O órgão convidou representantes de João Pessoa, Cabedelo, Conde e Lucena, além do governo do Estado, para uma reunião. Nela, também foi delineado e acordado um protocolo de intenções de trabalho conjunto para estudar o problema. O entendimento é o de que todos os municípios têm problemas comuns, assim como ocorre nas áreas costeiras pelo mundo afora. Porém, cada um estava correndo para um lado, sem pesquisas suficientes para embasar eventuais providências. João Pessoa, recentemente, acabou cancelando contrato com uma empresa que faria estudos sobre a possibilidade de fazer uma engorda na orla da cidade.

A proposta apresentada pelo procurador da República, João Raphael, por isso, foi em sentido contrário. Unir todo mundo sobre um único guarda-chuvas, sob critérios mais técnicos que políticos. Ele cita que algo parecido foi feito em Pernambuco, com resultados que nortearam obras nas cidades que participaram. O mesmo modelo, ele acredita, poderá ser reproduzido na Paraíba. No Estado vizinho, o empenho envolveu as cidades de Paulista, Olinda, Recife e Jaboatão, tendo como parceira a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Daí, surgiram indicações das melhores soluções para os problemas.

O objetivo é produzir dados científicos para embasar decisões sobre o alargamento de praias no litoral paraibano. O procurador ressalta que a vantagem da Paraíba é que a coleta dos dados necessários já está bastante avançada em razão do projeto Preamar, em execução na costa paraibana que utiliza recifes artificiais marinhos. “Os dados já coletados pelo Preamar para o projeto deles também servem para a questão da erosão costeira”, afirmou Raphael. “São dados de batimetria, de morfologia de sedimentos, entre outros, como presença de peixes em determinados locais, presença dos recifes naturais, presença de naufrágio etc.”, acrescentou.

O Preamar é um conjunto de ações que utiliza recifes artificiais marinhos, desenvolve áreas temáticas para mergulho contemplativo e restaura ambientes coralíneos naturais. Seu objetivo é ajudar na recuperação da biodiversidade, promover o turismo náutico e subaquático, além de contribuir para o manejo da pesca na Paraíba. O programa recebe financiamento do governo do Estado da Paraíba, por meio da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), em parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Polo de Inovação do IFPB, por meio da Fundação de Apoio ao IFPB (Funetec).

João Raphael ressalta que o objetivo do protocolo de intenções foi unir todos para expandir o Projeto Preamar, aproveitar os dados que já foram coletados, aprofundar esses dados e, no âmbito do projeto, fazer o diagnóstico de erosão costeira nos municípios de Lucena, Cabedelo, João Pessoa e Conde. “E ainda ir além disso: depois de se chegar a uma visão sobre os tipos de intervenções que são viáveis, os próprios professores dentro do projeto podem fazer o EIA/Rima e entregar tudo isso para que os governantes possam executar as obras”, explica o procurador.

Entre outras medidas, ao assinarem o protocolo de intenções, os órgãos envolvidos reconhecem a necessidade de realizar estudos nas áreas de oceanografia, geologia, geografia, biologia, socioeconomia, entre outras, visando à preservação desses recursos para as gerações presentes e futuras; a importância de coletar dados e realizar estudos científicos antes de realizar qualquer intervenção ou obra relacionada ao controle da erosão costeira e ao avanço do mar nas praias; e reconhecem que esses estudos devem subsidiar as decisões dos gestores públicos, considerando o meio ambiente, enquanto também são tomadas medidas administrativas para manter a infraestrutura existente.

Agora, sim, temos um começo.

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O processo que pede a saída do reitor e da vice do comando da instituição já tramita há um ano e meio no Consuni. Ele foi originado do dossiê que acumula denúncias contra o mandatário. Entre os pontos elencados estão pressão e censura no ambiente acadêmico, precarização das condições de vida dos estudantes, alinhamento ideológico com a extrema-direita e usurpação das competências dos conselhos superiores. Os autores também alegam que Valdiney Veloso chegou ao comando da instituição sem ser votado pelo colégio eleitoral, responsável pela elaboração da lista tríplice enviada para escolha do presidente da República.

“A oficialização nos cargos, que ignorou a condição de zero voto da dupla, cujos nomes constaram como últimos na lista tríplice por força de liminar judicial, tentou imprimir na UFPB uma reedição — farsesca — dos anos de chumbo no Brasil. Na prática, entretanto, as consequências têm sido graves e exigem reparação, já que as professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, respectivamente reitora e vice-reitora legitimamente eleitas pela comunidade universitária e vencedoras do pleito no colégio eleitoral, não foram empossadas”, diz nota emitida nesta segunda-feira (15) pela Aduf-PB.

A reunião que consolidou a convocação do encontro desta terça foi definida no dia 22 de abril. Naquela data, o reitor não presidiu as discussões sobre o dossiê apresentado. Caso a decisão seja pela saída do reitor e da vice, a posição será encaminhada para deliberação do Ministério da Educação (MEC). A reunião tem início previsto para as 9h desta terça-feira.

Por Beatriz Souto Maior

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Daniella Ribeiro explicou que, depois da extinção do órgão, mais de três mil obras de saneamento foram paralisadas em municípios com menos de 50 mil habitantes. Os prefeitos, segundo ela, estão sem orientação sobre como proceder. “As obras foram suspensas, mas os recursos foram encaminhados ao município. Os prefeitos vão responder por isso? Como eles devem proceder?”, questionou a senadora.

Os funcionários da Funasa, segundo ela, também estão “com insegurança jurídica total e absoluta”. “O prejuízo maior é para o país porque não há ainda uma definição. Se vai extinguir um órgão deve haver um planejamento durante o período em que ocorrerá essa extinção. Onde essas pessoas vão ficar? As obras vão continuar?”, disse a senadora.

Daniella pediu urgência na realização da audiência pública. O seu requerimento entregue a omissão propõe convidar para a audiência pública representantes do Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, e servidores da Funasa.

“Peço urgência porque é um assunto de extrema relevância para os municípios e para a infraestrutura do nosso país para aquele mais humildes e que necessitam de água potável”. O requerimento da senadora Daniella foi subscrito pela senadora Tereza Cristina (PP/MS) e pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Com informações da assessoria da senadora

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Desde que o assunto veio à tona, há políticos se manifestando a favor, os contrários e os que subiram no muro para não se comprometer. Entre os favoráveis ao debate, se destaca o ex-vereador da capital Fuba, que usa de dados históricos para embasar a opinião dele. O ex-parlamentar escreveu um livro em que aborda o assunto e que serviu de combustível para o movimento Paraíba, capital Parahyba há 15 anos. Acontece que o movimento perdeu tração com o tempo. Agora, o deputado federal Cabo Gilberto (PL) abraçou a ideia. Ele defende que o nome da cidade volte a ser Parahyba e até a mudança da bandeira do Estado.

O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (Avante), vê o debate como inoportuno, apesar de entender como legítima uma eventual consulta à população através de plebiscito. O argumento utilizado pelo mandatário para sustentar a posição é que a capital paraibana, com o nome atual, tem ganhado importância turística nos últimos anos. Ele lembrou, durante entrevista ao jornalista Hermes de Luna, nesta sexta-feira (24), que houve um investimento de R$ 1 milhão na Escola de Samba Dragões da Real, no Carnaval de São Paulo, com ganho forte para a imagem da capital.

Amigo de longas datas de Fuba, Dinho até brincou com o fato de o hino do bloco Muriçocas do Miramar, composto pelo ex-vereador, começar com uma referência a João Pessoa. “Ele não vai mudar a letra do hino das Muriçocas do Miramar”, disse. A opinião do presidente da Câmara segue em sentido parecido com a do vereador Milanez Neto (PV). Ele é sobrinho-neto de João Pessoa e um ardoroso defensor da importância histórica do parente distante. Para o parlamentar, o movimento surgido agora não tem qualquer representatividade. Ele surge 92 anos depois da morte do ex-presidente do Estado.

Quem decidiu subir no muro em relação ao assunto foi o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT). Questionado sobre o assunto durante sessão na Câmara da capital, nesta sexta-feira, ele preferiu não opinar. Nas redes sociais, ele aproveitou para alfinetar o sucessor, Cícero Lucena (PP), dizendo que o importante é discutir a sucessão na prefeitura.

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