A operação da Polícia Civil, nesta quinta, resultou na prisão de cinco pessoas. Entre elas, os secretários Jefferson Carvalho da Silva (Transportes) e Antônio Fernandes Alves Bezerra (Administração). “A gente quando investiga a relação da vítima com o secretário de Transporte, a gente verifica que a vítima, dentro de uma maneira legal, normal, denunciava várias irregularidades da pasta, tais como desvio de combustíveis, má conservação da frota, desvio de dinheiro, desvio de recurso público”, relatou o delegado ao jornalista Maurílio Júnior durante entrevista.

Segundo Rabelo, um vídeo publicado por Peron nas redes sociais, cerca de dois ou três meses antes do crime, teria gerado desconforto entre os investigados. “A vítima filmou uma ambulância em péssimas condições, colocou no Instagram e houve um número excessivo de pessoas que acessaram. Havia um desconforto por parte desses servidores públicos com relação às denúncias que a vítima praticava”, explicou.

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Denominado Escola Segura, o projeto é interligado ao site 197.pc.pb.gov.br que já recebe denúncias anônimas para os demais crimes. No endereço eletrônico, o usuário da ferramenta deve clicar no link específico e fazer o registro. O procedimento é absolutamente seguro e sigiloso.

De acordo com o delegado-geral, André Rabelo, o espaço destinado exclusivamente para esse tipo de denúncia vai agilizar as investigações.

“Porque, dessa forma, nós centralizamos os dados em um ambiente virtual específico, único, com as informações que nos ajudem a chegar aos criminosos”, disse Rabelo.

A Polícia Civil está investigando todos os fatos que tenham ligação com eventuais ameaças às escolas da Paraíba.

“A internet não é mundo sem lei. Ela deixa rastros e nós sabermos como chegar aos autores desse tipo de crime”, concluiu André Rabelo.

Secom-PB

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Os números demonstram isso em justa posição. A última pesquisa do Datafolha trouxe que Bolsonaro é rejeitado por 51% da população. Isso funciona como uma trava a qualquer eleição, afinal, para conquistar um mandato você tem que conquistar pelo menos 50% dos votos mais um. Enquanto isso, a rejeição a Lula é de 46%. Ou seja, estes são os contingentes da população que não votariam em um ou no outro de forma alguma. É um número muito grande e com uma desvantagem numérica ameaçadora para Jair Bolsonaro.

A estratégia dele, portanto, tem sido a de desgastar Lula a todo custo desde o início da campanha. E tem dado certo. Em 22 de setembro, a rejeição a Bolsonaro era de 52%, segundo o Datafolha, enquanto Lula surgia com 39%. O trabalho do staff bolsonarista naquele momento foi elevar o tom das críticas ao ex-presidente, inclusive com fake news, para evitar que a eleição fosse definida no primeiro turno. E o objetivo foi alcançado, a ponto de o petista ter terminado a primeira etapa da campanha faltando pouco mais de 1% dos votos para liquidar a fatura.

Para o segundo turno, a campanha do petista entrou na mesma onda para desgastar o adversário. Daí surgiram as denúncias sobre o suposto canibalismo do presidente, acusações de pedofilia e detalhamento da vida pregressa da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, além da apresentação das relações do presidente com milicianos e assassinos, casos do ex-goleiro Bruno e do ex-ator e hoje pastor Guilherme de Pádua, assassino da atriz Daniella Perez. Já Bolsonaro buscou explorar as denúncias de corrupção durante os governos petistas.

O entendimento do staff de Lula é que se Bolsonaro conseguir reduzir a rejeição e, em contrapartida, a dele for elevada também, o presidente conseguirá a reeleição. A distância entre os dois é pequena no segundo turno, segundo as pesquisas, variando entre 10 pontos percentuais, no caso do Ipec, e 6 pontos percentuais, segundo o Datafolha. Como só há dois candidatos e cada ponto conquistado por um é debitado do outro, o resultado disso é imprevisível. Já foi assim no primeiro turno, sem a maior parte das pesquisas detectar o crescimento de Bolsonaro. Se a campanha suja deu certo no primeiro turno, ela vai ser mantida.

O debate deste domingo (17) na Band já mostrou um pouco do que virá.

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Neste momento, como ainda não há oficialmente candidatas e candidatos registrados, o aplicativo permite o direcionamento para o relato de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral em cada localidade.

A partir do dia 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral voltada às Eleições 2022 e com as candidaturas oficializadas, o Pardal será habilitado para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular. Nesse caso, as denúncias serão cadastradas no Portal e distribuídas para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado. Vale destacar que a apuração de todas essas irregularidades compete ao MP Eleitoral.

O Pardal funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito. Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral tais como compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social.

Atualização

Para as Eleições 2022, o TSE fez uma atualização no aplicativo, o que vai facilitar a integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), da Justiça Eleitoral, que possibilitará a geração de estatísticas quanto às denúncias recebidas e tratadas.

As melhorias realizadas também buscam aprimorar a acessibilidade para o usuário e assegurar o sigilo das informações do eleitor, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dados

Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar na denúncia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados à/ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

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O entendimento da promotora eleitoral Jovana Tabosa é que o processo precisa ser remetido à 3ª Vara Criminal da Capital. Em seu parecer, ela argumentou que na denúncia feita contra Ricardo Vieira Coutinho, o MPPB revela um inédito modelo de gestão pública implantado no Estado da Paraíba, a partir das tratativas para a contratação da Cruz Vermelha do Brasil – Filial do Rio Grande do Sul para gerir o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, concretizado após prévio pagamento de propina e fraude ao processo de dispensa de licitação nº 27/2011.

Segundo a promotora de Justiça, da análise da denúncia é possível extrair-se que, em meados de outubro de 2010, houve acordo entre Ricardo Coutinho, então candidato ao cargo de governador, e o representante da Cruz Vermelha, Daniel Gomes, para que continuassem a trabalhar juntos em projetos na área da saúde. Para tanto, Daniel destinou recursos que seriam usados na campanha eleitoral do ex-governador.

Para a promotoria, a mera transcrição, na denúncia, de trechos contendo referências à campanha eleitoral de 2010 não implica, por si só, na existência de delitos de cunho eleitoral. Além disso, a contrapartida ofertada ao recebimento da propina seria a implementação de mecanismos de desvio de recursos públicos, através da terceirização da gestão hospitalar, o que efetivamente veio a se concretizar mediante o uso de organizações sociais, cujo ato inicial foi a contratação fraudulenta da Cruz Vermelha Brasileira.

Jovana Tabosa argumentou que ilações ou probabilidades/possibilidades de ocorrência de fato criminoso eleitoral não ensejam o deslocamento de competência, sendo fundamental a indicação de dados objetivos e concretos, sob a carga de indícios efetivos. “Se a própria denúncia não narra qualquer crime eleitoral que, diga-se de passagem, sequer foi objeto de investigação, não há razão para o feito tramitar na Justiça Eleitoral”, diz o parecer.

O MPE enfatiza ainda que o Código Eleitoral não tipifica o delito de “Caixa Dois”, de modo que a ação de usar dinheiro de origem criminosa em campanha não está prevista como sendo crime eleitoral e que, se fosse reconhecida a competência da justiça eleitoral no caso, ocorreria “a esdrúxula situação” de tramitação na justiça especializada de crimes de corrupção passiva, peculato e fraude à licitação sem paralelismo com qualquer delito eleitoral.

Entenda o caso

O MPPB ajuizou ação penal contra o ex-governador Ricardo Coutinho e outros, pela prática de crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e peculato. O ex-mandatário é acusado de ter comandado um esquema de desvio de recursos da saúde e da educação por meio de fraudes a licitações e superfaturamento de contratos firmados com organizações sociais, notadamente a Cruz Vermelha do Brasil.

A ação foi distribuída à 3ª Vara Criminal de João Pessoa-PB (processo nº 0003269-66.2020.815.2002), com posterior decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes (Reclamação nº 46987) declarando a incompetência da Justiça Estadual Comum e determinado a remessa dos autos, especificamente em relação ao reclamante Ricardo Coutinho, à Justiça Eleitoral do Estado, por entender presente, na denúncia, imputações que denotam a prática de crime eleitoral.

A ação aportou na Justiça Eleitoral e foi tombada sob o nº 0600082-08.2021.6.15.0070, tendo o juízo da 1ª Zona Eleitoral determinado abertura de vistas ao MPE para se manifestar sobre o caso. A promotora eleitoral, Jovana Tabosa, promoveu o arquivamento da persecução relacionada ao fato eleitoral, após concluir que não houve crime dessa natureza e requereu a remessa do processo à Justiça comum.

Com informações do MPPB

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