A sanção acontece na mesma semana da operação mais letal já registrada no Rio de Janeiro, que mirou a facção Comando Vermelho (CV) e terminou com mais de 120 mortos, segundo dados do próprio governo fluminense. O cenário de tensão e debate sobre o uso da força policial acaba servindo de pano de fundo para a nova lei — vista pelo Planalto como ferramenta para reforçar a estrutura do Estado no enfrentamento às organizações criminosas.

A legislação define duas novas modalidades de delito ligadas à tentativa de barrar investigações e ações oficiais contra o crime organizado:

. obstrução de ações contra o crime organizado, e

. conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.

Outro ponto sensível é o reforço da segurança pessoal de autoridades — juízes, promotores, policiais, militares (inclusive aposentados) e familiares — quando houver risco em razão de sua atuação. A medida também contempla agentes em regiões de fronteira, áreas consideradas de maior pressão das facções e do contrabando internacional.

Há mexidas no Código Penal. Quem solicitar ou contratar crimes cometidos por organizações criminosas passa a responder com a mesma pena aplicada aos integrantes — de 1 a 3 anos de reclusão, além da punição pelo delito solicitado, se consumado. Especialistas apontam que o objetivo é fechar brechas usadas por mandantes que terceirizavam o crime para tentar escapar da responsabilização direta.

A lei determina ainda que condenados — e até investigados — pelos novos crimes comecem o cumprimento da pena em presídios federais de segurança máxima, numa tentativa de reduzir a influência das facções dentro do sistema prisional estadual. A norma entra em vigor imediatamente.

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“Nosso serviço de inteligência tem encontrado indícios muito fortes de que alguns pontos de garimpo são mantidos com o apoio de organizações criminosas. Isso está sendo investigado. Uma das pessoas que morreu na operação de domingo [30] tinha envolvimento muito forte com uma das organizações criminosas”, disse Agostinho. O presidente do Ibama fez parte de uma comitiva do governo federal que esteve em Roraima para monitorar a situação dos yanomamis após atentado que deixou um indígena morto e dois feridos no último sábado (29).

Um dia depois, quatro garimpeiros teriam reagido à incursão de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ibama num ponto de garimpo conhecido como Ouro Mil, dentro da terra indígena. Eles acabaram sendo mortos em confronto. A Agência Brasil apurou que um dos mortos com vínculos ao crime organizado é do Amapá. Ele é apontado como integrante do grupo PCC, que tem origem em São Paulo, mas atua em todo o país.

No local do confronto, segundo a PRF, foi apreendido um arsenal de armas, com fuzil, três pistolas, sete espingardas e duas miras holográficas, além de munição de diversos calibres, carregadores e outros equipamentos bélicos.

Lavagem e capitalização
Segundo o presidente do Ibama, a atuação de facções criminosas é cada vez mais comum em atividades extrativistas ilegais, como o garimpo, a grilagem de terras e o comércio clandestino de madeira.

“A gente tem percebido que essas atividades passaram a exercer uma atração de facções criminosas. Elas servem, ao mesmo tempo, como forma de lavagem de dinheiro, por meio do garimpo ilegal, por exemplo, mas também como fonte de capitalização desses grupos, já que o tráfico internacional de drogas demanda grande investimento de operação”, explicou Rodrigo Agostinho, em conversa com a Agência Brasil.

Balanço
O Ibama informou que, desde o início da operação, há cerca de três meses, foram destruídos 327 acampamentos de garimpeiros, 18 aviões, dois helicópteros, centenas de motores e dezenas de balsas, barcos e tratores. Também foram apreendidas 36 toneladas de cassiterita, 26 mil litros de combustível, além de equipamentos usados por criminosos.

Agência Brasil

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