O blog procurou o Ministério da Defesa e aguardava resposta até a última atualização deste texto.

O ofício é assinado pelo presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, e pelo vice-presidente do tribunal, Alexandre de Moraes.

“Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito. Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”, diz trecho do ofício.

“A elevada função de fiscalização do processo eleitoral há que ser exercida por aqueles que funcionam como terceiros capazes de gozar de confiança da Corte e da sociedade, mostrando-se publicamente imbuídos dos nobres propósitos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de fortalecimento da democracia”, diz o documento divulgado pelo jornalista Valdo Cruz, do G1. O ofício, então, comunica à Defesa a exclusão do coronel:

“À vista dos fatos narrados, serve o presente ofício para comunicar a vossa excelência o descredenciamento do coronel Ricardo Sant’Anna dos trabalhos de fiscalização, a partir desta data, rogando-se a esse ministério, caso entenda necessária nova designação, que substitua o aludido militar por técnico habilitado para as funções.”

A decisão representa a colocação de mais um tijolinho da construção do mal-estar que vem numa crescente na relação entre o TSE e o Ministério da Defesa. Chamado a participar do grupo, representantes das Forças Armadas têm externado suspeitas sobre a segurança do processo eleitoral, mas sem apresentar provas que justifiquem a desconfiança. As queixas estão em linha com acusações contantes do presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, mas também sem apresentar provas.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Os ministros votaram na sessão destinada a apreciar os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula. Nos dois casos, os questionamentos eram dirigidos à decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente. O relator dos recursos, por isso, apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.

Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (15). O plenário analisa o julgamento da decisão do ministro Edson Fachin que anulou no mês passado todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela Lava Jato em Curitiba. O magistrado não conseguiu concluir o voto.

O entendimento do ministro Edson Fachin foi o de que os crimes apontados contra o ex-presidente não têm ligação direta com temas relacionados à Petrobras. Por conta disso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelos casos. O ministro determinou que os processos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi proferida pelo magistrado antes de a segunda turma ter considerado o ex-juiz Sérgio Moro suspeito de parcialidade nos processos.

Depois de proferir parcialmente o voto, Fachin foi confrontado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que questionou a afetação do recurso contra decisão monocrática do relator ao plenário. Ele alegou que o procedimento adotado pelo colega ocorreu unicamente pelo paciente ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entendimento dele, se o mesmo fosse feito em relação a todos os réus em processos, haveria superlotação do plenário.