Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. No despacho, ela ressaltou a gravidade das acusações e o comportamento dos investigados. “Denota-se a ousadia dos investigados e evidente destemor e indiferença à atividade estatal, dispondo indevidamente de recursos públicos que deveriam ter sido investidos no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na Ação Social Arquidiocesana (ASA)”, escreveu a ministra.

Padre Egídio foi preso preventivamente em 17 de novembro de 2023, na segunda fase da Operação Indignus. Segundo o Ministério Público, ele seria o líder do esquema que desviou verbas públicas por meio de contratos fraudulentos e uso indevido de recursos para aquisição de bens pessoais.

Em abril do ano passado, o religioso obteve prisão domiciliar após ser internado, mas desde então tenta responder ao processo em liberdade. A nova tentativa foi barrada pelo STF, que considerou necessário manter a prisão para garantir a ordem pública e o andamento das investigações.

Por: Beatriz Souto Maior

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Conforme a acusação, entre 2010 e 2011, os réus desviaram recursos públicos federais destinados à educação e à saúde com notas fiscais falsificadas. Localizada em região pobre do semiárido nordestino, a cidade apresentava à época um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.

Os réus foram condenados por desviarem R$ 438 mil, com notas fiscais frias ou clonadas, e terão que ressarcir esse valor corrigido ao erário. Corrigido pelo IPCA, o montante se aproxima, atualmente, de R$ 1 milhão. Além disso, ambos terão que pagar multas, sendo que Betinho Campos foi multado em R$ 150 mil, enquanto Paulo Rodrigues de Lima em R$ 30 mil. O ex-prefeito ainda teve seus direitos políticos suspensos por dez anos e deve perder função pública eventualmente ocupada. O ex-secretário deve perder eventual função pública de mesma qualidade e natureza que detinha na época dos fatos.

A sentença destacou a gravidade da infração cometida pelos gestores, que prejudicou a saúde, a educação e o saneamento básico da população de Cacimba de Areia. O juiz também ressaltou o modo de operação utilizado pelos réus, que empregavam notas frias ou clonadas, revelando “um nível de audácia exacerbado para infrações dessa natureza”. Da decisão ainda cabe recurso.

Responsabilização

A Justiça entendeu que Betinho Campos exercia a função de ordenador de despesas em Cacimba de Areia, sendo responsável por determinar a destinação dos recursos públicos. “Como visto, administrava o patrimônio público como se privado fosse e, por conseguinte, enriquecendo-se ilicitamente e causando prejuízo ao erário. Sua conduta foi, evidentemente, dolosa e se amolda ao já citado art. 9º, XI, da Lei n. 8.429/92”, registra a decisão.

Paulo Rodrigues, por sua vez, desempenhava o papel de secretário de Finanças da prefeitura na época, exercendo uma participação significativa nas irregularidades. A sentença destaca que, conforme sua própria admissão, ele efetuava pagamentos em dinheiro a indivíduos indicados pelo prefeito Betinho Campos, incluindo uma pessoa com quem o ex-prefeito mantinha relacionamento amoroso. O dolo decorre diretamente de sua conduta.

Operação Dublê

As apurações que embasaram a ação judicial tiveram origem na Operação Dublê, revelando um esquema de desvio de recursos públicos no município de Cacimba de Areia (PB). Esse esquema envolvia a acumulação de saldo de caixa, saques diretos no caixa e a utilização de notas fiscais falsas ou clonadas para justificar as despesas. (Com informações do MPF)

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As buscas, nesta sexta, estão sendo feitas pelo Gaeco e pela Polícia Civil, que integram a Força-Tarefa criada para investigar supostos desvios de recursos do Hospital Padre Zé e da Ação Social Arquidiocesana (ASA). As duas instituições eram comandadas até pouco tempo pelo padre Egídio. Os três com mandados de prisão em aberto foram alvos da “Operação Indignus”, desencadeada no mês passado justamente no curso da investigação.

A operação mostrou um rastro de vida luxuosa deixado pelo Padre Egídio, com granja e apartamentos de alto padrão em nome dele. Na granja, de acordo com informações obtidas pelo blog, vinhos caríssimos dividiam espaço com obras sacras de grande valor e eletrodomésticos que simbolizam bom gosto e ostentação.

A apuração, segundo o Gaeco, aponta para uma absoluta e completa confusão patrimonial entre os bens e valores de propriedade das referidas pessoas jurídicas com um dos investigados, com uma considerável relação de imóveis atribuídos, aparentemente sem forma lícita de custeio, quase todos de elevado padrão, adornados e reformados com produtos de excelentes marcas de valores agregados altos. As condutas indicam a prática, em princípio, dos delitos de organização criminosa, lavagem de capitais, peculato e falsificação de documentos públicos e privados.

O escândalo foi descoberto após denúncia do desaparecimento de celulares doados ao Hospital Padre Zé pela Receita Federal do Brasil. Os equipamentos seriam leiloados para que os recursos fossem revertidos para a manutenção da instituição de saúde. Um funcionário do hospital, chamado Samuel Rodrigues, chegou a ser preso, mas teve a detenção convertida no cumprimento de medidas cautelares. Ele até tentou fazer acordo de delação premiada, mas ela não foi aceita pelo Ministério Público.

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Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no estabelecimento envolvido na fraude com vistas a obter novos elementos de prova que corroborem os indícios já existentes. O contrato custou aos cofres públicos R$ 64 mil, com parcela dos recursos oriunda do Fundo Municipal de Saúde.

A suspeita é de que tenha sido utilizada empresa existente somente no papel para simular a apresentação de propostas e justificar o contrato celebrado com a empresa vencedora.

Os investigados deverão responder pelos crimes de falsidade ideológica, fraude a licitação e desvio de recursos públicos, cujas penas máximas somadas ultrapassam 15 anos de reclusão.

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As suspeitas são de que os supostos ilícitos teriam ocorrido em 2017, penúltimo ano da gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). Assim como ex-auxiliar que não teve o nome revelado, o ex-mandatário foi alvo de várias denúncias no curso da operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba. Além da PF, a ação desencadeada nesta quarta conta com a participação de Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do MPPB. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal.

O nome da operação remete à Via Sacra, representada por 14 (quatorze) estações que reproduzem o trajeto percorrido por Jesus Cristo até o Monte Calvário. A Terceira Estação representa a primeira queda de Jesus Cristo ao carregar a cruz, símbolo do pecado e da devassidão humana.

A operação Terceira Estação decorreu do esforço investigativo e do compartilhamento de parte do material probatório obtido pela Operação Calvário. As penas somadas podem chegar a 39 anos de prisão.

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O acordo foi proposto pelo promotor de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que atua na área do patrimônio público da capital; e acatado pelos representantes da Polícia Militar: coronel Sérgio Fonseca de Souza (comandante-geral), coronel José Ronildo Souza da Silva (subcomandante-geral) e tenente-coronel Márcio Bergson Fernandes (corregedor da PM), após revisão do disposto na Constituição Federal, nas leis estaduais 3.907/1977, 3.909/1997, 11.127/2018, entre outros dispositivos legais.

Sem concurso
De acordo com Francisco Seráphico, a PM possui oficiais, praças especiais e praças. De acordo com a Lei Complementar 87/2008, os quadros de oficiais são divididos em quadros de Oficiais Combatentes – QOC, de Oficiais da Saúde – QOS, de Oficiais Músicos – QOM e de Oficiais da Administração – QOA, que são distintos dos quadros de praças (combatentes – QPC, Músicos – QPM e Apoio à Saúde – QPS.

O que ocorre, segundo o promotor de Justiça – e esta é uma situação fática que perdura há anos –, é que há praças e oficiais combatentes ocupando cargos de oficiais de saúde, sem terem prestado concursos públicos para as funções. Na maioria dos casos, essas pessoas terminaram cursos superiores na área de saúde após o ingresso na PM (como oficiais ou praças combatentes) e passaram a ocupar funções das áreas de medicina, odontologia, nutrição, farmácia, psicologia, fisioterapia, enfermagem, fonoaudiologia, entre outras.

Cumprimento da lei
Na audiência, restou concluído o entendimento de que a possibilidade de mudança no quadro de oficiais combatentes para o de oficiais de saúde, bem como as alterações em relação às qualificações de praças somente devem ocorrer mediante a realização de concurso específico e que qualquer modificação na carreira da PM, “seja como designação ou transferência, não pode violar as atribuições, deveres e responsabilidades de cada policial militar”.

“O acordo proposto e acatado pelo Comando da PM prevê o cumprimento da lei e que os policiais militares em desvio de função retornem aos seus cargos de origem, para os quais foram aprovados em concursos públicos, sem prejuízo à regra prevista na Emenda Constitucional 101/2019, que permite, mediante prevalência da atividade militar, a acumulação remunerada dos cargos públicos previstos na Constituição, desde que haja compatibilidade de horários”, explicou o promotor de Justiça, Francisco Seráphico.

Solução para conflito
Diante disso, o Comando da PM solicitou e o representante do MPPB concedeu o prazo de 60 dias para as providências no sentido de corrigir as irregularidades, entendendo as partes que a solução encontrada atende aos requisitos legais e ao interesse público e resolve, efetivamente, o conflito que deu origem ao inquérito civil do MPPB.

Com informações do MPPB

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O magistrado reduziu a pena de nove anos de reclusão em regim fechado para 4 anos de 6 meses em regime semiaberto. O adovado do deputado, Aécio Farias, explica que o passo seguinte agora será a decretação da prescrição do crime pelo Tribunal de Justiça. Buba Germano foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por ter, quando era prefeito de Picuí, desviado recursos públicos que seriam destinados à Festa do Padroeiro de São Sebastião. Ainda segundo a denúncia, teria participado do leilão que ocorreu durante a festa, arrematado itens e utilizado verba da prefeitura para pagar os objetos.

Em dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, condenou Buba Germano à pena de 9 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda dos direitos políticos e do mandato de deputado estadual. Segundo o advogado, “com a decisão do Ministro anulando a condenação, o processo foi alcançado pela prescrição, já que denúncia foi recebida em 2010. Buba e e o mandato estão livres.”

O relator do processo no Tribunal de Justiça da Paraíba era o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

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