Prefeito de Cuité vira réu em ação que tramita no Tribunal de Justiça por manter lixão a céu aberto

Suetoni Souto Maior — Wed, 01 Sep 2021 22:35:22 +0000

O emporcalhamento do meio ambiente virou uma pedra no sapato do prefeito de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva. Ele virou réu em ação que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba por manter, na cidade, um lixão a céu aberto. A decisão foi do Pleno do TJPB. A decisão unânime atendeu a pedido do Ministério Público. Os desembargadores, no entanto, optaram pela manutenção do gestor no cargo e não decretaram a prisão preventiva, solicitada pelo órgão ministerial. O relator foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

A denúncia versa sobre a erradicação do lixão do Município e a destinação adequada do lixo. O gestor chegou a assinar um acordo de não persecução penal se comprometendo a extinguir o lixão até o prazo de 15 de janeiro de 2020. “Todavia, exaurido o prazo previsto no acordo o acusado manteve-se em conduta de reiteração criminosa, ou seja, continuou a enviar os resíduos sólidos para o lixão, fato que motivou o Tribunal de Justiça da Paraíba a rescindir o acordo de não persecução penal”, afirmou, durante o julgamento do processo, o Procurador-Geral de Justiça, Antonio Hortêncio da Rocha Neto.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, entendeu haver justa causa para o recebimento da denúncia. “A denúncia está bem lançada e fundamentada em provas. Há indícios fortes de autoria, bem como a materialidade está devidamente comprovada através de fotos constantes nos autos”, afirmou.

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