Entre os pedidos, estão quebras de sigilo que atingem o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Ao mesmo tempo, os senadores avançam na análise de convocações de figuras próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na lista de possíveis convocados aparecem o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e Giselle dos Santos Carneiro da Silva, ex-assessora da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Também figuram o ex-governador Pedro Taques, o ex-ministro Ronaldo Vieira Bento e o advogado Willer Tomaz.

A pauta inclui ainda requerimentos voltados a empresas que passaram a concentrar a investigação, como a Prime Aviation e a Fraction 024. Nesse grupo, estão nomes ligados à estrutura societária dessas companhias, entre eles Artur Martins de Figueiredo, João Gustavo Haenel Neto, Flavio Daniel Aguetoni, Thatiane Garcia Silva, Rodolfo Garcia da Costa e Marcus Vinicius da Mata.

No mesmo dia, a comissão ouve o ex-diretor de Fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza, que atuou na supervisão de instituições financeiras, e Vladimir Timerman, fundador da gestora Esh Capital.

Além das convocações, os senadores analisam pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, além de solicitações de informações ao Coaf e à Comissão de Valores Mobiliários. A lista inclui, além de Guedes e Campos Neto, o ex-ministro João Roma, o advogado Willer Tomaz e nomes ligados às empresas investigadas.

Também estão na pauta requerimentos envolvendo Letícia Caetano dos Reis, Ahmed Mohamad Oliveira e Francisco Craveiro de Carvalho Junior, além de empresas e fundos como Arleen FIP, Laguz FIDC, Clínica Mais Médicos S.A., A&M Consultoria Empresarial, Prime Aviation, Fraction 024 e Consult Inteligência Tributária.

Um dos pedidos mira a Comissão de Valores Mobiliários e busca identificar os beneficiários finais de fundos ligados ao Banco Master e à REAG Investimentos. Integrantes da CPI avaliam que essa etapa pode esclarecer quem está por trás das estruturas utilizadas nas operações sob investigação.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Além dos dois, integrarão a comissão como membros os vereadores Mikika Leitão (Republicanos), Fábio Carneiro (SD), Jailma Carvalho (PSB), Fábio Lopes (PL) e Guguinha (PSD). As posições no colegiado, segundo o presidente da Casa, foram definidas com base na proporcionalidade das indicações apresentadas pelas bancadas. Raoni Mendes, por exemplo, foi escolhido por ter conseguido a maioria das assinaturas da bancada governista.

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 90 dias, podendo ser prorrogados por igual período. A proposta foi apresentada pelo Guguinha após denúncias de alinhamento de preços nos postos de combustíveis. Isso ocorreu porque a quase completude dos estabelecimentos elevou ao mesmo tempo os valores cobrados de R$ 5,89 para R$ 6,29. Os donos de postos alegaram que estavam recuperando suas margens de lucro, ao serem abordados pelos Procons Municipal e Estadual.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Os indicados foram Tarcísio Jardim (PP); Jailma Carvalho (PSB), Fábio Carneiro (Bloco Parlamentar Centro Democrático), Mikika Leitão (Republicanos), Milanez Neto (MDB), Raoni Mendes (DC), Marcos Henriques (PT) e Guguinha Moov Jampa (PSD). Há ainda uma briga pela indicação do PL, protagonizada pelos vereadores Fábio Lopes e Carlão Pelo Bem. Os dois pedem participação, porém, será preciso resolver o impasse internamente. A tendência é que a escolha dos membros ocorra até a próxima semana, observando a proporcionalidade dos partidos e blocos.

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 90 dias, podendo ser prorrogados por igual período. A proposta foi apresentada pelo Guguinha após denúncias de alinhamento de preços nos postos de combustíveis. Isso ocorreu porque a quase completude dos estabelecimentos elevou ao mesmo tempo os valores cobrados de R$ 5,89 para R$ 6,29. Os donos de postos alegaram que estavam recuperando suas margens de lucro, ao serem abordados pelos Procons Municipal e Estadual.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Dinho explicou que a comissão será composta por sete vereadores, com nomes ainda a serem definidos. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 90 dias, podendo ser prorrogados por igual período. A proposta foi apresentada pelo vereador após denúncias de alinhamento de preços nos postos de combustíveis. Isso ocorreu porque a quase completude dos estabelecimentos elevou ao mesmo tempo os valores cobrados de R$ 5,89 para R$ 6,29. Os donos de postos alegaram que estavam recuperando suas margens de lucro, ao serem abordados pelos Procons Municipal e Estadual.

A tendência agora é que a CPI seja instalada após a confirmação dos membros do colegiado.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A justificativa do parlamentar para a apresentação da proposta é o fato de os preços da gasolina terem subido de pouco mais de R$ 5,90 para R$ 6,27 na maioria dos postos de combustíveis. O reajuste ocorreu dias após a Petrobras ter anunciado uma redução de preços e do anúncio do aumento do volume de álcool na composição da gasolina, que passa de 27% para 30%. A manobra, dizem os especialistas, deveria ter representado nova redução nos preços, o que não ocorreu.

Os postos de combustíveis da capital foram alvos, nos últimos dias, de fiscalização dos Procons de João Pessoa e da Paraíba para que eles justifiquem o aumento. O vereador Odon Bezerra (PSB), que já comandou os órgãos de defesa do consumidor, criticou os reajustes, alegando que os preços deveriam estar baixando.

Com as assinaturas colhidas, caberá ao presidente da Câmara, Dinho Dowsley (PSD), decidir sobre a instalação ou não da CPI.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O pedido de abertura da CPI foi apresentado na legislatura anterior pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), e obteve número de assinaturas suficientes para instalação.

De acordo com Pacheco, é preciso verificar com os senadores se manterão as assinaturas ao requerimento, já que é uma proposta da legislatura passada, encerrada no dia 1° de fevereiro.

“Precisamos consultar os senadores sobre manutenção e ratificação das assinaturas, porque houve mudança de legislatura. Havendo essa ratificação, será feita leitura do requerimento no plenário”, disse Pacheco em vídeo divulgado pelo Senado.

Com a mudança de legislatura, alguns senadores encerraram o mandato e outros continuarão por mais quatro anos.

“Não há nenhum tipo de demora por parte da presidência do Senado, porque sequer houve oportunidade de uma sessão para a leitura acontecer”, disse o senador.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a Pacheco que informe sobre a criação da CPI.

Com informações da Agência Senado

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O ex-ministro Milton Ribeiro foi preso em uma operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. O ex-ministro foi solto no dia seguinte, mas as investigações continuam (veja mais abaixo). Eram necessárias 27 assinaturas para referendar o pedido, mas a oposição conseguiu quatro a mais, apesar do trabalho para tentar abafar o caso, puxado pelo filho zero um do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, ambos do PL do Rio de Janeiro.

“No dia de hoje a oposição protocola o requerimento para instalação da CPI para averiguar o conjunto de irregularidades que se tem notícia desde março no âmbito do MEC. Esse requerimento, que já contou com 29 assinaturas e a partir de uma ação coordenada do governo ainda no mês de abril tivemos a retirada de algumas dessas assinaturas e que se encontrava sobrestada, a partir dos últimos acontecimentos, em decorrência do senhor ex-ministro Milton Ribeiro conseguimos finalmente as assinaturas que restavam”, afirmou o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Veneziano é pré-candidato a governador da Paraíba, enquanto Nilda Gondim não disputará a reeleição. A outra senadora pelo Estado, Daniella Ribeiro (PP), não assinou o requerimento.

Saiba abaixo quais senadores assinaram o pedido de criação da CPI:

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) — autor;
Paulo Paim (PT-RS);
Humberto Costa (PT-PE);
Fabiano Contarato (PT-ES);
Jorge Kajuru (Pode-GO);
Zenaide Maia (Pros-RN);
Paulo Rocha (PT-PA);
Omar Aziz (PSD-AM);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Reguffe (União Brasil-DF);
Leila Barros (PDT-DF);
Jean Paul Prates (PT-RN);
Jaques Wagner (PT-BA);
Eliziane Gama (Cidadania-MA);
Mara Gabrilli (PSDB-SP);
Nilda Gondim (MDB-PB);
Veneziano Vital do Rego (MDB-PB);
José Serra (PSDB-SP);
Eduardo Braga (MDB-AM);
Tasso Jereissati (PSDB-CE);
Cid Gomes (PDT-CE);
Alessandro Vieira (PSDB-SE);
Dario Berger (PSDB-SC);
Simone Tebet (MDB-MS);
Soraya Thronicke (União Brasil-MS);
Rafael Tenório (MDB-AL);
Izalci Lucas (PSDB-DF);
Giordano (MDB-SP);
Marcelo Castro (MDB-PI);
Confúcio Moura (MDB-RO);
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O blog apurou que dos três senadores da Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Nilda Gondim assinaram o requerimento. Vice-presidente do Senado, o parlamentar paraibano segue em caminho contrário ao do presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teme a criação de um ringue eleitoral na Casa. Não custa lembrar que a CPI da Pandemia, no ano passado, provocou profundo desgaste na imagem de Bolsonaro. Ela mostrou como um monte de borra-botas se articulava dentro do governo para tentar faturar alto com a compra de vacinas.

O caso atual é igualmente grave, porque envolve diretamente o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ele foi gravado em conversa com dois pastores que funcionavam como lobistas de prefeitos. Mas não apenas isso, o próprio ministro dizia na gravação que agia em nome do presidente. As apurações da imprensa mostraram que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura teriam cobrado propina dos gestores para intermediar a liberação do dinheiro público. Era R$ 15 mil só para iniciar a conversa. Um dos prefeitos disse que cobraram a ele uma barra de um quilo de ouro.

Temendo os efeitos deletérios disso, o senador licenciado Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, caiu em campo para desestimular novas assinaturas no documento. O temor é que as investigações provoquem desgaste na imagem do presidente em pleno ano eleitoral. Ao todo, são 81 senadores. A comissão pode ser instalada com o aval de 27 deles, número que Randolfe disse ter conseguido, porém, houve baixas. O blog entrou em contato com a assessoria de Daniella Ribeiro (PSD) e foi informado que a parlamentar ainda não assinou o documento e que está em missão representando a Casa.

Durante o decorrer desta sexta-feira (8), a militância bolsonarista subiu no Twitter a hashtag CassacaoDoRandolfe, acusado por ele de ter falsificado a assinatura da senadora Rose de Freitas. A semana que vem promete.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O parecer da comissão parlamentar de inquérito será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI). 

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.  

Mudanças na lista de indiciados
Os parlamentares que não concordaram com o relatório final do senador Renan Calheiros apresentaram propostas alternativas: Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO) leram trechos de seus trabalhos por pouco mais de 20 minutos cada um.  

Após ouvir a leitura do voto de Heinze, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome do colega na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. 

“Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão”, justificou Alessandro.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. Segundo Jorginho, o relator “não tem condições morais de indiciar ninguém”. 

“O senhor [dirigindo-se a Renan] tentou construir uma narrativa desde o primeiro dia. Se está dizendo que Heinze construiu uma narrativa lá de trás, o senhor também o fez só para condenar o presidente Bolsonaro. Então, o senhor tinha que ser indiciado também”, alegou Jorginho.

Ao saber do ocorrido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a publicar uma nota, considerando o pedido de indiciamento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) um excesso: “Nunca interferi e não interferirei nos trabalhos da CPI. Mas, pelo que percebo, considero o indiciamento do Senador Heinze um excesso. Mas a decisão é da CPI”. 

No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo. 

“Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável”, declarou Alessandro. 

Crise no Amazonas
Na última versão de seu relatório, Renan incluiu no texto o pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do ex-secretário estadual de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo. O acréscimo foi feito por sugestão de Eduardo Braga (MDB-AM), que anunciou a retirada de um voto em separado que ele havia apresentado.

Essa decisão provocou reação do senador Eduardo Girão, que reivindicou a inclusão de outros governadores de estados onde houve desvios de verbas públicas “por questão de coerência, isonomia e justiça”.

“Tivemos em Santa Catarina casa de massagem recebendo dinheiro de respiradores que nunca chegaram. No Distrito Federal, houve loja de brinquedo vendendo testes. Também deve ser incluído o governador do Distrito Federal, por uma questão de coerência, e o governador da Bahia, que comprou respiradores do Consórcio Nordeste numa empresa que vende produtos ligados à maconha”, afirmou Girão.

O presidente Omar Aziz (PSD-AM) negou que tivesse ocorrido acordos políticos sobre os nomes escolhidos. Segundo ele, todos os nomes foram discutidos a partir de fatos apurados pelo colegiado.  

“Não é acordo, é fato. Senão pode parecer que estamos protegendo alguém. Não é isso. O senador Renan Calheiros sabe muito bem que não há acordo para tirar ou colocar nomes. Os fatos são maiores”, afirmou.

Debates
O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país. Até esta terça-feira, já haviam falecido mais de 600 mil no Brasil em decorrência da covid-19.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso:

“Daí o crime de epidemia que resulta em mortes, atribuído a Bolsonaro. Espero que a justiça seja feita, pois o governo federal, o tempo inteiro, só se preocupou com a economia por conta do desejo de reeleição do presidente. O governo federal subestimou a gravidade da doença, negou-se a estimular a testagem, demorou a providenciar vacinas”, criticou Humberto.

Esses senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia.

Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios. 

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”. 

Fake news
Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI também aprovou o encaminhamento de informações sobre esse episódio ao ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito das fake news.

Omar Aziz esteve entre os parlamentares que criticaram Bolsonaro pelas declarações.

“A Presidência da República é uma instituição. Não é um cargo de boteco em que você fala o que quer tomando cerveja ou comendo churrasquinho. O presidente da República se reporta ao povo brasileiro baseado num estudo que não tem cabimento nenhum e fala uma coisa dessas, quando nós estamos implorando para a população se vacinar”, protestou o senador. 

Fonte: Agência Senado

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Para a presidente da CPI, vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), a oitiva das operadoras é um passo fundamental e faz parte da reta final do andamento das investigações. “Vamos escutar as empresas que firmam contrato com os consumidores a fim de que elas nos forneçam respostas para as principais reclamações colhidas até agora”, destacou a parlamentar.

A vereadora adiantou que no final de novembro o relatório deve ser concluído e encaminhado para os órgãos responsáveis. “Vamos verificar o que foi relatado nas reuniões e, o que for apurado de negligência, vamos encaminhar para o Ministério Público. Todos os depoimentos serão analisadas por técnicos da UFPB e IFPB para a elaboração de soluções viáveis, que podem resultar em nova legislação ou em sugestões, caso a área não seja de nossa competência”, explicou Eliza Virgínia.

Ainda foram convidados para a reunião os representantes institucionais das empresas SKY, BR 27 e Online Telecom; o representante da Associação Nacional para Inclusão Digital, Percival Henriques de Souza Neto; e o gestor da Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb) do município, Fábio Carneiro.

Na última segunda-feira (22), a CPI ouviu a empresa concessionária de energia elétrica na Paraíba, a Energisa, e os conselhos de usuários das operadoras. Na ocasião, foram discutidas desconformidades na organização da fiação elétrica e de internet, além de irregularidades encontradas na prestação do serviço de banda larga, como vendas casadas e falta de cobertura nas zonas rurais do estado.

Fonte: Câmara de João Pessoa

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni