“Eu quero dizer da importância desse ato da Câmara Municipal de João Pessoa em identificar com um equipamento tão importante para o desenvolvimento turístico da nossa cidade. Por isso, parabenizo os vereadores que com responsabilidade cobram a continuidade de uma ação que a prefeitura fez em 2021, mas que tem um problema na Justiça que não nos permitiu ainda tomar posse”, ressaltou o prefeito, alegando que o compromisso de “não deixar a especulação imobiliária atrapalhar o desenvolvimento econômico da nossa cidade”.

O prefeito explicou que o Município já está estudando as medidas jurídicas que serão adotadas para buscar uma solução para a disputa jurídica travada desde 2021. “Obviamente que nós vamos trabalhar junto ao Superior do Tribunal de Justiça, demonstrando o quanto esse equipamento é importante para o desenvolvimento. O desenvolvimento da nossa cidade. Então, espero que possamos agilizar ou criar outros mecanismos para que a gente possa disponibilizar esse equipamento para a cidade”, ressaltou o prefeito de João Pessoa. A prefeitura chegou a publicar um decreto em 2021, tornando a área de interesse público para fins de desapropriação.

O Hotel Tambaú foi leiloado em 2021 paro o pagamento de dívidas deixadas pela Rede Tropical. O primeiro a arrematar foi o grupo A. Gaspar, do Rio Grande do Norte, que topou pagar R$ 40,6 milhões pelo bem. Ele acabou desistindo e o grupo paraibano Ampar Hotelaria, segundo colocado no certame, aceitou pagar o mesmo valor pelo imóvel. Acontece que depois disso houve a judicialização entre os dois pretendentes. E o processo segue desde então. Atualmente, tramita no Superior Tribunal de Justiça, onde não tem movimentação desde o ano passado.

Por Beatriz Souto Maior

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“Este equipamento está abandonado enquanto se desenrola uma briga jurídica sem fim. Ele precisa ser devolvido à população de João Pessoa, dar lugar a um aquário, um centro cultural, algo que o requalifique e tenha utilidade para a população de João Pessoa e os turistas que por aqui passam”, ressaltou Dowsley. A proposta, segundo o parlamentar, tem o apoio manifestado de pelo menos 25 dos 29 parlamentares da Casa.

O Hotel Tambaú foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pela prefeitura de João Pessoa ainda em 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Cícero Lucena (PP). Só que por conta da pandemia, o processo não andou. A proposta de Dinho, referendada pela maioria dos parlamentares na sessão desta terça, pede que a gestão municipal dê sequência ao processo de desapropriação e que reforme o prédio para que ele seja transformado em um equipamento público para a cidade. “O aniversário de João Pessoa é no dia 5 de agosto, mas peço que o prefeito dê logo esse presente para o município”, disse Dinho.

O Hotel Tambaú é alvo de uma disputa empresarial desde 2021, quando foi arrematado por R$ 40,6 milhões. O valor é uma fração dos R$ 161 milhões avaliados na época como valor de mercado. A área, hoje, é degradada e apresenta riscos à saúde da população, já que as piscinas estão abandonadas e sem tratamento. Imagens de drone exibidas na sessão mostram a degradação no equipamento. A expectativa dos vereadores é que o prefeito Cícero Lucena efetive ainda neste ano a desapropriação da área.

O Hotel Tambaú tem 173 apartamentos, quase todos com vista para o mar ou para os jardins internos. Ele foi construído na década de 1970 e seu projeto arquitetônico leva a assinatura de Sérgio Bernardes.

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Mas a simples perspectiva de que aquela maravilha arquitetônica será revitalizada e entregue de novo à cidade serve de alento. O prédio construído com arquitetura ousada e improvável de ser aprovada hoje pelos órgãos ambientais virou símbolo da cidade. Ele possui 173 apartamentos, quase todos com vista para o mar ou para os jardins internos. Tem um auditório com capacidade para 500 pessoas e já abrigou cinemas, restaurantes, lojas e hospedou centenas de pessoas importantes que passaram pela cidade. E mesmo com tudo isso, acumulou dívidas e foi levado a leilão várias vezes sem que ninguém comprasse.

O decreto assinado pelo prefeito diz que a “desapropriação tem como finalidade a adoção dos atos para preservação e conservação do imóvel”, bem como “o fomento do desenvolvimento turístico” da capital. O tramite agora pressupõe a realização de um trabalho conjunto entre a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento e a Procuradoria Geral do Município “para a adotação das medias necessárias ao processo indenizatório, no que couber, do bem imóvel ora declarado de utilidade pública”.

Em caso de efetivação da desapropriação, os recursos para o pagamento sairão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Planejamento destinada à aquisição de imóveis.

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