A reação dos parlamentares paraibanos ao veto foi imediata. O deputado Wellington Roberto (PL) classificou o veto como “humilhante” e afirmou à CBN que a decisão revela desrespeito com os estados do Norte e Nordeste. Já o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), defendeu a derrubada do veto: “Vamos perder representatividade e recursos. São cerca de R$ 200 milhões a menos em investimentos e emendas parlamentares. Nosso posicionamento é claro: o veto precisa ser derrubado”.

Na contramão da maioria, o deputado federal Cabo Gilberto (PL) apoiou o veto. Ele foi o único parlamentar paraibano a votar contra o aumento no número de cadeiras e afirmou que, se o veto for colocado em votação, manterá sua posição. “É uma matéria cara para mim. É um voto de convicção. Essa proposta sequer deveria ter sido apreciada, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Os deputados esperavam um destino menos drástico para a proposta, que passou se arrastando no Congresso. Havia o entendimento de aliados de Lula de que ele não deveria se meter e deixar a matéria para a sanção tácita — permitindo que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgasse a proposta. Lula decidiu comprar a briga, provavelmente por causa da impopularidade da elevação do número de deputados. A proposta é rejeitada por 86% dos brasileiros, segundo a pesquisa Quaest.

O veto atende a uma recomendação do Ministério da Fazenda, que alertou para a ausência de previsão orçamentária e o risco de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto estimado da criação das 18 novas vagas gira em torno de R$ 65 milhões por ano, considerando salários, verbas de gabinete e estrutura de apoio. Para Lula, o momento fiscal e político do país não comporta a ampliação da estrutura parlamentar.

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Tudo isso é culpa da falda de diálogo entre um Congresso altamente empoderado diante de um Executivo que se viu atordoado, mas com ferramentas ainda para lutar. Puxado por Hugo Motta (Republicanos), a Câmara impôs uma derrota histórica ao governo federal por causa da majoração do IOF. Lula (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o óbvio: o PDL do Congresso que derrubava o decreto presidencial era inconstitucional.

Vale lembrar que no mesmo dia que foi aprovado o PDL do Congresso com o discurso de forçar o governo a enxugar os gastos sociais, a Câmara votou o aumento do número de deputados de 513 para 531, com impacto milionário nas contas. A proposta tem a oposição de 85% da população brasileira e há sinalizações do Congresso Nacional de que o veto não será derrubado. Há campanhas desde ontem contra a matéria, puxada por figuras como o ex-deputado Deltan Dallangnol.

A pasta chefiada por Fernando Haddad (PT) havia recomendado o veto presidencial pelo não cumprimento da previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei complementar aumentria o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões somente com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

O veto ainda pode ser revertido pelo Congresso, mas virá banhado em polêmicas. A matéria passou com votação apertada na Câmara dos Deputados e aprovado no Senado em votação simbólica.

Se as regras tivessem valido na eleição passada, não teriam sido eleitos para a Câmara dos Deputados Dr. Damião (União Brasil), que teve 64.023 votos e Luiz Couto (PT), com 54.851.

Da Assembleia Legislativa, estariam fora DRº Eduardo Brito (SD), com 22.778; Luciano Cartaxo (PT), com 22.272; Gilbertinho (União), com 21.893, e Sargento Neto (PL), com 20.602 votos.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que a pesquisa Genial/Quaest mostrou uma posição majoritária dos brasileiros contra o aumento do número de deputados, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês. Segundo a pesquisa, 85% dos brasileiros são contra a ampliação de 513 para 531 parlamentares na Câmara de Deputados, enquanto 9% se dizem favoráveis e 6% não souberam ou não responderam.

Com o veto, Lula atendeu também à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta chefiada por Fernando Haddad (PT) havia recomendado o veto presidencial pelo não cumprimento da previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões somente com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.

Apesar de impopular, o aumento do número de depuados era uma bandeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), justamente o veto mantém a redistribuição das vagas da Casa, beneficiando estados cuja população cresceu. Neste caso, a Paraíba perderá dois parlamentares na Câmara dos Deputados. Ou seja, no ano que vem haverá 10 deputados paraibanos em Brasília e não mais 12. O efeito cascata disso é que na Assembleia Legislativa também haverá redução, com aas vagas passando de 35 para 30, a partir de agora.

O veto ainda pode ser revertido pelo Congresso, mas virá banhado em polêmicas. A matéria passou com votação apertada na Câmara dos Deputados e aprovado no Senado em votação simbólica.

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A proposta, já aprovada pelo Congresso, aumenta de 513 para 531 o número deputados. A argumentação da Câmara e do Senado é que era preciso ajustar a proporção de parlamentares em relação às mudanças demográficas do país. Críticos ao projeto entendem que era possível equacionar a proporção sem elevar o número de deputados.

“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, declarou Alcolumbre ao ser questionado sobre a possibilidade de o presidente Lula não sancionar o texto. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no dia 26 de junho. A data limite para a sanção presidencial é dia 16 de julho.

A Constituição, no artigo 66, define prazo de 15 dias dias para o presidente da República sancionar ou vetar de forma parcial ou integral os projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado. Passado o períoso manifestação do presidente para sanção ou veto, “o silêncio do Presidente da República importará sanção”, diz a Constituição.

A matéria interessa diretamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), porque impede que a Paraíba perca duas vagas na Câmara dos Deputados. Isso provocaria, como reação em cadeia, a perda, também, de seis vagas de deputado estadual na Assembleia Legislativa e das emendas obrigatórias destinadas ao Estado.

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A votação resultou em 270 votos favoráveis, 217 contrários e uma abstenção. Entre os 12 deputados federais da Paraíba, apenas Cabo Gilberto Silva (PL) votou contra a medida. O projeto segue agora para análise no Senado Federal.

O relator Damião Feliciano destacou que o aumento de 18 cadeiras representa um acréscimo de apenas 3,5% no total de parlamentares, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos. Ele também ressaltou que, sem a aprovação da proposta, estados como a Paraíba poderiam perder cadeiras na Câmara e, consequentemente, recursos federais estimados em R$ 120 milhões anuais.

O impacto financeiro da criação das novas vagas é estimado em R$ 64,6 milhões por ano. Segundo a Direção-Geral da Câmara, o orçamento da Casa já comporta essa despesa adicional, especialmente a partir de 2027, quando a nova composição entrará em vigor.

O projeto aprovado também estabelece que futuras atualizações no número de cadeiras deverão ser baseadas exclusivamente em dados do Censo, auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pesquisas amostrais ou estimativas não oficiais não poderão ser utilizadas para esse fim. Além disso, governos estaduais ou partidos políticos poderão questionar judicialmente os resultados caso identifiquem inconsistências.

A proposta mantém as limitações constitucionais de que nenhum estado pode ter menos de oito deputados e que o estado mais populoso — atualmente São Paulo — deve ter, no máximo, 70 cadeiras. A redistribuição futura seguirá critérios semelhantes ao cálculo do quociente eleitoral.

Votação da bancada paraibana:

• A favor: Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (PSD), Mersinho Lucena (Progressistas), Murilo Galdino (Republicanos), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (Podemos), Wellington Roberto (PL), Wilson Santiago (Republicanos)
• Contra: Cabo Gilberto Silva (PL)

A proposta agora aguarda deliberação no Senado, com expectativa de votação antes do prazo estipulado pelo STF, que é 30 de junho. Caso não seja aprovada até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição das vagas conforme os dados do Censo de 2022.

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A movimentação vem na esteira de uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou a necessidade de redistribuição das cadeiras conforme os dados atualizados do Censo Demográfico de 2022. A revisão é para ajustar a representação proporcional ao tamanho da população dos estados.

Se fosse mantido o teto atual de 513 cadeiras, haveria redistribuição. E nesse novo desenho, estados como a Paraíba — terra de Hugo Motta — poderiam sair perdendo. Para evitar esse desgaste, a proposta que corre no Congresso, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), estabelece um piso de 513 deputados e veda a perda de vagas por qualquer bancada. A conta, no entanto, não agradou a todos. Isso representaria, também, a perda de R$ 120 milhões em emendas por ano, de acordo com cálculos do deputado federal Damião Feliciano (União).

Na prática, a ideia é acomodar os crescimentos populacionais sem mexer no que já existe. A regra constitucional prevê que cada estado tenha no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, a depender da população. Com a atualização do Censo, sete estados ganhariam mais representantes: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso.

Por outro lado, sete estados que perderiam cadeiras com a redistribuição imposta pelo STF — entre eles Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas — manteriam suas bancadas intactas com a aprovação da proposta.

A estratégia é clara: atender à decisão do Supremo sem provocar ruídos nas bancadas já estabelecidas. Se passa, o novo mapa do Congresso garante mais cadeiras para quem cresceu, sem tirar de ninguém.

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Motta ainda afirmou que a Casa não é um jardim de infância e disse que, em caso de desrespeito entre congressistas, a própria presidência reportará o caso ao Conselho de Ética para cumprimento das punições cabíveis.

A fala do presidente ocorreu após tumulto no plenário entre bolsonaristas e petistas, que levou a deputada Katarina Feitoza (PSD-SE) a encerrar a sessão. Terceira secretária e única mulher na mesa, ela estava presidindo o plenário, enquanto Motta recebia congressistas em seu gabinete.

“Eu entendo o ambiente turbulento político que o país enfrenta diante dos últimos acontecimentos, mas eu quero dizer que, se vossas excelências estão confundindo este presidente com uma pessoa paciente, com uma pessoa serena, com um presidente frouxo, vocês ainda não me conhecem”, disse.

Os deputados, que até há pouco estavam inviabilizando o debate com tumulto, aplaudiram a declaração de Motta. Ele voltou ao plenário com deputadas na mesa, aos gritos de “respeito” para Katarina.

“Segundo ponto: agressões aqui. Nós já tivemos aqui episódios tristes durante esses primeiros dois anos. O presidente Arthur Lira foi combativo, nós seremos um pouco mais. A presidência assumirá a responsabilidade. Se o parlamentar aqui desrespeitar o colega, da própria presidência vai acioná-lo no Conselho de Ética e fazer cumprir todas as medidas restritivas da Casa”, afirmou.

Antes dele, comandaram a Câmara dos Deputados Samuel Vital Duarte (1947-1949) e Efraim Morais (entre 17 de dezembro de 2002 e 2 de fevereiro de 2003). Este último caso, no entanto, figurou mais como uma interinidade, já que ocorreu na transição entre dois governos. Depois disso, Morais, já eleito senador, ficou por oito anos na Casa Alta e não conseguiu ser reconduzido para o cargo.

Motta terá como adversários na corrida eleitoral, neste sábado, os azarões Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS). Ao todo, 513 deputados poderão votar. O paraibano chega para a disputa referendado por acordos que vão do presidente Lula (PT) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O evento político será acompanhado por diversas lideranças paraibanas. Estão em Brasília o governador João Azevêdo (PSB), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), o presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), e o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos).

De acordo com o cronograma, o prazo para formalização dos blocos parlamentares termina às 9 horas do dia 1º. Em seguida, às 11 horas, haverá reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa Diretora. Já o prazo para o registro das candidaturas encerra-se às 13h30 do sábado. A eleição será realizada de forma presencial, com urnas dispostas no Salão Verde e no Plenário. A sessão conjunta do Congresso Nacional que inaugura a nova sessão legislativa está marcada para segunda-feira (3), às 15 horas.

Quem é Hugo Motta?
Hugo Motta é médico e foi eleito deputado federal pela primeira vez em outubro de 2010. Ele tem 35 anos e está em seu quarto mandato como deputado federal.  Em 2015, ele foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção na Petrobras e, em 2023, foi relator da PEC dos Precatórios, que limitou o valor de despesas anuais com precatórios. É autor de 32 projetos de lei e de 18 propostas de emenda à Constituição.

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O relator apresentou alterações em relação ao projeto original, que previa a anistia a todos os condenados em manifestações desde o dia 30 de outubro, quando atos contrários ao resultado eleitoral bloquearam rodovias em várias partes do país. Agora, pelo novo parecer, os anistiados devem ser os condenados nos atos a partir do 8 de janeiro.

Segundo o artigo 1º do Projeto de Lei 2.858/2022, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei.”

No 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

A sessão começou com a obstrução dos partidos contrários a anistia, que começaram apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar a pena para criminosos ambientais, mas a medida foi rejeitada pela maioria da comissão.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou um relatório paralelo contrário ao projeto. Ela lembrou que a anistia é um instituto humanizador e deve ter como motivação o interesse público.

“A utilização da anistia em benefício próprio e de apoiadores políticos configura notório desvio de finalidade, que não deve ser tolerado. No Estado Democrático de Direito não há lugar para a edição de leis que contrariem o interesse da coletividade”, destacou.

Ainda segundo a parlamentar, o projeto estimula os crimes contra a honra e contra o Estado Democrático de Direito e viola o princípio da independência entre os Poderes, o que o tornaria inconstitucional, “na medida em que objetivam desconstituir decisões judiciais. Ferem, por consequência, os imperativos do devido processo legal, da segurança jurídica e da coisa julgada”.

No Brasil, é crime tentar depor – por meio da violência ou de grave ameaça – o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.

Favorável à anistia, o deputado federal Marcel Van Hattem afirmou que a revolta das pessoas ocorreu porque o presidente Lula foi eleito e subiu a rampa do Palácio do Planalto uma semana antes. Ele reconheceu “excessos” e depredação, mas criticou o que chamou de “farsa”.

“Não foi por acaso que aconteceu o 8 de janeiro, com todos os seus excessos, e inclusive, sim, todas as depredações, que precisam, individualmente, serem averiguadas. Mas o ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria Geral da República e todos os envolvidos nessa farsa, decidiram não individualizar a conduta, e mandar todos para a cadeia, no atacado, inclusive muitos que nem estavam em Brasília”, afirmou.

Com a interrupção da sessão na CCJ, que analisava um requerimento de retirada de pauta,  o projeto de lei deve ser voltar à pauta nesta quarta-feira (11), de acordo com a presidente da comissão, Carolina de Toni (PL-SC). (Agência Brasil)

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O dado curioso em relação à matéria é que ela fomentou intenso debate na Casa. O texto que decidiu pela revogação foi apresentado logo que uma emenda também proposta por Galdino encontrou resistência da maioria dos parlamentares. Ele propunha, nesta outra matéria, emendar o texto aprovado em 2020 para que a proibição fosse estendida de forma indefinida. A deputada Jane Panta (PP) ideia, alegando que a fumaça das fogueiras agravava as crises respiratórias e poderia elevar os internamentos em decorrência disso. O deputado Hervázio Bezerra (PSB) lembrou dos riscos para os fios de energia.

Houve intervenção, também, do deputado Tarcísio Jardim (PSL). Ele defendeu a revogação do texto referente ao período junino pela questão cultural. Alegou, também, não acreditar que o prejuízo para a saúde pública seja tão grande, por conta do caráter pontual da prática. Já o deputado Chió (Rede) apelou para a questão ambiental, apesar de reconhecer a importância cultural da prática do acendimento de fogueira. Ele alegou que as pessoas estão mais conscientes e que, na visão dele, esta conscientização tem mais valia que a proibição. Também lamentou a devastação das matas, principalmente no semiárido.

Diante dos argumentos dos parlamentares, Galdino decidiu colocar em votação a proposta de revogação total da lei. Isso foi feito e nenhum dos deputados se manifestou em contrário. Nem mesmo os que antes defendiam a proibição. Com isso, o texto aprovado nesta terça-feira agora segue para a sanção do governador. A lei tem chance de entrar em vigor ainda antes das festas juninas. A tradição indica que a primeira é a de Santo Antônio, com as fogueiras sendo acesas na véspera, o dia 12.

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