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	<title>edivan félix &#8211; Blog do Suetoni</title>
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		<title>Justiça Federal condena ex-prefeito por desvio de recursos públicos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Suetoni Souto Maior]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 22 Sep 2023 19:00:41 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Judiciário]]></category>
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		<category><![CDATA[justiça federal]]></category>
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					<description><![CDATA[A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Catingueira (PB), José Edivan Félix, a ressarcir R$ 485 mil aos cofres públicos por ato de improbidade administrativa que causou lesão aos cofres públicos. A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), é fruto das investigações decorrentes da operação Dublê. Ela revela que houve desvio de [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Catingueira (PB), José Edivan Félix, a ressarcir R$ 485 mil aos cofres públicos por ato de improbidade administrativa que causou lesão aos cofres públicos. A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), é fruto das investigações decorrentes da operação Dublê. Ela revela que houve desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo ex-prefeito, acompanhado de José Hamilton Remígio, ex-secretário de Planejamento e Finanças de Catingueira.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O crime foi realizado por meio da falsificação de documentos na licitação que contratou a empresa Belo Monte para construção de escola de educação infantil do Programa ProInfância. Vistorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) demonstraram que as obras estavam paralisadas, sem sinais de avanço, e em situação de abandono. Os acusados negaram as irregularidades e pediram a extinção do processo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No primeiro julgamento, a Justiça Federal na Paraíba considerou ter ocorrido prescrição do processo por terem passado mais de quatro anos desde a data de ajuizamento da ação, em 2017, sem que houvesse publicação de sentença, de acordo com as regras da nova Lei de Improbidade Administrativa, a Lei nº 14.230/2021.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), ao analisar o caso, reconheceu que não houve prescrição e determinou que o processo fosse analisado novamente pela Justiça Federal na Paraíba.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Irregularidades</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">No novo julgamento, a Justiça Federal na Paraíba afirmou que, embora a nova Lei de Improbidade se aplique ao caso, o prazo de prescrição continua a ser considerado conforme a lei anterior.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em relação à licitação, a Justiça considerou que, apesar da aparente legalidade, foram encontradas irregularidades, como documentos sem assinatura de licitantes, uma única proposta apresentada – da empresa vencedora – e ausência de documentos da empresa vencedora exigidos em edital para habilitação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A sentença destacou que, além de diversas vistorias terem constatado a paralisação das obras, a parte que foi executada apresentou uma série de problemas técnicos na construção.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além de José Edivan Félix, condenado ao ressarcimento de R$ 485 mil, a sentença da Justiça Federal publicada em 20 de setembro condenou por improbidade administrativa a empresa Belo Monte Construções e seu administrador, Jair Ferreira de Lima, que devem devolver aos cofres públicos R$ 451 mil; bem como o espólio do ex-secretário de Finanças do município, José Hamilton de Remígio Assis Marques, já falecido, que deve ressarcir o valor de R$ 30 mil ao patrimônio público. Da sentença, cabe recurso.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Condenação criminal</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O ex-prefeito José Edvan Félix também já foi condenado pela Justiça Federal na Paraíba, em ação penal movida pelo MPF, a mais de oito anos de prisão, além do ressarcimento de mais de R$ 661 mil aos cofres públicos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A investigação que deu início à Operação Dublê foi iniciada em 25 de janeiro de 2012, a partir de representação formulada pela Câmara Municipal de Catingueira, que, após conferir os balancetes do Poder Executivo referentes aos exercícios de 2009, 2010 e 2011, constatou a ausência de vários processos de pagamento e a inexistência de notas fiscais, recibos e empenhos que os lastreasse. (Com informações da assessoria do MPF)</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>



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