Nada de espetáculo, tampouco de humilhação pública. A decisão seguiu o rito: análise de legalidade, verificação das condições da prisão e exame dos riscos processuais. E, sob esse prisma, o magistrado concluiu que não havia motivo para revogar a preventiva neste momento.

O ponto central, contudo, é que o parecer da audiência não interfere — ao menos por ora — no processo principal. A condenação pelos atos golpistas segue seu curso, ainda em fase de recursos. O que a audiência de custódia fez foi ratificar que Bolsonaro permanece preso até que o Judiciário avance para as próximas etapas.

É o tipo de decisão que não encerra o debate, mas estabiliza o cenário jurídico enquanto o restante do processo amadurece.

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Na decisão, o juiz destaca a necessidade de impedir a destruição de provas e a intimidação de pessoas durante as investigações. O magistrado atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba, como decorrência de ações partindo das promotorias de Bayeux e João Pessoa. Nos últimos dias, também foram expedidos dois mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos em endereços ligados ao influenciador, que não foi localizado pelas equipes da PM e oficiais de Justiça.

Também foi determinada a suspensão de todos os perfis em redes sociais dele, com cancelamento da monetização dos vídeos publicados envolvendo menores e o afastamento imediato de Hytalo dos adolescentes listados na ação, com proibição de qualquer tipo de contato, enquanto durar o processo.

Além disso, uma recomendação administrativa conjunta, do MPPB (promotoria de Justiça de Bayeux e Gaeco), Ministério Público do Trabalho e Polícia Civil, deu um prazo de 48 horas (a partir de 11/08), para que a Loteria do Estado (Lotep) suspendesse a autorização concedida à empresa “farturadepremios”, divulgada pelo canal do influenciador, até o fim da Ação Civil Pública contra Hytalo dos Santos, ou até que as condutas irregulares sejam encerradas e os direitos de crianças e adolescentes envolvidos sejam protegidos.

A conduta de Hytalo Santos envolvendo menores é investigada pelo Ministério Público da Paraíba desde o fim de 2023, começando por Cajazeiras, terra natal do influenciador. A instituição apura a exposição de adolescentes em vídeos com conotação sexual e exploração de mão de obra artística infanto-juvenil, para obter lucro. Em Bayeux, a promotora Ana Maria França está à frente do caso. Em João Pessoa, são os promotores João Arlindo Corrêa Neto e Ivete Leônia Soares de Oliveira Arruda. O procedimento inclui ouvir os pais dos adolescentes, para apurar se foram omissos no dever de proteger os direitos dos menores e se receberam algum tipo de vantagem, como valores em dinheiro e imóveis, para ceder os direitos de imagens ou emancipar os filhos.

Além desses procedimentos que tramitam no âmbito do Ministério Público, há um inquérito policial requisitado pela instituição para que sejam apuradas as condutas do investigado na área criminal. O MPPB aguarda o resultado desse inquérito para avaliar se há elementos para uma eventual denúncia do investigado.

Com as últimas ações, o Ministério Público e as instituições parceiras reiteram o compromisso inegociável com a defesa de crianças e adolescentes, mantendo-se firmes e integrados no combate a este crime grave, e pedem o apoio da sociedade a essa missão, por meio da denúncia responsável e da preservação da dignidade das vítimas.

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Cunha Lima chegou a ser apresentado em João Pessoa, pela Polícia Civil, após ser preso no estado vizinho. A defesa, no entanto, conseguiu habeas corpus para garantir que ele fosse preso em Pernambuco. A solicitação, segundo o advogado Aécio Farias, já havia sido feita anteriormente. Ele alegou temer que seu cliente tivesse ameaçada sua integridade física e por ser o local onde mora sua família.

Durante uma coletiva de imprensa, na tarde desta sexta-feira, a Polícia Civil afirmou identificou o imóvel onde o médico vivia, foi até o local e a esposa do médico abriu a porta para os policiais. Nesse momento, eles já conseguiram visualizar o pediatra no sofá da residência e deram voz de prisão. Cunha Lima afirmou ao desembarcar em João Pessoa que tinha certeza de que não continuaria preso. Quando chegou à Central de Polícia, em João Pessoa, concedeu entrevista à imprensa.

As investigações tiveram início em 25 julho do ano passado, quando uma mãe disse ter visto ele abusar do filho menor. Ela contou à polícia que durante uma consulta, o profissional tocou as partes íntimas da criança. O escândalo ganhou maior repercussão depois que a sobrinha do médico, Gabriela Cunha Lima, veio a público para dizer que também havia sido abusada por ele, quando tinha apenas nove anos de idade. O crime teria ocorrido 30 anos antes.

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