Macário Judice é o relator do caso TH Joias no TRF-2. O caso diz respeito à atuação do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, que está preso por ligação com o Comando Vermelho.

Em 2023, Macário, voltou à magistratura e foi promovido a desembargador depois de estar afastado por 17 anos devido à sua atuação polêmica como juiz federal no Espírito Santo. Seu afastamento por quase duas décadas deu-se com base em denúncias do MPF contra ele.

O primeiro afastamento foi determinado pelo TRF2 em 2005, em uma ação penal que apurava a suposta participação de Macário num esquema de venda de sentenças. É esse desembargador que agora está preso na sede da PF do Rio de Janeiro.

A propósito, Flávia Judice, mulher de Macário Judice Neto, atuava no gabinete da diretoria-geral da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) até o início do mês passado, quando a investigação que mira o ex-deputado estadual já estava em curso. (Com informações de O Globo)

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A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que abriu seu discurso afirmando que a chegada do novo membro não é obra do acaso. “Ao vestir a toga de desembargador, não é apenas um magistrado que ascende; é a própria Justiça paraibana que se engrandece”, declarou.

Com mais de 30 anos de magistratura, Miguel de Britto Lyra foi conduzido ao plenário pelos desembargadores José Ricardo Porto e Onaldo Queiroga. Após a assinatura do termo de posse, recebeu o Diploma e a Medalha de Ordem do Mérito Judiciário, na categoria Alta Distinção.

Em seu discurso, em nome do Poder Judiciário, o desembargador Fred Coutinho destacou as qualidades pessoais e profissionais do empossado. “Miguel de Britto Lyra traz consigo a leveza de quem sabe escutar e a firmeza de quem sabe decidir. Carrega o peso simbólico de uma missão e a dignidade de uma vocação. E vocação não se improvisa: revela-se, lapida-se, floresce ao longo de uma existência inteira”, afirmou. O presidente também ressaltou os valores familiares do novo desembargador. “Sua posse é o coroamento de uma vida edificada com humildade, disciplina, sensibilidade humana e amor pelo Direito. É a expressão viva dos valores recebidos de seus pais, Neuce Lisboa de Britto Lyra e Miguel de Britto Lyra”. (Com informações do TJPB)

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Na avaliação do magistrado, a prefeitura foi longe demais. Ele considerou que a anulação genérica de um concurso já homologado, sem distinguir cargos, etapas ou situações funcionais, representa um ato desproporcional e sem a devida fundamentação. “A anulação genérica e abrangente de um concurso público já homologado, por meio de decreto administrativo que não distingue entre cargos, fases ou situações funcionais individualizadas, configura medida excessiva e desprovida da necessária fundamentação casuística, violando, assim, o núcleo duro do Estado de Direito”, registrou o relator.

Bezerra também destacou que eventuais falhas no certame não bastam para invalidar todo o processo. Segundo ele, não há prova de má-fé dos candidatos nem de irregularidades graves que justifiquem a anulação total. “O principal vício apontado — homologação por autoridade incompetente — é uma falha de natureza formal que, a depender do caso, pode ser convalidada pela autoridade competente. Não se mostra razoável que um possível erro administrativo sirva de fundamento para aniquilar o esforço e a expectativa de milhares de candidatos”, argumentou.

Para o desembargador, a decisão da 1ª instância foi “acertada e prudente”, ao preservar os atos já consolidados, garantir a continuidade dos serviços públicos e proteger o interesse coletivo.

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Documentos obtidos pelo Conversa Política mostram que processos foram arquivados ainda em fases iniciais, sem decisão definitiva, contrariando o que determina o Manual de Gestão Documental do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em um dos casos, o pedido de recolhimento de custas foi protocolado em dezembro de 2024 e, dois meses depois, o processo já constava como definitivamente arquivado. Tudo com base em uma justificativa genérica que citava o “gerenciamento de metas”.

A denúncia partiu do desembargador Aluízio Bezerra Filho, que levou o caso ao plenário do TJPB em março deste ano. Para ele, a prática cria uma ilusão de alta performance: “Essa estratagema astuciosa projeta um ilusionismo de produtividade formal, cujos números não contêm substância nem veracidade na sua essência.”

Diante das suspeitas, a presidência do Tribunal suspendeu o edital que previa a escolha do novo desembargador para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. O edital, lançado em fevereiro, já contava com 13 magistrados inscritos.

O presidente do TJ, desembargador Fred Coutinho, falou à TV Cabo Branco nesta segunda-feira (21) e garantiu que as investigações estão sendo conduzidas com rigor. “A denúncia não aponta nomes, ela sugere fatos. Está sendo apurado. Se houver indícios contra magistrado, magistrada, servidor ou servidora, essas pessoas vão responder a processo administrativo. Ninguém será punido injustamente, nem inocente será exposto”, afirmou.

A Corregedoria já entregou um primeiro relatório à presidência do TJ. Agora, uma comissão técnica será formada para emitir um novo parecer. Só depois disso, o processo retorna à Corregedoria para a consolidação do relatório final. O prazo para a conclusão da apuração é de pelo menos 40 dias.

O caso gerou um terremoto nos bastidores da Justiça paraibana. Além de comprometer o cronograma de promoções, levanta dúvidas sobre a confiabilidade dos dados usados para medir o desempenho de juízes — um dos principais critérios para acesso ao 2º grau da magistratura.

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A denúncia, formalizada pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, no dia 24 de março, aponta para uma possível maquiagem nos números de produtividade de alguns magistrados. O esquema envolveria movimentações artificiais no sistema PJe e arquivamentos prematuros de processos, tudo para turbinar os indicadores usados como critério de avaliação.

Entenda o caso

Denúncia de manipulação no TJPB
O desembargador Aluízio Bezerra Filho denunciou supostas manipulações de dados processuais para favorecer juízes na disputa por uma vaga de desembargador. As práticas envolveriam movimentações artificiais e arquivamentos precoces para inflar indicadores de produtividade.

Cobrança da OAB-PB por apuração rigorosa
A OAB-PB, presidida por Harrison Targino, enviou ofício ao TJPB cobrando investigação rigorosa, com transparência e publicidade, para preservar a integridade do Judiciário e a confiança da sociedade.

Pedido de acompanhamento institucional
Diante da repercussão e gravidade do caso, a OAB-PB solicitou o acompanhamento direto das investigações, reforçando seu papel de fiscalização das instituições e defesa do Estado Democrático de Direito.

O assunto, que já vinha circulando nos bastidores, ganhou a luz do sol nesta quarta-feira (30), com ampla repercussão na imprensa local. Segundo relatos, os próprios magistrados trouxeram os indícios à tona durante sessão do Tribunal Pleno, escancarando um problema que atinge em cheio a credibilidade da corte.

Diante da gravidade da situação, a OAB-PB decidiu formalizar a cobrança. No documento enviado ao TJPB, a entidade classifica o episódio como um “abalo institucional” que mina a confiança da sociedade no sistema de Justiça paraibano. A Ordem pede investigação rigorosa, com transparência e, dentro do possível, publicidade dos atos — uma forma de mostrar que o Judiciário não está acima do escrutínio público.

Mais do que uma manifestação formal, o ofício também é um pedido de presença. A OAB-PB quer acompanhar de perto o desenrolar das investigações, defendendo a integridade das instituições e reforçando a vigilância sobre os critérios que norteiam a composição da cúpula do Judiciário estadual.

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Na pauta desta terça, estão as promoções de juízes ao cargo de desembargador, obedecendo aos critérios de merecimento e antiguidade. O primeiro item a promoção de um magistrado por merecimento. Ao todo, 18 magistrados se inscreveram para concorrer. Outro item é o edital de vacância referente à promoção de um desembargador por antiguidade. Para essa vaga, apenas o magistrado José Guedes Cavalcanti Neto, o mais antigo, concorre.

Além disso, os desembargadores irão definir uma lista tríplice de advogados para o cargo de desembargador. Segundo o edital, estão inscritos os advogados Anna Carla Lopes Correia Lima, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, Breno Wanderley César Segundo, Thiago Leite Ferreira, Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna e Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.

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A escolha dos nomes foi feita pelo Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba, em reunião realizada nesta quarta-feira (5). A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve a participação dos procuradores Francisco Antônio de Sarmento Vieira (corregedor-geral em exercício), Francisco Paula Ferreira Lavor, Kátia Rejane Lucena e Francisco Sagres, além do secretário-geral em exercício, Eduardo de Freitas Torres.

A lista sêxtupla, agora, será encaminhada para o Tribunal de Justiça, que fará nova votação, desta vez para definir a lista tríplice que será encaminhada ao governador João Azevêdo (PSB). Caberá ao gestor o dever de definir quem será o nome escolhido para o cargo de desembargador. O procurador-geral informou que deverá encaminhar a lista ao Tribunal de Justiça ainda nesta quarta-feira.

Representatividade de gênero
A promotora Vanina Nóbrega teve quatro votos, tendo empatado com o promotor Manoel Pereira de Alencar. O procurador-geral deu o voto de desempate à promotora Vanina Nóbrega justificando ser ela a mais antiga na carreira e, principalmente, pela representatividade de gênero. “É essencial ter uma mulher na lista pela questão da representatividade”, disse o PGJ.

Ao todo 15 membros do MPPB se inscreveram para concorrer à lista sêxtupla. Também concorreram o procurador Herbert Douglas Targino (que obteve um voto) e os promotores Fabiana Maria Lobo da Silva (que também obteve um voto), Fernando Antônio Ferreira de Andrade, Manoel Cacimiro Neto, Herbert Vitório Serafim de Carvalho, Liana Espínola Pereira de Carvalho, Túlio César Fernandes Neves e Ana Carolina Coutinho Ramalho.

Além da escolha da lista sêxtupla, o Conselho Superior homologou a remoção do procurador José Guilherme Soares Lemos para o cargo de 2º procurador de Justiça, que tem atribuições criminais.

A regra do quinto constitucional está prevista na Constituição Federal (CF) e na Lei Orgânica do Ministério Público (Lomp – Lei Complementar 95/2010), a qual garante 20% das vagas nos tribunais a integrantes que não sejam da magistratura, ou seja, a membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Confira os integrantes da lista:

Amadeus Lopes Ferreira é o 41º promotor de Justiça de João Pessoa, na área da fazenda pública e patrimônio público. Promotor convocado no cargo de 2º procurador com atuação na Câmara Criminal do TJPB. Ingressou na instituição em 28 de novembro de 1996.

Bertrand de Araújo Asfora é o 11º promotor de Justiça de Campina Grande, com atribuições na área criminal. Ingressou no MPPB em 25 de setembro de 1995. Foi procurador-geral de Justiça em dois biênios (entre 2013 e 2017).

Carlos Romero Lauria Paulo Neto é o 43º promotor de Justiça de João Pessoa, com atribuições no meio ambiente e patrimônio social. Atualmente ocupa o cargo de promotor corregedor do MPPB. Ingressou na instituição em 02 de maio de 2000.

Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho é o 38º promotor de Justiça de João Pessoa, com atribuições no patrimônio público. Foi procurador-geral de Justiça entre 2017 e 2021. Ingressou no MPPB em 2 de junho de 2003. Hoje integra a Assessoria Técnica do PGJ.

João Geraldo Carneiro Barbosa é o 17º procurador de Justiça, com atribuições na área cível; membro titular da Junta Recursal do MP-Procon, do Conselho Superior do Ministério Público e do Colégio de Procuradores. Ingressou no MPPB no dia 19 de junho de 1991.

Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa é a 26ª promotora de João Pessoa, da área cível e família. Atualmente é promotora convocada no cargo de 9º procurador de Justiça com atuação na 1ª Câmara Cível do TJPB. Ingressou no MPPB em 18 de junho de 1991.

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Bezerra foi o segundo colocado na votação realizada pelos integrantes do Pleno. Apesar disso, foi o escolhido por ter constado três vezes consecutivas em lista tríplice elaborada com base nos mais votados para que cargo.

Os mais votados, pela ordem, foram Carlos Eduardo Leite Lisboa, Aluízio Bezerra Filho e Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes. Por ter constado outras duas vezes na lista, o nome de Aluízio Bezerra era o favorito para o pleito.

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As vagas deverão ser ocupadas por magistrados de terceira entrância (5), membros do Ministério Público (1) e da Ordem dos Advogados do Brasil (1), seccional Paraíba (OAB-PB). Além das vagas para desembargador, a proposta também prevê a criação de funções auxiliares. São 7 cargos de chefe de gabinete, 14 de assessor de gabinete e 35 de assistente jurídico.

O aumento da demanda no Legislativo foi apresentado como justificativa para a medida. De acordo com o presidente da Corte, João Benedito, em 2023 houve elevação de 23,4% na demanda no segundo grau de jurisdição. “Evidente, portanto, que o aumento vertiginado da litigiosidade vem ensejando maiores dificuldades na manutenção da celeridade da prestação jurisdicional”, destaca.

A criação dos novos cargos terá um impacto de R$ 11,73 milhões nas despesas com pessoal, pagas pelo Judiciário, já neste ano, de acordo com dados da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça. Já nos exercícios de 2025 e 2026, a repercussão será de R$ 19,24 milhões.

Ainda conforme o estudo, será possível cobrir o impacto na folha este ano porque o governo do Estado fez uma suplementação de quase R$ 1 milhão para os cofres do Poder Judiciário; e há previsão dessa nova folha na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. De acordo com documento do TJ, atualmente, um desembargador recebe, por mês, R$ 39.717,69, que acrescido de dois auxílios: alimentação, no valor de R$ 2 mil, e auxílio saúde R$4.766,12.

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Sufoco ingressou na Justiça contra a cassação, alegando que a sessão foi realizada sem a sua presença e sem a nomeação de defensor dativo, já que ele estava de licença médica e atuou no processo em causa própria.

Para o desembargador José Ricardo Porto, “a realização de sessão que culminou na cassação do mandato de vereador, sem a sua presença, e, o mais grave, sem a nomeação de defensor dativo, feriu, frontalmente, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, ambos aplicáveis aos processos administrativos, por força do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal”.

O desembargador desconsiderou, com isso, pedido da Câmara Municipal de Alhandra para suspender a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Alhandra e deferiu pedido de liminar para determinar a suspensão dos efeitos do decreto legislativo nº 005/2024, até ulterior deliberação.

“Não enxergo, num exame superficial da matéria, a verossimilhança das alegações da parte agravante no que diz respeito ao fumus boni iuris”, destacou José Ricardo Porto, em sua decisão. Ainda cabe recurso.

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