Os números chamam atenção não apenas pelo volume, mas pelo destino dos recursos, segundo a Folha. Quase metade das emendas indicadas por Motta foi direcionada a municípios cujos prefeitos declararam apoio público à pré-candidatura ao Senado de Nabor Wanderley (Republicanos), seu pai. Ex-prefeito de Patos, Nabor já afirmou contar com o respaldo de cerca de 150 prefeitos paraibanos na disputa.

A concentração de recursos reforça o peso político de Motta no comando da Câmara e dentro do Republicanos. À frente da Casa, ele opera em um ambiente onde lideranças partidárias e presidentes de comissões acabam tendo mais margem para indicar verbas — algo que, na prática, amplia o poder de articulação nos estados e fortalece projetos eleitorais. Procurado, Motta afirmou que a distribuição das emendas segue critérios definidos entre os Poderes e dentro dos partidos. Segundo ele, os recursos priorizam áreas estruturantes, como saúde e infraestrutura, e obedecem à proporcionalidade das bancadas.

Apesar disso, a disparidade incomoda. Enquanto os sete deputados superaram a marca de R$ 100 milhões em indicações, a grande maioria dos mais de 400 parlamentares ficou, em média, com cerca de R$ 14 milhões — e nenhum deles ultrapassou R$ 80 milhões.

Hugo Motta foi superado apenas pelo deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), com R$ 244,3 milhões em emendas indicadas em 2025. Ele presidiu a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, responsável por votar os projetos de lei orçamentários.

Nos bastidores, há críticas de que o acordo interno previa uma divisão mais equilibrada, ainda que reconhecendo um peso maior para nomes com protagonismo político. A diferença, porém, foi além do esperado e só ficou evidente ao longo do ano, com a liberação fragmentada das verbas.

Outro ponto sensível envolve a transparência. As emendas de comissão, que até 2024 eram consideradas “secretas”, passaram a ter identificação obrigatória após decisões do STF. Ainda assim, parte dos recursos continua sendo indicada em nome das lideranças partidárias — o que, na prática, dificulta identificar o verdadeiro padrinho político.

Em 2025, cerca de R$ 1,1 bilhão foi distribuído dessa forma. Dentro desse modelo, o Republicanos — partido de Hugo Motta — aparece entre as siglas que concentraram valores relevantes, ao lado de PP, União Brasil e PL.

No pano de fundo, o que se desenha é um cenário em que o controle das emendas segue como instrumento central de poder político. E, nesse jogo, Hugo Motta surge como um dos principais operadores.

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Na véspera, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pela manutenção da decisão cautelar do STF que fixou em 1,55% o limite para as emendas parlamentares individuais na Paraíba.

O parecer foi apresentado na ação movida pelo governo estadual contra uma emenda à Constituição da Paraíba que elevou esse percentual para 2% da Receita Corrente Líquida, com implementação gradual até 2027.

Também está na pauta outra ação do governo contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.

No parecer, Gonet acompanha a linha adotada pelo relator, Alexandre de Moraes, que já havia limitado o percentual por meio de decisão cautelar no ano passado. Para o procurador-geral, há indícios consistentes de inconstitucionalidade nas normas aprovadas pela Assembleia.

O argumento central é o da simetria: estados devem seguir o modelo federal, com adaptações à sua realidade institucional. Nesse desenho, o percentual aplicável às emendas estaduais deve espelhar o destinado à Câmara dos Deputados — 1,55% — e não o total de 2% previsto para o Congresso, que inclui também o Senado.

Na prática, a adoção do teto de 2% criaria uma distorção. Deputados estaduais passariam a operar com mais espaço orçamentário do que deputados federais, rompendo a lógica de proporcionalidade do sistema.

A ação também questiona a origem das regras. O governo sustenta que houve invasão de competência, já que a proposta partiu do Legislativo e trata de matéria orçamentária — terreno em que a iniciativa é reservada ao Executivo.

Há ainda o impacto fiscal. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a ampliação das emendas impositivas pode elevar despesas obrigatórias em ritmo superior ao crescimento da receita, pressionando as contas públicas. O risco, aponta o parecer, se agrava com a proximidade do envio da LDO de 2027.

Com o julgamento marcado, esta quinta-feira se impõe como decisiva. O STF dirá, em última instância, até onde vai o poder do Legislativo sobre o Orçamento — e onde começa o limite imposto pela Constituição.

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A medida atende à decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que determinou a adoção, por estados, Distrito Federal e municípios, do mesmo modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

O questionário está disponível no portal do Gestor do Tribunal e deve ser respondido até o dia 12 de março de 2026. A iniciativa permitirá ao órgão de controle verificar se os municípios estão cumprindo o disposto no artigo 163-A da Constituição Federal, condição apontada pelo STF como necessária para o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares neste exercício.

No ofício, o TCE-PB ressalta que os gestores municipais devem adotar medidas administrativas, contábeis e tecnológicas para garantir a publicidade e o acompanhamento das transferências financeiras oriundas dessas emendas. As orientações seguem as diretrizes estabelecidas na Resolução Normativa TCE-PB nº 03/2025. (https://tce.pb.gov.br/publicacoes/legislacao/atos-normativos/)

Diagnóstico das transferências especiais – As chamadas transferências especiais, instituídas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, registraram crescimento expressivo nos últimos anos. Os repasses passaram de R$ 621 milhões em 2020 para cerca de R$ 7,3 bilhões em 2025 em todo o país.

Apesar da agilidade no envio dos recursos, essa modalidade é historicamente marcada por baixa transparência, o que dificulta a identificação do destino final do dinheiro e dos serviços efetivamente entregues à população.

Diante desse cenário, o TCE-PB participou de uma inspeção especial (Processo TC-04840/25) realizada em conjunto com a Rede Integrar e sob coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de avaliar a aplicação dessas transferências e fortalecer os mecanismos de controle e transparência.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, a iniciativa reforça o compromisso da Corte de Contas com o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento do controle institucional e social sobre as emendas parlamentares. O Tribunal também se colocou à disposição das administrações municipais para prestar esclarecimentos e orientações técnicas sobre o tema.

Em 2023, o Tribunal lançou, em seu portal, o “Observatório Sagres”, que reúne, em um painel interativo, informações sobre as emendas parlamentares. O ambiente virtual, acessível em tce.pb.gov.br/observatorio-sagres, apresenta dados sobre Emendas com Finalidade Definida da União, Transferências Especiais da União e Transferências do Estado, além de informações organizadas por autor da proposta, incluindo emendas ao orçamento estadual e federal.

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O ministro alegou, em sua decisão, que os oito estados da federação não apresentaram nenhuma manifestação no processo sobre o cumprimento de ordem para orientar a prestação de contas dessa destinação de recursos. Em 12 de janeiro, o ministro havia determinado que a União e os estados publicassem normas sobre aplicação e comprovação do uso do dinheiro das emendas destinado às instituições de ensino superior e às fundações de apoio.

Na mesma decisão, o ministro também determinou que estados e municípios prestem contas ao governo federal, em até 90 dias, sobre as emendas parlamentares da modalidade “Pix” (transferências especiais) recebidas entre 2020 e 2023. As explicações referem-se a 6.247 planos de trabalho para uso do dinheiro que ainda não foram cadastrados na plataforma de transferências de recursos federais, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

A prestação de contas deverá ser feita aos respectivos ministérios e de maneira individualizada por emenda. Conforme a decisão, o descumprimento da medida impedirá a execução da emenda e levará à apuração da responsabilidade por eventual omissão de agentes públicos. Segundo o ministro, o não cadastramento dos mais de seis mil planos de trabalho, “totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais”.

Já a Universidade Estadual nega que exista irregularidade e garante não receber esta modalidade de repasses. “É importante destacar que a UEPB não foi beneficiada pelas ‘Emendas PIX’. Todas as Emendas recebidas pela Universidade resultaram de convênios devidamente registrados na Plataforma Tranferegov.br. Em tal plataforma são realizadas as respectivas prestações de contas correspondentes aos recursos captados”, diz a nota.

Leia a íntegra da decisão.

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A declaração foi feita em meio a críticas de congressistas às decisões do ministro que bloquearam a liberação desses recursos. Dino argumentou que a transparência na identificação dos responsáveis pela destinação das verbas é essencial.

Embora um acordo tenha sido homologado na quarta-feira (26), o que parlamentares interpretaram como o fim do impasse com o STF, a continuidade das investigações pode reacender a crise no futuro, à medida que os inquéritos avancem e novas operações sejam deflagradas.

O número exato de investigações permanece desconhecido, uma vez que os processos tramitam sob sigilo e estão distribuídos entre diferentes ministros da Corte. Dino também esclareceu que alguns parlamentares são alvos de mais de um inquérito, mas evitou mencionar nomes, reforçando que isso não significa que haja 80 congressistas sob investigação.

Na decisão de quarta-feira, o ministro enfatizou que o acordo entre os Três Poderes para liberar as emendas não interfere nas apurações sobre eventuais desvios de recursos públicos.

“O desbloqueio das emendas não prejudica os inquéritos e ações judiciais que investigam práticas ímprobas, garantindo que as sanções cabíveis sejam aplicadas conforme o devido processo legal, caso a caso”, escreveu Dino na sentença.

Além disso, o ministro determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) continuem suas auditorias e a elaboração de relatórios técnicos para detalhar o uso dos recursos. Essas fiscalizações já identificaram problemas como a falta de capacidade técnica de algumas ONGs para administrar os recursos recebidos, além de atrasos e falhas em obras de pequenos municípios financiadas com dinheiro do Orçamento federal.

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A decisão do ministro está valendo, mas precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme o regimento interno. A sessão virtual sobre o tema está marcada para começar nesta sexta-feira (28) e terminar às 23h59 da próxima quarta-feira (5).

A pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcado para sexta-feira (28) o início do julgamento sobre a decisão em que ele homologou o plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A decisão do ministro está valendo, mas precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme o regimento interno. A sessão virtual sobre o tema está marcada para começar nesta sexta-feira (28) e terminar às 23h59 da próxima quarta-feira (5).

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência. Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões. (Agência Brasil)

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A senadora disse que o repasse das emendas é importante para o desenvolvimento das associações e, principalmente, para melhorar a vida das pessoas. “É um momento de alegria, ao lado do prefeito Cícero, fazer essa destinação de emendas a entidades sérias que prestam serviços para a população da capital. Estamos aqui reafirmando o nosso compromisso com João Pessoa”, declarou.

A solenidade também foi marcada pela presença de vários parlamentares – vereadores da Capital que indicaram recursos para as instituições. “A gente vê entidades como Nosso Lar, na pessoa de Alain, que conduz aquela instituição com quase 60 idosos no dia a dia. A gente vê o trabalho daquela instituição séria que está recebendo esse recurso”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Dinho Dowsley (PSD).

Outra instituição beneficiada foi a Associação Esperança e Vida, que foi representada pelo pastor presidente da Primeira Igreja Batista, Estevam Fernandes. O líder religioso agradeceu os recursos e, durante a solenidade, conduziu uma oração com todos os presentes. “Essa sinergia, essa união entre o Federal e o Municipal em favor das nossas entidades. Parabenizar a senadora Daniella e o prefeito Cícero e que Deus abençoe a todos. Que esse dinheiro seja usado, de verdade, para o bem comum”, afirmou o pastor.

Confira a relação das 16 instituições beneficiadas:

. Associação Grupo Birimbau Dourado
. Associação Paraibana de Educação e Cultura Boulevard
. Assembleia de Deus Promessa
. Escola Jean Piaget Associação Educacional
. Associação dos Moradores do Parque do Sol
. Instituição Espírita Nosso Lar
. Sindicato dos Trabalhadores dos Mototaxistas
. Associação Esperança e Vida (ACEV)
. Associação Evangélica Beneficente da Paraíba
. Associação Mão Amiga
. Fundo da Assistência Social
. Secretaria Municipal de Saúde
. Associação Paraibana de Doenças Raras (Aspador)
. Instituto Visão para Todos
. Federação Paraibana de Ciclismo
. Secretaria de Infraestrutura

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Eles trataram de parcerias e discutiram outros temas de interesse comum às duas Cortes de Contas. O ministro presidente do Tribunal de Contas da União reconheceu que, apesar do quadro de auditores com excelência técnica, a fiscalização sobre repasses federais empregados por Estados e Municípios ganha outra dinâmica com o trabalho conjunto com auditores do TCE.

O volume de recursos em questão não é pequeno. Em 2022, só para a saúde, foram empenhados de recursos federais para a Paraíba aproximadamente R$ 40 milhões em emendas. Já dos recursos estaduais, foram empenhados valores superiores a R$ 10 milhões. A parceria, por isso, de acordo com o conselheiro André Carlo Torres Pontes, vai ampliar o alcance da fiscalização sobre os recursos públicos, tanto nos estados como nos municípios. O corregedor e vice-presidente do TCU, o paraibano Vital Filho, considerou que o TCE paraibano está entre os melhores do país e, por isso, são sempre importante essas parcerias.

O presidente do TCE lembrou que o Tribunal de Contas da União já julgou, sob relatoria do ministro Vital Filho, que os tribunais estaduais têm competência para julgar a aplicação de recursos de emendas parlamentares, aprovadas no congresso e destinadas a governadores e prefeitos. O conselheiro Nominando Diniz disse que há um vácuo na lei sobre fiscalização de recursos federais, que seria preenchido com essa cooperação entre tribunais de contas.

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O tema foi abordado, inclusive, durante visita do presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (Avante), e do líder do governo na Casa, Bruno Farias (Cidadania), ao Ministério Público Federal. Eles receberam das mãos de Janaína Andrade e do procurador-chefe José Guilherme Ferraz, o convite para a reunião do próximo dia 31. O acompanhamento levará em conta aspectos como transparência relacionada ao processo de escolha dos investimentos e orçamentário financeiro; eficiência, no tocante aos prazos de execução e custos de controles associados; e efetividade, quanto aos reais benefícios gerados à população.

O montante a ser acompanhado não é pequeno. Em 2022, foram empenhados de recursos federais para a Paraíba aproximadamente R$ 40 milhões em emendas. Já dos recursos estaduais, foram empenhados valores superiores a R$ 10 milhões. Além de deputados (federais e estaduais), senadores e vereadores, participarão do encontro, que ocorrerá de forma híbrida (também com possibilidade telepresencial), representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PB), Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público de Contas (MPC).

A procuradora Janaina Andrade ressalta a importância de disponibilizar o máximo de informações aos parlamentares acerca dos recursos destinados à área da saúde, a fim de que as tomadas de decisão deles sejam as mais eficazes possíveis. Ela destaca ainda que é importante disponibilizar informações aos parlamentares sobre os municípios com maiores carências financeiras nessa área, bem como sobre a dimensão epidemiológica e demográfica, as necessidades e a capacidade dos serviços de saúde em cada localidade, conforme estabelecido pelo artigo 17 da Lei Complementar 141/2012.

Além disso, segundo a procuradora, é necessário dar atenção à modalidade de transferência dos recursos, visto que, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), as emendas destinadas à área da saúde são, em sua maioria, executadas através do modelo fundo a fundo, sendo os fundos municipais os principais beneficiários dessas transferências.

“No tocante às transferências operadas via fundo a fundo, o parlamentar apenas indica o beneficiário do recurso, contudo, o objeto a ser financiado ou adquirido fica a cargo da escolha do gestor que irá realizar o dispêndio desse recurso, sem maior fiscalização por parte do governo federal”, explicou a representante do MPF, acrescentando que “de outra banda, em patamar bastante inferior, estão as transferências realizadas para instituições privadas sem fins lucrativos”.

Durante a reunião com os vereadores, o procurador-chefe José Guilherme Ferraz demonstrou preocupação com o destino final dos recursos advindos das emendas, apontando a necessidade de pactuações mais objetivas em relação ao benefício para a população. Isso para evitar, por exemplo, que o dinheiro seja usado para custeio, ao invés de financiar cirurgias. Há casos graves já denunciados pelo Ministério Público Federal, relacionados justamente à aplicação dos recursos pelas unidades de saúde.

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De acordo com o coordenador da bancada, senador eleito Efraim Filho (União Brasil), entre as obras se destacam o projeto ‘S.O.S. Triplicação BR-230’, um reforço orçamentário para destravar a obra na região metropolitana da Capital, que se arrasta desde 2017 (Governo Michel Temer). A relação inclui também a construção de um arco metropolitano, permitindo a interligação com melhor fluxo entre as BRs 230 e 101, as duas principais que cortam a Região Metropolitana.

Tem ainda a iniciativa para viabilizar o Hospital de Trauma do Sertão – a cidade ainda não foi determinada – e o Hospital da Criança em Campina Grande,. Efraim destacou a unidade da bancada federal. “Passada a eleição, as disputas devem ficar para trás e a bandeira da Paraíba é que deve ficar em primeiro lugar na ordem de importância para a bancada federal”, disse.

O valor global das emendas de bancada deve alcançar a marca de R$ 300 milhões, mas o valor específico para cada uma das 15 iniciativas será definido durante a apresentação final da proposta, na próxima segunda-feira (14).

Confira as áreas contempladas

. Hospital de Trauma do Sertão
. Hospital da Criança e o Hospital Help, ambos em Campina Grande,
. Custeio de ações de atenção básica
. Custeio de ações de média e alta complexidade para os municípios;
. Área da educação

. Investimentos para as quatro grandes entidades de ensino na Paraíba: UFPB, UFCG, UEPB e IFPB, com recursos destinados à modernização da infraestrutura dos centros universitários;

. Destinação de recursos para a BR-230 entre João Pessoa e Cabedelo, com o projeto S.O.S. Triplicação
. Construção do Arco Metropolitano que interliga a BR-230 e a BR-101, apresentado pelo Governo do Estado
. Reforma e ampliação dos mercados públicos de João Pessoa, apresentado pela Prefeitura da Capital
. Terceiro eixo da transposição do São Francisco, Ramal Piancó, que já conta com recursos do orçamento do ano anterior para o desenvolvimento do .projeto;
. Área de agricultura, pesca e desenvolvimento sustentável regional

. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas destinados ao Estado e aos municípios, para reforçar as ações na zona rural e estimular a agricultura familiar
. Recursos para a construção de uma escola modelo de embarcações, de acordo com importante arranjo produtivo local e vocação econômica da região litorânea de Cabedelo.

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