Em entrevista à imprensa local, o procurador-geral do município, Alexsandro Lacerda, deu verniz de normalidade à decisão. A iniciativa, segundo ele, é uma praxe da gestão pública. “Essa é uma medida de um gestor que cuida da administração pública de forma gerencial. O prefeito ainda convocará todo seu secretariado para uma criteriosa justificativa das gratificações, e avaliações daqueles que exercem cargos de chefia. É um momento de reavaliação da gestão”, disse.

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Em conversa com alguns auxiliares do prefeito, o registro ouvido pelo blog foi o de que o agora ex-secretário sai com o dever cumprido. Faz isso num momento em que o risco de colapso dos hospitais já não existe. Lembram que houve trabalho intenso para aumentar o número de leitos para o tratamento da Covid-19, maratonas de vacinação e busca pela reestruturação das instituições de saúde. Agora, com os números da pandemia controlados e a maior parte da população vacinada, os desafios passam a ser outros. E aí entra a ex-reitora Margareth Diniz, escolhida pelo prefeito Cícero Lucena (Cidadania) para o cargo.

O momento agora, para a nova gestora, é de manter o trabalho de vacinação e cuidar da atenção básica. Há problemas históricos na área e eles precisam ser resolvidos. A nova gestora da Saúde na Capital estava, desde o início do ano, na Secretaria da Ciência e Tecnologia. Nascida em Sousa (PB), Margareth Diniz é graduada em Medicina e Farmácia, especialista em Toxicologia Animal, mestre e doutora em Produtos Naturais e Sintéticos Bioativos e pós-doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia (Renorbio).

Em sua carreira como gestora, foi reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) no período de 2012-2020, diretora do Centro de Ciências da Saúde (CCS), presidente do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), onde também exerceu a Diretoria Técnica, e foi membro do Conselho Administrativo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). É embaixadora do Parlamento de Inovação, para o desenvolvimento institucional de Ciência, Tecnologia e Inovação da República do Paraguai-MercoSul.

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Na decisão, Barroso explicou que as pesquisas indicam que a vacinação é medida essencial para reduzir o contágio da Covid-19 e levou em conta o entendimento de que a presença de empregados não vacinados no âmbito da empresa “enseja ameaça para a saúde dos demais trabalhadores, risco de danos à segurança e à saúde do meio ambiente laboral e de comprometimento da saúde do público com o qual a empresa interage”.

O ministro ressalvou, porém, a situação das pessoas que têm expressa contraindicação médica quanto às vacinas, fundadas no Plano Nacional de Vacinação ou em consenso científico. Nesse caso, ele considera aceitável que se afaste o dever de vacinação, devendo se admitir a testagem periódica, “de forma a evitar a discriminação laboral em razão de condição particular de saúde do empregado”.

Barroso também afirmou que a rescisão do contrato de trabalho por justa causa de quem se recusar a entregar comprovante deve ser adotada com proporcionalidade, como última medida por parte do empregador.

A liminar foi concedida pelo ministro no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 898, 900, 901 e 904, apresentadas no Supremo, respectivamente, pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Novo.

Conforme a decisão, entendimentos anteriores do Plenário do Supremo já reconheceram a legitimidade da vacinação compulsória, afastando a vacinação à força, mas permitindo que se apliquem restrição de atividades ou de acesso a estabelecimentos em caso de recusa.

Em relação ao pedido de aditamento para suspensão de outra portaria, que veda a exigência de passaporte sanitário para eventos culturais, o ministro determinou que a Secretaria Especial da Cultura preste informações antes que ele decida sobre o tema.

O relator informou que levará a liminar a referendo em sessão do Plenário virtual.

Ministro afastou prática discriminatória

O ministro suspendeu ainda dispositivo da portaria que considerou prática discriminatória a exigência de certificado de vacinação em processos seletivos e a extinção do contrato de trabalho por justa causa de empregado em razão da não apresentação do documento.

“Não há comparação possível entre a exigência de vacinação contra a Covid-19 e a discriminação por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade ou gravidez”, afirmou. “Esses últimos fatores não interferem sobre o direito à saúde ou à vida dos demais empregados da companhia ou de terceiros. A falta de vacinação interfere”, frisou o magistrado.

Direitos e deveres de empregador e empregado

Barroso assinalou, ainda, de acordo com os princípios da livre iniciativa, que o poder de direção do empregador e a subordinação jurídica do empregado são elementos essenciais da relação de emprego, que atribuem ao primeiro a orientação sobre o modo de realização da prestação do trabalho e, ao segundo, o dever de observá-la. Desse dever decorre a possibilidade de rescisão por justa causa, em caso de insubordinação.

O ministro ponderou, porém, que esse poder deve ser exercido com moderação e proporcionalidade, em respeito ao valor social do trabalho. Ele lembrou, ainda, que a rescisão do contrato sem justa causa é um direito do empregador, desde que indenize o empregado na forma da lei.

Ele afirmou que a portaria, na qualidade de ato infralegal, não poderia introduzir inovação na ordem jurídica, criando direitos e obrigações trabalhistas ao empregador.

O ministro reconheceu que, embora a norma não desconsidere a necessidade de proteção à saúde, exige, nos casos de pessoas que não queiram se vacinar, a realização de testes compulsórios custeados pelo empregador, atribuindo a ele um ônus decorrente da opção individual do empregado. “É importante ter em conta que os custos que oneram as empresas serão repassados ao consumidor e/ou implicarão menor desempenho empresarial e possível redução de postos de trabalho, em prejuízo ao próprio trabalhador.”

Com informações do STF

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“Eu não sei a quem interessa essa indústria de boatos de fake somente para desestabilizar, desestabilizar não, para tentar desestabilizar o Governo, inventando divisões do Ministério da Saúde. Eu nem pedi demissão, nem vou pedir demissão, estarei aqui no Ministério da Saúde até o dia que o Presidente da República entender que eu sou útil a nação brasileira. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, disse o ministro após a polêmica.

Relatos de que Queiroga pensa em entregar o cargo se espalham desde o mês de junho, com diversos motivos alegados. A pasta comandada por ele é o alvo principal da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tramita no Senado e que apura as omissões do governo durante a pandemia. Na tarde desta quinta, Queiroga esteve no Palácio do Planalto para entregar ao presidente o material para ser usado na live semanal do presidente. Um dos pedidos de Bolsonaro é para que o Ministério da Saúde desobrigue o uso de máscara.

Antes de Queiroga, a pasta foi ocupada pelos ministros Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. O primeiro e o segundo deixaram o governo por discordâncias com o presidente a respeito do enfrentamento da Covid-19. O último, um general da ativa, comandou a pasta com a impressão de uma política que priorizou a distribuição de medicamentos sem indicação para o tratamento da Covid-19. Ele também negligenciou a compra de vacinas para serem aplicadas na população.

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A notícia caiu como uma bomba nos meios político e militar. Apesar de que já havia essa expectativa, já que a escolha do também general Braga Netto, que chefiava a Casa Civil, para substituir Azevedo e Silva não foi o suficiente para acalmar os ânimos. As informações de bastidores dizem que a reunião que precedeu a renúncia foi bastante tumultuada. No final, uma nota oficializou a saída dos comandantes dos três órgãos que compõem as Forças Armadas.

A nota do ministério não informa o motivo das saídas nem os nomes de quem ocupará os comandos das três Forças Armadas. Nesta segunda, ao anunciar que deixaria o cargo de ministro da Defesa, Azevedo e Silva agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de “servir ao país”, integrando o governo por mais de dois anos. “Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”, afirmou, destacando que deixa o posto com a certeza de ter cumprido sua “missão”.

Azevedo e Silva também disse ter dedicado total lealdade ao presidente, e agradeceu aos comandantes das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha), bem como às respectivas tropas, “que nunca mediram esforços para atender às necessidades e emergências da população brasileira”. O resultado final da reunião ocorrida nesta terça-feira, no entanto, mostrou que o clima não ficou tão bom assim. As demissões ocorrem um dia antes do aniversário de 57 anos do golpe militar.