As lideranças que aconselham Motta dizem que a medida vai ao encontro do desejo do presidente da Casa de retomar as rédeas após a tumultuada obstrução da oposição, na semana passada. Segundo esse entendimento, ao demarcar distância em relação a um deputado da ala mais estridente da oposição, Motta estaria também fazendo gesto em direção ao centro, para tentar “pacificar” a Casa. Entre as alegações para pedir a punição do deputado, os partidos apontam condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar.

Segundo os requerimentos, Eduardo teria assumido publicamente que tenta articular sanções contra autoridades brasileiras enquanto atua no exterior. Os recursos afirmam que o deputado teria atuado de forma contrária aos interesses do Brasil, citando, entre outras ações, apoio às tarifas de 50% aplicadas pelo presidente americano Donald Trump, e a proposição de sanções contra o ministro, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O encaminhamento ao colegiado segue o rito previsto no regimento interno da Câmara. O conselho deve analisar se existem indícios de quebra de decoro parlamentar e, caso sejam confirmados, propor medidas que vão desde advertências até a cassação do mandato. A presidência da comissão está atualmente a cargo de Fábio Schiochet (União-PR), que terá a responsabilidade de instaurar a análise formal dos processos.

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Ele pegou a corda e entregou para “Eduardo se enforcar”, mas, ao contrário do pedem os aliados do presidente Lula (PT), o paraibano não vai acelerar a tramitação de nenhuma proposta que preveja a antecipação do deputado. Como a licença terminou no último domingo (20) e não pode ser renovado, se o filho do ex-presidente não se apresentar na Câmara, a ausência às sessões será contabilizada como falta e pode levar à cassação automática quando as faltas chegarem a mais de um terço das sessões.

O movimento em prol da aceleração da cassação é feito por outro paraibano, o deputado federal Lindberg Farias, eleito pelo Rio. Ele é líder do governo na Casa. Junto a ele, vários outros parlamentares fizeram pedidos de cassação ao Conselho de Ética. Já os bolsonaristas fazem campanha pela aprovação de um projeto que permita a Eduardo exercer o mandato a partir do exterior para não perder o foro privilegiado e nem a remuneração. Este também é um cenário difícil de ser concretizado, pela caracterização da atividade do parlamentar nos Estados Unidos, onde escancara o objetivo de articular punições ao país para evitar a prisão do pai.

“Não há votos para cassar e esse projeto também não faz o menor sentido. A Câmara não pode se sujeitar a interesses de ocasião, e além disso não há por que o presidente da Câmara se intrometer num assunto que vai andar sozinho. É só deixar o regimento trabalhar”, diz um aliado de Motta, explicando como ele vê a questão de Eduardo Bolsonaro.

Calendário
O Congresso funciona entre 2 de fevereiro e 22 de dezembro com um recesso parlamentar entre os dias 18 de julho e 31 de julho e, geralmente, uma pausa de uma semana durante o carnaval. Se o calendário for mantido e a previsão regimental de três reuniões ordinárias por semana, respeitada, a Câmara deverá ter 129 sessões. Nesse caso, Eduardo atingiria o limite de faltas (43 sessões ordinárias) na primeira semana de novembro.

A perda do cargo pode ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara a partir de um pedido de partidos com representação no Congresso Nacional ou de qualquer parlamentar. O prazo deverá ser acompanhado com lupa por parlamentares governistas e dificilmente passará despercebido.

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Apesar da nova decisão judicial, Eduardo Bolsonaro diz que não recuará na sua atuação para que o governo Trump avance em mais sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal, como o próprio Moraes. “Estou preparado para seguir adiante mesmo sob condições difíceis”, disse o deputado. Por determinação de Alexandre de Moraes, Eduardo está proibido de falar com o pai, Jair Bolsonaro, por conta das investigações que apuram suposta coação no curso do processo, devido às articulações junto aos Estados Unidos.

No âmbito dessa apuração, o ex-presidente é apontado como o “financiador” de Eduardo, uma vez que já revelou ter feito transferências via Pix para manter o filho em solo norte-americano.

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a licença de 120 dias termina hoje, e o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.

Durante uma live realizada nas redes sociais, o deputado disse que vai conseguir “levar o mandato” por mais três meses. “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou.

No STF, Eduardo é investigado pela sua atuação junto ao governo norte-americano para promover medidas de retaliação contra o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar barrar o andamento da ação penal na Corte sobre a trama golpista, que tem seu pai como um dos réus.

Na transmissão, o deputado voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes e ironizou a decisão do governo do presidente Donald Trump que suspendeu o visto de ministros do STF.

Ele também comentou a decisão na qual Moraes afirmou que o parlamentar “intensificou as condutas ilícitas” e determinou que entrevistas e postagens recentes nas redes sejam incluídas na investigação.

“O cara que se diz ofendido [Moraes], ele pega e junta no processo que ele abriu. O cara que vai me julgar, ele vai ver o que eu faço na rede social. Então, você da Polícia Federal, que está me vendo, um forte abraço. A depender de quem for, está sem visto”, disse.

O deputado também defendeu a anistia para Jair Bolsonaro e afirmou que está “disposto a ir às últimas consequências”.

“É para entender que não haverá recuo. Não é jogar não para ver se depois dá certo, achar um meio-termo. Não estou aqui para isso”, completou.

Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito em que Eduardo é investigado, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.

As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após a PGR alegar risco de fuga do ex-presidente, que é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e deve ser julgado pelo Supremo em setembro. (Agência Brasil)

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Bolsonaro afirmou que já mandou cerca de R$ 2 milhões para que o “03” ficasse no país desde março, quando anunciou que se ausentaria do cargo por temer ações do judiciário contra ele. À época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisava um pedido de retenção do passaporte do congressista. “Já mandei R$ 2 milhões, eu não tenho mais. O dinheiro está acabando”, declarou o ex-presidente à imprensa depois de se reunir com aliados no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em Brasília.

O ex-presidente admitiu que Eduardo deverá permanecer nos EUA. O “03” se apresenta como principal articulador das sanções contra o país, com o objetivo de evitar a prisão de Bolsonaro por participação dos atos golpistas. O deputado licenciado celebrou a decisão do presidente Donald Trump em taxar em 50% todos os produtos do Brasil que chegam aos EUA.

Flávio disse que o partido conta com o tempo, depois da licença, que Eduardo pode acumular faltas nas sessões da Câmara sem perder o mandato. O prazo total, segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é de 44 sessões– o que totaliza cerca de 5 meses em que ele poderá se manter no cargo.

O mesmo ocorreu com o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está preso por ser apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou a perda de mandato de Brazão a partir do Artigo 55 da Constituição Federal.

Ela determina que deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a 1/3 “das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada” no ano.

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O movimento acontece a uma semana do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo, em réu por tentativa de golpe de Estado.

Nos bastidores, a licença é vista como uma tentativa de se blindar de investigações e evitar o desgaste político em um momento sensível. Eduardo era o nome preferido do PL para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Com a saída, a vaga deve ficar com o deputado gaúcho Zucco (PL-RS), atual líder da oposição.

“Ele irá me ajudar institucionalmente a manter essa ponte com o governo Trump e o bom relacionamento com países democráticos e desenvolvidos”, escreveu Eduardo, ainda se referindo a Donald Trump como se este ainda ocupasse a presidência dos EUA.

A escolha de Eduardo para o comando da comissão já havia gerado reação da base governista e acirrado a disputa interna na Casa. O PL resistiu à ideia de abrir mão do cargo, mesmo diante da pressão.

A movimentação também ocorre em meio a um pedido do PT ao STF para que o passaporte de Eduardo fosse apreendido, sob a acusação de suposto atentado à soberania nacional. Embora o pedido ainda esteja sob análise, o gesto de Eduardo em antecipar a ida para os EUA e se afastar do mandato reacendeu o debate sobre sua atuação no exterior – e os possíveis impactos da licença na condução de pautas de interesse da oposição.

Aliados apontavam a atuação de Eduardo como secretário nacional de Relações Internacionais do PL e sua aproximação com setores conservadores nos EUA como trunfos. Para os adversários, a presidência da comissão seria usada como palanque para atacar o ministro Alexandre de Moraes e os rumos das investigações do STF.

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“A esquerda pode enganar os outros. Já nós, que já tomamos facada do ex-membro do PSOL, não engana em nada”, disse Eduardo, para em seguida, segundo ele, ouvir do colega a suspeita de que a facada nunca teria ocorrido. O microfone da comissão oficial não transmite a fala, mas Eduardo afirma que o deputado Marcon disse que a facada foi “fake”. A partir daí. Eduardo se levantou e se dirigiu para onde estava o deputado petista. Os dois foram mantidos separados por colegas. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou muito irritado e tentou agredir Marcon.

Eduardo Bolsonaro xingou o colega e reclamou do termo “facada fake”. Depois do ocorrido, Gervásio usou o tempo de fala na Câmara para defender providências contra a violência na Casa. “Lamento muito tudo o que estamos vivendo desde o dia 1º de fevereiro nesta Casa. A violência não pode dominar o sentimento de uma ala da base da oposição”, disse, questionando se as discordias no Legislativo agora seriam resolvias no tapa.

Veja:

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Não demorou, porém, para que a postagem fosse ironizada por críticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que passaram a lembrar a ligação da família com grupos milicianos no Rio de Janeiro.

Eduardo Bolsonaro disse na mesma postagem que vai convocar, também, o ministro Flávio Dino, da Justiça, para que ele dê explicações sobre declarações de que poderá convocar tropas externas para fazer o enfrentamento às manifestações bolsonaristas.

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Azi justificou a demora com a alegação de que as reuniões estavam paradas porque as representações contra parlamentares não haviam sido encaminhadas pela Mesa Diretora, presidida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Pelas regras da Câmara, o conselho age mediante provocação da Mesa, que encaminha as representações protocoladas por meio de partidos. Na ocasião, a assessoria de Lira informou que não há prazo especificado para a análise ser feita.

O Conselho de Ética da Câmara foi criado em 2001 e é responsável por instaurar procedimentos disciplinares para apurar a conduta dos parlamentares em caso de suposta quebra de decoro. As penalidades previstas vão de censura (verbal ou escrita) a perda de mandato.

No caso de Wilson, a denúncia diz respeito à investigação da operação Pés de Barro, da Polícia Federal. Ele é acusado de ter cometido corrupção passiva e organização criminosa. Esta representação, apresentada em fevereiro de 2021 pelo Novo, pede a cassação do mandato de Santiago. Foram sorteados como possíveis relatores os deputados Pinheirinho (PP-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP); Dra. Vanda Milani (PROS-AC). O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a determinar o afastamento do mandato do deputado, mas a Câmara derrubou a decisão em fevereiro de 2020. O parlamentar nega as acusações.

Veja o que é alegado sobre os outros investigados:

Bia Kicis (PL-DF) – acusada pelos partidos PT e PSOL, em março do ano passado, de incitar motim de policiais militares na Bahia fazer postagens relacionadas à morte do policial Wesley Soares Góes, Salvador. Foram sorteados como potenciais relatores os deputados Pinheirinho (PP-MG), Cacá Leão (PP-BA) e Sérgio Brito (PSD-BA).

Carla Zambelli (PL-SP) – a deputada afirmou que o governo de Sergipe usou um decreto de calamidade pública relacionado à pandemia para acabar com o direito de propriedade e, segundo o PT, que protocolou a representação, “suscitou a população a se armar contra as medidas de gestores e causou pânico na sociedade local e nacional”. Os deputados Marcelo Nilo (Republicanos-BA), Mauro Lopes (PP-MG) e Cacá Leão (PP-BA) foram sorteados como potenciais relatores.

Éder Mauro (PL-PA) – o deputado é acusado, pelo PSOL e pelo PT, de falas ofensivas contra deputadas durante sessão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A representação foi protocolada em maio do ano passado. Foram sorteados para esse processo os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-SP) e Pinheirinho (PP-MG).

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – foram instaurados dois processos contra o deputado. O primeiro, de autoria do PT e do PDT em março de 2021, acusa o deputado de falar contra o uso de máscaras durante a pandemia. Para este processo, foram sorteados os deputados Vanda Milani (PROS-AC), Thiago Mitraud (NOVO-MG) e Cacá Leão (PP-BA) como potenciais relatores.

No outro processo, Eduardo deve responder sobre uma postagem em que chamou mulheres de “portadoras de vaginas”, o que foi considerado misógino e preconceituoso na representação apresentada por cinco partidos – PSB, PT, PDT, PSOL e PCdoB. Adolfo Viana (PSDB-BA), Cacá Leão (PP-BA) e Igor Timo (PODE-MG).

Neste ano, novas representações foram apresentadas contra Eduardo por uma postagem em que o deputado debochou da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura. Esse processo, contudo, ainda não foi instaurado.

Com informações do G1

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