O projeto estabelece que o Dia Nacional do Brega será comemorado anualmente em 14 de fevereiro — data de nascimento do cantor Reginaldo Rossi, conhecido como o Rei do Brega, que faleceu em 2013. 

Ao apoiar a iniciativa, Augusta Brito destacou a relevância desse gênero musical para a formação da identidade nacional brasileira. “A importância do brega para a identidade nacional está justamente em sua capacidade de contar o Brasil real, aquele que sofre, que ama intensamente, que sente ciúmes, que dança apesar da dor”, disse.

O autor do projeto, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), acompanhou a votação na CE. Ele apontou a importância econômica do brega, que, de acordo com ele, movimenta uma cadeia produtiva fundamental para as periferias urbanas e rurais, principalmente nos estados das regiões Norte e Nordeste.

Pedro Campos disse que o ritmo resistiu e cresceu mesmo diante de preconceitos, ajudando a propagar a identidade da periferia. “É inegável que a raiz do brega é periférica. A raiz do brega vem das comunidades mais pobres, quer seja do estado de Pernambuco, quer seja do Nordeste e do Brasil, e por isso o caminho do brega sempre foi mais difícil, é por isso que muitas vezes [o ritmo] foi utilizado como algo pejorativo, algo cafona, não como algo que ressaltava e reforçava os sentimentos”, ressaltou.

A presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), enalteceu o brega como movimento cultural, ressaltou a irreverência do cantor Reginaldo Rossi e reconheceu o significado da data para a preservação da cadeia produtiva que o ritmo movimenta. 

“Para nós, lá de Pernambuco, o relatório [de Augusta Brito] caiu como uma luva. O texto evidencia muito fortemente esse significado: é cafona para alguns, mas é muito representativo para outros”, disse.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O projeto de lei foi apresentado no dia 15 de março e, estranhamente, não foi votado no plenário da Casa. Por ironia do destino, Bobadra não viu o ato no exercício do mandato, porque ele foi cassado recentemente pela Justiça Eleitoral. Ele perdeu o mandato por abuso de poder econômico por utilizar nas eleições de 2020, por ter utilizado sozinho 43% dos recursos do fundo eleitoral do então PSL, partido pelo qual se candidatou naquele ano. Nas eleições de 2022, Bobadra se envolveu em uma briga com socos e cadeiradas com o então vereador Leonel Radde (PT).

Em relação à não votação no plenário, a prática é de praxe nos PLL (Projetos de Lei do Legislativo), utilizados para homenagens e outros projetos de pouca relevância legislativa, o texto tramitou apenas pelas comissões. Ele só iria a plenário caso os parlamentares assim requisitassem à Mesa Diretora.

O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável, foi aprovado por três votos a zero na na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude e recebeu dois votos favoráveis e dois contrários na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana.

O empate deu andamento ao projeto, que é encaminhado para análise do prefeito e aprovado automaticamente caso ele não se manifeste pela sanção ou veto em 15 dias. Diante do silêncio do prefeito Sebastião Melo (MDB), a promulgação pela presidência da Câmara é compulsória.

Desde o 8 de janeiro, o Supremo Tribunal de Justiça tornou réus mais de 1,3 mil suspeitos de participação da tentativa de golpe. Várias outras investigações continuam em andamento e podem implicar empresários, políticos e militantes.

A falta de recursos para se deslocar no dia da votação é uma das principais causas de abstenções nas eleições. A decisão do governo foi publicada no Diário Oficial do Estado. A autorização é válida entre as 7h do dia 29 até às 7h do dia 31 deste mês, no caso do governo. Ela trata do deslocamento intermunicipal exclusivamente para votar. Para o transporte de característica semiurbana, a autorização é válida para todas as viagens intermunicipais realizadas durante todo o dia 30.

A utilização gratuita do transporte de característica rodoviária fica condicionada à apresentação do título de eleitor, do e-título ou, alternativamente, de qualquer meio idôneo, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação do usuário. A saída deve ser feita do município onde o eleitor tem domicílio eleitoral, fica condicionada à apresentação do comprovante de votação e à prévia utilização da gratuidade para o trecho de ida.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Nas últimas semanas, o TSE editou medidas voltadas para a proibição do transporte de armas e munições por atiradores desportivos e caçadores, os CACs, das 24 horas que antecedem as eleições até as 24 horas posteriores. O Tribunal Superior Eleitoral também já vetou o porte de arma nos arredores das seções eleitorais dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes. A decisão diz que só poderá se aproximar com arma a menos de 100 metros de uma seção o policial que for convocado por uma autoridade eleitoral.

Em conversa com o blog, Nunes explicou que os profissionais de segurança da Paraíba estão seguindo rigorosamente as decisões da justiça especializada, justamente por caber ao TSE a regulação das eleições. Neste período, não haverá lei seca, ou seja, os bares, restaurantes e atacadistas estão autorizados a comercializar bebidas alcoólicas. Mas quem for pego com arma nas ruas poderá ser preso em flagrante.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni