defeito – Blog do Suetoni https://suetonisoutomaior.com.br Site pessoal de Suetoni Souto Maior Tue, 27 Dec 2022 09:38:36 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 Ônibus flagrados com plataforma elevatória de embarque defeituosa receberão multa de R$ 12,5 mil na Paraíba https://suetonisoutomaior.com.br/onibus-flagrados-com-plataforma-elevatoria-de-embarque-defeituosa-receberao-multa-de-r-125-mil-na-paraiba/ Thu, 22 Dec 2022 10:06:53 +0000 https://suetonisoutomaior.com.br/?p=8831 O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta quinta-feira (22) lei de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) que estabelece multa de R$ 12,5 mil para as empresas de ônibus interestaduais que desrespeitarem a acessibilidade nos veículos. De acordo com o texto da lei, a punição será aplicada caso as plataformas elevatórias de embarque estejam quebradas. A medida vale para as concessionárias que fazem a ligação entre os municípios do Estado.

A lei estabelece ainda que em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Ou seja, poderá chegar a R$ 25 mil. “Para os casos de provas audiovisuais e congêneres que registrem a infração contida no art. 1º não há necessidade de flagrância por parte das autoridades fiscalizadoras, sendo a multa aplicada sumariamente ao depósito virtual da prova”, diz a lei.

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