De acordo com o secretário da Receita, Sebastião Feitosa, para ter direito ao desconto, a Serem considerou a situação de cada contribuinte apurada no 31 de dezembro de 2021. Quem estava sem nenhum débito na Prefeitura naquele dia, automaticamente receberá o desconto de 5% no pagamento do IPTU 2022. “Esse desconto é cumulativo. Então, se a pessoa escolher aproveitar também o desconto de 15% da cota única, ela terá, ao todo, 20% de desconto. Mas se a pessoa não puder pagar todo de uma vez e parcelar, também ganha os 5% de desconto”, afirmou. O desconto não é aplicado na Taxa de Coleta de Resíduos (TCR).

O desconto de 5% a mais é temporário e válido apenas para o IPTU do exercício de 2022. Ele foi autorizado via medida provisória (MP 17) assinada pelo prefeito Cícero Lucena e publicada no Semanário Oficial do Município, no último dia 30. “A medida é importante para garantir um desconto a mais ao cidadão de João Pessoa neste momento de crise em todo o país, sobretudo no início de ano, quando há mais contas para serem pagas, impostos e outras despesas”, lembrou o secretário.

PIX

Sebastião Feitosa destacou também que para facilitar os pagamentos, a Serem fez uma atualização no sistema de geração das guias para que também aceite a transação através do PIX. Ao emitir o boleto, o contribuinte poderá efetuar o pagamento pela linha digitável, pelo código de barras ou também pelo QR Code (para PIX).

Emissão das guias

O cidadão que quiser adiantar o pagamento do IPTU e da TCR já pode imprimir a guia no Portal do Contribuinte (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/). Já a partir da manhã desta quinta-feira (13), o sistema estará gerando os boletos. Ao emitir a guia para pagamento em cota única, o contribuinte será informado se também tem direito ao desconto cumulativo de mais 5%. A cota única vence no dia 8 de março e os boletos começarão a ser distribuídos a partir de fevereiro.

Para gerar a guia, o cidadão deve informar o número de inscrição do imóvel ou a localização cartográfica (estes dados podem ser verificados em carnês de anos anteriores) para ter acesso às informações dos tributos. Com isso, o contribuinte definirá se quer pagar em cota única com desconto, se quer pagar o total do exercício em cota única, porém sem desconto, mas com vencimento apenas em 8 de abril, ou se prefere parcelar em até 10 vezes. Após emitir a guia, o contribuinte deve esperar pelo menos meia hora (período de validação do boleto) para efetuar o pagamento.

Conforme as datas estabelecidas pela Secretaria da Receita, o calendário de pagamentos fica da seguinte forma:

Calendário de vencimentos dos pagamentos:
08/03 – Cota única com desconto;
08/04 – Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:
1ª parcela: 08/03;
2ª parcela: 08/04;
3ª parcela: 09/05;
4ª parcela: 08/06;
5ª parcela: 08/07;
6ª parcela: 08/08;
7ª parcela: 08/09;
8ª parcela: 10/10;
9ª parcela: 08/11;
10ª parcela: 09/12.

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Os termos do acordo preveem que haverá uma redução de 50% na base de cálculo do ICMS sobre o diesel para as empresas de transporte coletivo urbano e das cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Conde, Jacumã e Santa Rita, além de Campina Grande, Lagoa Seca, Queimadas, Massaranduba, Montadas, Puxinanã, Alagoa Nova e Serra Redonda. Sob a orientação do governador João Azevêdo, as negociações foram conduzidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB).

Para fechar o acordo, o governo da Paraíba exigiu, inicialmente, que as empresas voltassem a operar normalmente para atender os passageiros nos Terminais de Integração da Região Metropolitana a partir desta sexta-feira (21), incluindo o bônus da tarifa na segunda viagem.

As empresas de transporte coletivo intermunicipal – que já possuem uma parceria com o Governo do Estado em razão da redução da base de cálculo do ICMS apurado em 80%, ou seja, as empresas só pagam 20% do que seria devido de imposto. Com as novas regras, o compromisso do Governo do Estado será de ampliar o desconto na carga tributária por 6 meses.

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