dos empresários Luciano Hang (lojas Havan), Meyer Nigri (Tecnisa), Afrânio Barreira (Coco Bambu) e, possivelmente, Sebastião Bonfim (Centauro)”. Na mensagem, ainda de acordo com a PF, Cid afirma que “os empresários tentaram pressionar Jair Bolsonaro para que o Ministério da Defesa fizesse um relatório mais duro, contundente, com o objetivo de ‘virar o jogo’, possivelmente se referindo ao resultado das eleições presidenciais”.

O encontro, segundo a investigação, ocorreu em 7 de novembro de 2022, dia anterior ao áudio de Cid. Dos quadro, apenas Bomfim não estava entre os alvos de operação da Polícia Federal determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda durante o período eleitoral de 2022. Eles faziam parte de um grupo de mensagens chamado “Empresários e política”. Reportagem publicada pelo Metrópoles, na época, mostraram que eles defendiam medidas inconstitucionais, como uma ruptura democrática e um golpe de estado, caso o ex-presidente Lula vencessem as eleições de outubro.

A decisão de Moraes, na época, foi criticada por políticos, empresários e por setores da imprensa. O áudio, por isso, acaba corroborando com a necessidade da operação da época. Após os fatos divulgados nesta quinta-feira, os empresários e seus advogados procuraram negar as acusações.

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