Acontece que para conseguir atender o que estabelece a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997, art. 10, § 3°), várias chapas foram compostas com nomes de mulheres que, de fato, não buscaram votos, não tiveram acesso à verba partidária ou mesmo fizeram campanha para outros postulantes. Em algumas cidades, todos os vereadores foram cassados justamente por isso. É o caso de Monte Horebe, cidade localizada no Sertão do Estado. Neste caso, foi determinada a realização de novas eleições para a definição dos representantes do Legislativo.

O estudo sobre as irregularidades foi divulgado pelo escritório Sheyner Asfóra Advocacia, com base em dados do Tribunal Regional Eleitoral. A presidente da Corte, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, fez um alerta para os futuros candidatos no pleitos deste ano. Ela lembrou que os partidos políticos precisam conceder às mulheres que serão candidatas o mesmo tratamento dado aos homens.

“Passamos a ser mais rígidos e exigimos que os partidos cumpram a lei de cota de gênero. É preciso também que essas mulheres que são candidatas sejam respeitadas na sua feminilidade e tenham condições de igualdade na disputa para os cargos de vereadores e prefeitos. Nosso Tribunal vai continuar vigilante e trabalhando de forma disciplinar para que tenhamos eleições tranquilas, serenas e participativas”, afirmou a presidente do TRE-PB.

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O TRE determinou, no caso de Cuitegi, a realização de nova totalização dos votos. A Ação de Investigação judicial Eleitoral (AIJE) foi relatada pela juíza Maria Cristina Paiva Santiago, ouvidora da Mulher no TRE-PB. Pela decisão, foram cassados Willame, Edinho da Saúde, Lili e Alexandre Almeida. Também foi determinada a inelegibilidade das pessoas com candidaturas fictícias: Roubicelia Araújo dos Santos Silva, Josefa Justino Soares de Souza e Francinete Gomes dos Santos.

Além de Cuitegi, o blog verificou que houve a perda de mandatos dos veradores de várias outras cidades neste ano. Antes deste registrado nesta quinta-feira, houve a cassação dos vereadores Isabel Cristina, Carla de Ze de Moacir e Niltinho, no último dia 4, todos de Curral de Cima. E retroagindo um pouco mais, perdeu o mandato a vereadora Joyciene Lúcio (PROS), de São Bento, em julho.

O mesmo aconteceu em São José dos Cordeiros, em julgamento ocorrido na mesma data, com maior abrangência no número de vereadores. Na cidade do Cariri, perderam os mandatos Luan Queiroz (PCB), Epifânio Lira (PCB) e Adiel (PCB). No caso destas duas cidades, não haverá eleições suplementares. A definição de quem assumirá os cargos dependerá da retotalização dos votos.

Outra cidade com vereadores que perderam o mandato foi Mãe D’água. Lá, houve a determinação de novas eleições por causa de irregulariadade também na cota de gênero. Os cassados foram Luiz Nunes, Kildemí, Cledilson, Delma, Vandim e Del de Rivaldo, todos do Republicanos. O julgamento ocorreu em julho e teve o juiz Ferreira Júnior como relator.

O caso é diferente de Boqueirão, onde vários vereadores perderam o mandato no dia 3 de julho, após julgamento do TRE. Lá, eles vão esperar as novas eleições no cargo, já que não haveria condições de o Legislativo ficar sem os representantes no período. O julgamento resultou na cassação de Josinaldo Porto (PSD), Teta (PSD), Fábio Rodrigues (PSD), Lito Durval (PSD), Paulo César (PSD), Mikael Leal (PP), Tácio (PP) e Luciano LGA (PP). Como os direitos políticos deles foram mantidos, todos poderão concorrer novamente no pleito.

Em Santa Rita, as cassações ocorreram em dois momentos. Em julgamento mais recente, no dia 19 de junho, a Corte entendeu que houve fraude na cota de gênero e cassou os mandatos de Kinho de Lerolândia (Avante) e Jardel de Pinto (Avante). A medida atinge também os suplentes do partido. Antes deles, em 10 de abril, já havia sido cassado o mandato de Fidélis (PL) também por fraude em cota de gênero.

O primeiro caso do ano de cassação de mandato de vereador teve como alvo uma integrante da Câmara de Guarabira, com a cassação do diploma de Rosane Emidio (PROS). De acordo com a denúncia, até uma parente dela foi candidata no pleito e não teve nenhum voto, o que foi considerado indício de candidatura fantasma. A lei determina uma representação mínima de 30% de cada um dos gêneros. Ou seja, o número de postulantes homens ou mulheres, não pode superar 70%. O rigor do TRE serve como alerta para os candidatos a vereador para o ano que vem.

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No caso mais recente, o desta quinta, a agora ex-vereadora Joyciene Lúcio (PROS) foi o alvo da decisão, justamente por causa de candidaturas laranjas bancadas pelo partido dela. O mesmo foi constatado em São José dos Cordeiros, em julgamento ocorrido na mesma data, com maior abrangência no número de vereadores. Na cidade do Cariri, perderam os mandatos Luan Queiroz (PCB), Epifânio Lira (PCB) e Adiel (PCB). No caso destas duas cidades, não haverá eleições suplementares. A definição de quem assumirá os cargos dependerá da retotalização dos votos.

O caso é diferente de Boqueirão, onde vários vereadores perderam o mandato no dia 3 deste mês, após julgamento do TRE. Lá, eles vão esperar as novas eleições no cargo, já que não haveria condições de o Legislativo ficar sem os representantes no período. O julgamento resultou na cassação de Josinaldo Porto (PSD), Teta (PSD), Fábio Rodrigues (PSD), Lito Durval (PSD), Paulo César (PSD), Mikael Leal (PP), Tácio (PP) e Luciano LGA (PP). Como os direitos políticos deles foram mantidos, todos poderão concorrer novamente no pleito.

Em Santa Rita, as cassações ocorreram em dois momentos. Em julgamento mais recente, no dia 19 de junho, a Corte entendeu que houve fraude na cota de gênero e cassou os mandatos de Kinho de Lerolândia (Avante) e Jardel de Pinto (Avante). A medida atinge também os suplentes do partido. Antes deles, em 10 de abril, já havia sido cassado o mandato de Fidélis (PL) também por fraude em cota de gênero.

O primeiro caso do ano de cassação de mandato de vereador teve como alvo uma integrante da Câmara de Guarabira, com a cassação do diploma de Rosane Emidio (PROS). De acordo com a denúncia, até uma parente dela foi candidata no pleito e não teve nenhum voto, o que foi considerado indício de candidatura fantasma. A lei determina uma representação mínima de 30% de cada um dos gêneros. Ou seja, o número de postulantes homens ou mulheres, não pode superar 70%. O rigor do TRE serve como alerta para os candidatos a vereador para o ano que vem.

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