“O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade”, defendeu Brant na última semana, em palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A principal proposta de regulação das plataformas digitais, o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. A falta de um acordo, porém, impede que ele avance desde o ano passado.

Atualmente, essas empresas respondem ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. No seu Artigo 19, a lei diz que que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção, à exceção de conteúdo sexuais não autorizado ou casos que violam direitos autorais.

No dia-a-dia, a moderação dos conteúdos cabe às plataformas, que têm políticas próprias para decidir sobre a exclusão de conteúdos violentos ou mentirosos.

“Quando você vai discutir regulação ambiental, por exemplo, o tempo inteiro você olha para os riscos sistêmicos, aqueles riscos que são inerentes à atividade, que afetam direitos fundamentais ou outros marcos legais relevantes. E é preciso mitigar esses efeitos, impor responsabilidades e custos. E o que a gente tem é uma distorção do ambiente digital, sem que as plataformas assumam qualquer responsabilidade”, argumentou o secretário.

O uso das redes sociais para cometer crimes continua no centro do debate público em meio às denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes, e tem reacendido a discussão sobre a regulação das chamadas big techs, as empresas que controlam essas plataformas.

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Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux expuseram os casos que levaram o tema ao STF e explicaram a repercussão geral das28 decisões, ou seja, como elas poderão impactar situações semelhantes. Ambos destacaram a participação de 18 entidades como “amigos da Corte” e mencionaram as audiências públicas promovidas pelo Supremo em 2023.

O julgamento trata do modelo de responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros, questionando em que situações as empresas podem ser penalizadas por posts ilegais de seus usuários.

O julgamento começou com a leitura do relatório do processo relatado por Toffoli, envolvendo um recurso do Facebook. O caso surgiu em São Paulo, quando uma dona de casa descobriu que seu nome e imagem estavam sendo usados em um perfil falso para divulgar conteúdo ofensivo. Ela obteve uma ordem judicial para a remoção da página, mas não foi indenizada. Insatisfeita, recorreu e ganhou a causa. A plataforma foi condenada a pagar uma indenização e agora tenta reverter a decisão no STF.

Toffoli destacou que a discussão vai além da criação de perfis falsos, abrangendo também conteúdos falsos, ofensivos e ilegais. Fux, por sua vez, relatou um caso de 2017 envolvendo a Google, sobre a recusa do Orkut (já desativado) em remover uma comunidade que usava o nome de uma professora de Belo Horizonte. Ela buscou a exclusão do grupo e uma indenização em 2010, sendo vitoriosa em primeira e segunda instâncias, mas a gigante da tecnologia recorreu. Fux ressaltou que, por ter ocorrido antes do Marco Civil, o caso envolve uma discussão sobre valores constitucionais, como a liberdade de expressão e a proteção à honra e dignidade.

As plataformas de redes sociais, autoras dos recursos em questão, defenderam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê a responsabilização das empresas apenas em caso de descumprimento de uma ordem judicial para remoção de conteúdo. Facebook e Google alegaram que já implementam mecanismos de moderação e remoção de conteúdos sem necessidade de uma nova regra permitindo a exclusão sem decisão judicial. O advogado José Rollemberg, da Meta, enfatizou os investimentos das plataformas em tecnologias de inteligência artificial para combater práticas ilícitas. Eduardo Mendonça, da Google, destacou que, embora haja excessos nas redes sociais, a maioria das opiniões se dá dentro dos limites legais, e que o artigo 19 não impede a remoção de conteúdos nocivos sem uma ordem judicial.

O julgamento ocorre em um momento delicado, após investigações sobre uma tentativa de golpe envolvendo desinformação e ataques ao sistema eleitoral, onde as plataformas foram usadas como canais para incitar tais ações. O STF havia aguardado uma resposta do Congresso, que não avançou com a regulamentação. O PL das Redes Sociais, que tratava da questão, foi obstruído pela bancada bolsonarista e não obteve progresso. Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, o STF foi “bastante cauteloso” ao decidir pautar as ações, diante da inércia legislativa.

Ele observa que, com a falta de uma regulamentação clara, aumentaram os conflitos na sociedade, o que pressionou o STF a fazer uma interpretação do Marco Civil da Internet. Silva também criticou os parlamentares que impediram o avanço da discussão e agora acusam o STF de ativismo judicial.

Autores dos recursos que estão sendo discutidos no STF, Facebook e Google apresentaram seus argumentos aos ministros em defesa do artigo 19 do Marco Civil, e alegaram que as empresas já dispõem de mecanismos de moderação e remoção de conteúdos, sem que haja necessidade de uma regra que permita a remoção sem decisão judicial.

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O motivo para isso talvez esteja no que dizem as pesquisas de opinião pública recentes, a exemplo da sondagem realizada pela Quaest, que apontou pouca tração na vinculação com as lideranças nacionais. Eleitores de Lula dizem votar na reeleição de Cícero Lucena (PP), em Ruy Carneiro (Podemos) e não apenas em Cartaxo. Já os de Bolsonaro dizem nutrir simpatia por Cícero, Ruy e, acreditem, até Cartaxo. Talvez por isso você não tenha visto nenhuma crítica direta ao ex-presidente vinda do postulante, que se resume a ressaltar as qualidades de Lula, mas sem referência ao capitão reformado do Exército.

De sobra, mesmo, houve os ataques pessoais, principalmente ligados a problemas com a Justiça ou à gestão. Cícero Lucena foi o principal alvo, lógico, por ser o atual chefe do Executivo em busca de reeleição e liderar as pesquisas. O fato da primeira-dama Lauremília Lucena ter sido presa na terceira fase da operação Território Livre, da Polícia Federal, foi largamente citado. Da mesma forma, a condenação a 20 anos de prisão do deputado federal Ruy Carneiro no caso Desk figurou como ‘calcanhar de Aquiles’ para o postulante.

Luciano Cartaxo foi atacado no fato de ter conseguido eleger a sucessora, Edilma Freire, na eleição de 2020 e não ter sido o deputado mais votado para a Assembleia Legislativa na capital. “Eu saí da prefeitura depois de 8 anos e fui eleito senador, Luciano”, ironizou Lucena. Em resposta, o parlamentar criticou o fato de o atual mandatário não ter construído UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e novas escolas e creches.

Um fato curioso é que Queiroga foi usado em pelo menos três oportunidades como trampolim por Ruy e por Cartaxo para reverberar propostas dos dois para a capital. As estratégias pareceram, em muito, dobradinhas para favorecer estas iniciativas.

A única referência a lideranças nacionais no debate veio na fala de Marcelo Queiroga, ao final do debate, quando ele pediu o voto dos eleitores de Jair Bolsonaro na capital. Lembrando que o capitão reformado do Exército teve uma votação expressiva na capital, ficando pouco atrás do presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022.

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No caso da postulante paulista, ela reagiu aos ataques no debate promovido pelo jornal Folha de S.Paulo e o portal UOL, mas com um tom abaixo.

“Pablo Marçal graças ao bom Deus não estará no segundo turno. Ele fala que não vai ter 2º turno, mas não vai ter pra ele, porque eu tive a coragem de desmascarar esse cara. Um cara condenado, que já foi preso. Que responde processo por lavagem de dinheiro e até processo de homicídio, onde ele é investigado. Ele não conhece a nossa capacidade e resiliência do povo de São Paulo. Só alguém tão alienado, tão narcisista e focado em si poderia dizer uma coisa dessa para as mulheres. Sabe qual a melhor resposta para figuras pequenas como ele? Eleger duas mulheres”, disse Tabata.

Mas é importante que se diga que este não foi o primeiro caso na relação entre os dois no debate. A postulante chegou a ser chamada anteriormente de “Chatábata”, por conta das acusações feitas contra Marçal. Entre relas, está o fato e ele ter sido condenado por golpes contra o sistema bancário.

Depois da frase, Marçal buscou contemporizar, mas sem aliviar na frase. “O que eu disse é que mulher inteligente não vota na Tabata. Se mulher votasse em mulher, a Tabata estaria em primeiro e não está. Ela tem que comer uns dois quilos de sal ainda, como diz o meu pai, pra ser prefeita de São Paulo”, declarou.

O que dizer? Episódios do gênero mostram o porquê do atraso político no qual nos encontramos.

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De olho em um eventual segundo turno, Luciano Cartaxo, Marcelo Queiroga e Ruy Carneiro trocaram acusações duras. A tentativa, claramente, é tentar chegar ao segundo turno. Os três estão em empate técnico, segundo a última pesquisa realizada pelo Instituto Quaest. Enquanto Cícero apareceu com 49% das intenções de voto na estimulada, Ruy Carneiro surge em segundo com 14%, seguido de Cartaxo e Queiroga, ambos com 11%.

Os três, portanto, estão empatados no limite da margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Por conta disso, qualquer um tem chance de ir para um eventual segundo turno. O resultado disso é que os três abandonaram a costumeira “cortesia” e partiram para o ataque.

Luciano passou o debate lembrando a condenação de Ruy no caso Desk. Este último, acusou o petista de envolvimento na “lama da Lagoa”, em referência a investigação do Ministério Público Federal (MPF). Os dois, por outro lado, fizeram críticas a Queiroga por problemas na gestão dele à frente do Ministério da Saúde.

Enquanto isso, Cícero Lucena praticamente não foi citado. As referências foram apenas ao fato de ele não ter ido ao debate e questões pontuais da gestão. O prefeito decidiu recentemente não ir a debates promovidos pelas rádios. Resultado: a contar pelo resultado do debate desta segunda, ele não irá mais a nenhum outro.

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Em São Paulo, assim como em João Pessoa, o debate ambiental tem ganhado pouco ou nenhum espaço. A capital paraibana é conhecida de forma inapropriada como uma das cidades mais verdes do mundo. Foi uma estratégia de marketing montada três décadas atrás em bases pouco seguras. A verdade é que tirando os oásis verdes da Mata do Buraquinho e do Parque Arruda Câmara, resta uma cidade onde dá-se pouca atenção à arborização. Isso é visto principalmente nos bairros que cresceram muito rápido e mais distantes das áreas centrais, onde os canteiros centrais dão espaço tímido à arborização.

É desafio para qualquer um procurar árvores em Mangabeira, Valentina, Colinas do Sul… Você vai até encontrar áreas privadas aqui e ali, mas elas são poucas. E esse é um tema que precisa urgentemente ser travado nos debates políticos, sob pena de degradação mais rápida da qualidade de vida.

João Pessoa, por sorte, não tem sofrido com a fumaça das queimadas. Isso graças ao movimento dos ventos, vindos do mar. Uma sorte que os municípios do Litoral Norte não têm tido, já que os canaviais ainda hoje são submetidos a queimadas injustificáveis. Nas escolas de Rio Rinto e Mamanguape, alunos e professores rotineiramente usam máscaras por causa da fumaça de queimadas tocadas por usinas com modus operandi medievais. Isso porque as queimadas prejudicam a terra e os animais silvestres nas localidades.

Em todo o país, as queimadas têm virado um pesadelo para fazendeiros muitas vezes responsáveis pelo início das chamas. Em São Paulo, os incêndios provocaram prejuízo estimado em R$ 1 bilhão, segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). No Norte do país, eles ocorrem principalmente provocadas por pessoas interessadas na ocupação das terras para a realização de grilagem. Efeito similar ocorre no Cerrado e no Pantanal. A destruição destas matas, vale ressaltar, resulta não apenas em fumaça, mas também no aquecimento e na eliminação de nascentes.

Por tudo isso, é inacreditável que o tema meio ambiente não ocupe espaço equivalente ao usado para discutir urbanismo, educação ou segurança. Pagaremos um preço por isso.

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Pablo Marçal havia perguntado ao apresentador quando ele pararia com “palhaçada”. O apresentador afirmou que Marçal estava fazendo acusações e calúnias contra ele e chegou a chamar o ex-coach de “bandidinho” e “ladrão de bancos”. No momento da réplica, Marçal afirmou que Datena não sabia o que estava fazendo no debate e então afirmou que o apresentador era “arregão”. Marçal afirmou que o apresentador queria agredi-lo no debate do dia 8 de setembro, mas que “não é homem nem para fazer isso”.

“O Brasil quer saber, São Paulo quer saber. Você é um arregão. Você atravessou o debate para dizer que iria me dar um tapa, e você não é homem nem para fazer isso”, disse Marçal pouco antes de ser agredido. O apresentador então pegou uma cadeira e jogou no ex-coach.

O debate foi interrompido após a agressão. Após retornar dos comerciais, a organização do debate avisou que Datena foi expulso e que Marçal desistiu de continuar no local alegando ter se ferido com o ocorrido.

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A estratégia comum dos quatro foi o rodízio entre ataque e defesa, com a clara estratégia de desgastar os adversários. Cícero foi o alvo preferido, lógico, por ser o atual prefeito. Foi questionado sobre obras, projetos e ações. Cartaxo foi perseguido pelas perguntas relacionadas a escândalos passados envolvendo o PT. Já Ruy teve que lidar com as lembranças de ter sido condenado a 20 anos de prisão em processo ainda em tramitação e Queiroga pelo negacionismo durante a pandemia. Mas de projetos e soluções, mesmo, restou muito pouco.

O desempenho dos postulantes agora não é muito diferente do exibido no debate promovido pela TV Arapuan, logo após a definição das candidaturas, no início do mês. O fenômeno tem a ver com os recursos disponíveis nas redes sociais, campo onde cada um dos postulantes usa para repercutir frases de efeito revezadas com imagens estáticas ou laconicamente fragilizadas dos adversários, manipuladas ou não. As propostas para a cidade, neste caso, ocupam uma segunda fileira no teatro de horrores oferecido a quem buscar conhecer melhor as pretensões dos postulantes.

O modelo segue os espetáculos do dublê de coach Pablo Marçal, que tem transformado os debates na disputa pela prefeitura de São Paulo em recreio da quinta série, com lacrações em sequência. No último, promovido pela revista Veja, nesta segunda-feira (19), e com a ausência dos principais candidatos, ele inovou deixando de responder as perguntas e prometendo aos opositores que as respostas estariam no Instagram após o debate. O problema disso tudo é que o cidadão/eleitor está saindo dos debates como quem sai de um jogo de futebol, achando que alguém ganhou, mas sabendo pouco sobre as propostas para a cidade.

É preciso mais do que isso.

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Este fenômeno de tentativa de contaminação das disputas locais pela polarização nacional não é novo. Ele foi tentado em outras eleições e, no geral, empobrece o debate sobre o que mais interessa à municipalidade, que precisa ser sobre questões relacionadas a mobilidade, emprego, saúde e educação, os serviços públicos propriamente ditos. Quem baseou as campanhas nisso, até aqui, naufragou. O comunicador Nilvan Ferreira (Republicanos) fez isso em 2020, na disputa pela capital, e em 2022, concorrendo para governador. Perdeu nas duas vezes e mudou o tom dos discursos, agora, fugindo do bolsonarismo, mas sem abraçar ao lulismo.

Esses naufrágios de Nilvan decorreram, também, da falta da dualidade. De você ter, de um lado, um candidato de extrema-direita representando as ideias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do outro um postulante de esquerda, alinhado ao presidente Lula (PT). E ambos competitivos, vale ressaltar. Tudo indica que não teremos novamente isso na capital paraibana, visto que o postulante mais bem colocado nas pesquisas, o prefeito Cícero Lucena (PP), é um nome do centro que busca o apoio da esquerda, sem abandonar as contribuições da direita.

Da esquerda lulista vimos muito pouco na capital paraibana, já que o partido está dividido entre candidatura própria com Cida Ramos ou Luciano Cartaxo ou mesmo o abraço a Cícero Lucena. Embalado para presente está apenas o bloco bolsonarista que deve ter Queiroga e Queiroz, mesmo que ainda com a indefinição sobre o vice a ser indicado pelo Novo. Se for o pastor, o grupo ganha força para sonhar com o segundo turno. A eleição de 2022 mostrou João Pessoa como uma cidade que rumou para o conservadorismo, onde Bolsonaro teve quase a metade dos votos. E este é um capital eleitoral importante para a extrema-direita.

O problema da polarização é que as suas bandeiras mais estridentes se comunicam pouco com o dia a dia dos serviços públicos. Quando o assunto é saúde (a principal preocupação das pessoas em todas as pesquisas realizadas), vai ter gente mais preocupada em discutir aborto e cloroquina que a necessidade de mais serviços no postinho. A crítica aqui, vale ressaltar, não é à discussão sobre o aborto, que é necessária. Só que este é um tema para o debate no Congresso, que é a arena própria para o assunto. Para as cidades, a preocupação precisa girar em torno dos serviços de assistência.

Essa forçação de barra é muito espelhada no que é visto nos debates nacionais, calcados em uma polarização entre progressistas e conservadores. Não raro, um dos lados separa o joio do trigo e usa o joio como ferramenta eleitoral. E como tem funcionado, o recurso tem sido tentador. Os dois lados têm demonstrado capacidade de atrair um terço do eleitorado para si, o suficiente para colocá-los no segundo turno e, a partir daí, tudo abaixo do pescoço é canela. É campo para disputa e leva quem erra menos, em um vale-tudo que por vezes fere de morte a verdade e o que mais interessa, o bem-estar da população.

Esse recrudescimento de posições políticas tem inundado as discussões acadêmicas e o mercado editorial. E algumas teorias mostram o porquê do acirramento, estimulado em grande parte pelos algorítmos das redes sociais. Quem busca informações sobre a esquerda é estimulado com mais e mais conteúdos pensados sobre medida para ele. O mesmo ocorre em relação à direita e à extrema-direita. Este último grupo é o que melhor se move neste campo por vezes nebuloso e recheado de fake news. E é destes canais que vêm os conteúdos voltados para moldar o pensamento do grupo, por vezes com respostas simples e erradas para tudo.

Esse fenômeno é descrito como viés de confirmação, quando as pessoas só acreditam no que atende suas crenças pessoais, e é um campo fértil para o empobrecimento dos debates políticos. Ele tira do foco das discussões sobre como resolver o problema do abandono do Centro Histórico e coloca no lugar elocubrações infrutíferas sobre ‘mamadeira de piroca’ ou outras baboseiras distópicas. Por isso, o cidadão precisa ficar atento ao debate para que ele gire em torno do que realmente interessa em uma eleição municipal. E isso, lógico, pode ocorrer sem ferir a crença política de ninguém.

Matéria da Folha de São Paulo deste sábado (6) mostra que este quadro de polarização é visível em 12 capitais. São elas: Belo Horizonte, Fortaleza, Curitiba, Manaus, Goiânia, Cuiabá, Campo Grande, João Pessoa, Maceió, Aracaju, Florianópolis e Vitória. A capital paraibana entrou nesta, certamente, porque o PT colocou a cidade como uma das prioridades para “deter o avanço do bolsonarismo”, junto com Recife, Rio de Janeiro, Natal e Curitiba. Mas o retrado disso, por enquanto, não é visto por aqui. Ele vai depender, efetivamente, do crescimento do bloco de extrema-direita nas pesquisas, o que poderá ocorrer mais à frente.

O que se tem para hoje, por assim dizer, é que os discursos já estão prontos e os players já estão em campo.

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O gestor representou os prefeitos paraibanos no evento e apontou a necessidade de maior participação da Capital no bolo de recursos federais tendo em vista que João Pessoa foi a cidade que apresentou o maior índice de crescimento populacional entre as capitais do Nordeste, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Lucena também lembrou que João Pessoa já investe nesses setores, com obras e ações em parceria com o Governo do Estado, mas que é preciso continuar avançando para atender as necessidades de uma população que cresce e demanda de mais investimentos.

“Consequentemente, temos que planejar obras maiores e estruturantes, principalmente com a questão da mobilidade, mesmo com os projetos que temos executado e alguns já em andamento, em parceria com o Governo do Estado, precisamos de um aporte maior de recursos, como também a participação do Orçamento Federal. Tem a questão social, que é, seja na Saúde, bem como assistência àqueles que têm uma renda mais baixa, segurança alimentar, que possam garantir o mínimo à população. Porque João Pessoa cresce e não é só pelo nascimento natural dos seus filhos, mas também de pessoas que se mudam pra cá, na buscar por uma melhor qualidade de vida”, afirmou.

O deputado Danilo Fortes disse que essa é a lei mais importante do orçamento da União, onde João Pessoa, a quinta cidade a receber o evento, está inserida para apresentar contribuições que possam identificar as demandas necessárias para o bem da população. Até a sua aprovação no Congresso Nacional, a peça orçamentária, calculada em R$ 5 trilhões, irá percorrer todo o Brasil.

“O orçamento é administrado em cima dos recursos frutos do trabalho, do suor, da dedicação de cada um de nós. A gente passa o dia todo pagando imposto, seja quando vai comprar o pão, quando pega o ônibus, quando compra uma roupa, uma máquina, uma fábrica, um carro, uma gasolina – tudo tem imposto. E é o somatório desses impostos que fazem o orçamento do Governo Federal, que é compartilhado com os estados e municípios. O desafio é sabermos o quanto nós temos de orçamento, quanto a gente precisa de orçamento e o que melhor nós podemos fazer para gastar esse orçamento”, explicou o deputado relator da LDO.

O seminário contou com a participação de representantes de segmentos diversos, além de deputados, prefeitos, secretários e vereadores.

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