O termo foi assinado pelo novo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, em seu primeiro dia de gestão, reforçando um de seus principais compromissos para o mandato à frente do Ministério Público: o enfrentamento do crime organizado.

Também assinam o documento o coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC) e do Gaeco, o promotor de Justiça Octávio Celso Gondim Paulo Neto; o secretário de Segurança Pública, Jean Francisco Bezerra Nunes, e o delegado-geral da PCPB, André Luís Rabelo de Vasconcelos.

A cooperação técnica prevê a atuação conjunta do MPPB e PCPB, o compartilhamento e o intercâmbio de informações relativas à macrocriminalidade e à atuação de organizações criminosas na Paraíba, visando à otimização das investigações e a produção de prova. Estabelece ainda a cessão de apoio logístico (incluindo o intercâmbio de recursos humanos, materiais e capacitação técnica, por exemplo) e a divulgação padronizada e organizada dos resultados dos trabalhos decorrentes das investigações.

Para o procurador-geral de Justiça, a medida é um ato simbólico que fortalece o compromisso da gestão com o enfrentamento do crime organizado. “É uma grande satisfação recebê-los no primeiro dia de gestão. Essa parceria entre o MPPB e a Polícia Civil é uma parceria sólida, que já rendeu muitos frutos. Pretendemos nos aproximar ainda mais e estreitar essa parceria para entregar ainda mais resultados à sociedade. Nosso objetivo é ampliar o combate às organizações criminosas e ao crime organizado. A assinatura desse Termo de Cooperação Técnica é a primeira medida concreta para isso”, disse.

O coordenador do Gaeco destacou a importância da formalização de uma parceria que já vinha ocorrendo. Octávio Paulo Neto defendeu a necessidade de se empreender investigações qualificadas e a adoção de medidas capazes de “asfixiar” financeiramente as organizações criminosas, atingindo o patrimônio das facções. Falou também que atualmente o combate às facções e às milícias são grandes desafios das forças de segurança.

“Hoje não se faz combate à criminalidade organizada sem inteligência. Sem esses esforços, é impossível chegar de maneira assertiva a algum lugar e é o ambiente colaborativo que faz a diferença”, argumentou, ressaltando a importância da cooperação entre o MPPB e a PCPB.

O secretário de Segurança definiu a cooperação técnica entre o Gaeco e a PCPB como “uma parceria inteligente”. Ele falou do investimento governamental na estruturação e qualificação da Polícia Civil paraibana. Também agradeceu a oportunidade dada pela parceria com o MPPB. “É uma alegria poder viver um momento desse e mostrar o que a PC vem fazendo, principalmente, junto com o Gaeco. Para a Seds e a PCPB, é uma grande oportunidade de estruturarmos cada vez mais os laços. Sabemos das dificuldades que temos e se estivermos cada vez mais juntos, as respostas serão dadas. A Polícia Civil vem crescendo e se profissionalizando e é importante que se institucionalize essa parceria com o MPPB. Juntos vamos conseguir fazer muito mais”, disse.

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A operação Prófugo faz referência à fuga de um indivíduo que durou anos e só foi interrompida mediante a ação conjunta do Ministério Público e das forças de segurança. O alvo possuía dois mandados de prisão em aberto no Acre, um deles por homicídio e outro por integrar, na qualidade de liderança, o denominado “conselho” de uma organização criminosa de âmbito nacional. Ele estava residindo em João Pessoa com uso de documentos falsos e era considerado um dos criminosos mais procurados no Estado.

O contingente operacional envolve aproximadamente 25 agentes públicos, entre servidores do Ministério Público dos dois Estados e policiais civis da Draco (Departamento de Repressão ao Crime Organizado) e do GOE (Grupo de Operações Especiais).

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A lei torna crime o ato de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. O documento é assinado pela procuradora regional Eleitoral Acácia Peixoto Suassuna; pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; e pelo coordenador do Focco, Márcio Sueth Silva.

Confira a íntegra da carta

A pena para quem cometer o crime é de 1 a 4 anos, e multa. Dessa forma, ao reconhecer uma prática que possa caracterizar tais crimes, qualquer cidadã ou cidadão pode denunciar à Procuradoria Regional Eleitoral por meio do App MPF Serviços, disponível para celulares, ou pelo endereço: mpf.mp.br/mpfservicos, ou ao Ministério Público Estadual, pelo protocolo eletrônico do MPPB.

Na nota, os representantes das instituições citam os principais pontos da lei, alertando sobre os atos que são considerados crimes eleitorais, a exemplo da divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico. Também fazem um breve histórico sobre a conquistas dos direitos políticos pelas mulheres, embora ainda em um contexto de desigualdade. O documento destaca, ainda, as alterações trazidas pela lei a fim de criminalizar a violência política contra a mulher e divulga os principais canais eletrônicos à disposição da população para denúncias, na Paraíba: www.mppb.mp.br/protocoloeletronico e www.mpf.mp.br/mpfservicos.

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