A medida assinada na quinta-feira (22) previa aumento de imposto sobre remessas ao exterior e aplicações de fundos brasileiros em ativos fora do país. E aí mora o problema: a cobrança de 3,5% sobre fundos que investem lá fora — antes isentos — gerou forte reação. O próprio Ministério da Fazenda reconheceu que a redação permitia cobrança diária de IOF nessas aplicações. Um tiro no pé.

Na noite do mesmo dia, a cúpula do governo se reuniu em caráter emergencial no Palácio do Planalto. Estavam lá os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Comunicação), além de técnicos da área jurídica. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, participou por videoconferência — ele havia voado para São Paulo logo após a coletiva em que anunciou as medidas.

A nova redação do decreto, prevista para ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União antes da abertura dos mercados nesta sexta-feira (23), restabelece a alíquota zero para aplicações de fundos brasileiros em ativos no exterior e mantém a taxa atual de 1,1% para remessas com fins de investimento. Na versão anterior, ambas as operações passariam a ser tributadas em 3,5%, o que gerou forte reação do setor financeiro.

Outros pontos do pacote continuam em vigor. É o caso do aumento do IOF sobre compras internacionais com cartão de crédito e débito, que passa de 3,38% para 3,5%. Pode parecer um ajuste pequeno, mas representa impacto direto para quem viaja ou consome em moeda estrangeira.

Também no mesmo dia, o governo anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento — uma tentativa de ajustar as contas públicas e manter as metas fiscais. A soma das medidas, no entanto, veio acompanhada de falhas na comunicação. Integrantes do governo admitem que o vazamento precoce das informações, atribuído ao ministro dos Transportes, Renan Filho, contribuiu para o clima de tensão.

Com o recuo parcial, a estimativa de arrecadação cai entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, segundo fontes da equipe econômica. O impacto previsto inicialmente com o pacote era de R$ 20,5 bilhões em 2025 — um reforço considerado essencial para equilibrar o Orçamento e evitar cortes mais profundos.

A repercussão foi imediata. Dados da plataforma BuzzMonitor mostram que 74% das 1.500 publicações analisadas nas últimas 24 horas nas redes sociais expressaram críticas à medida. A oposição já começou a articular formas de capitalizar politicamente sobre o episódio, mirando especialmente o aumento do IOF sobre operações comuns a muitos brasileiros.

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