A decisão foi da Sexta Turma do STJ e proferida pelo ministro Sebastião Reis, relator da matéria. Ele foi seguido pelos outros colegas. Votaram a favor Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz. No recurso impetrado, a defesa pediu a extensão de decisão que beneficiou, anteriormente, o ex-governador Ricardo Coutinho e a ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena, ambos do PT. Eles ganharam também o direito de retomar suas respectivas atividades profissionais.

A operação Calvário apurou supostos desvios de recursos públicos ocorridos entre 2011 e 2018, período em que Coutinho esteve à frente do Executivo estadual. As investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) apontam para a existência de uma suposta organização criminosa que teria atuado neste período e que teria causado prejuízo estimado em R$ 153,2 milhões aos cofres públicos. O montante, de acordo com o Gaeco, tem a ver apenas com as perdas na área de saúde. No documentário, a tese sustentada é que os desvios teriam relação com ‘caixa 2’. Este, inclusive, é o entendimento atribuído a Livância no documentário e negado por ela.

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O caso é narrado na denúncia protocolada na semana passada contra o ex-governador, os irmãos (Coriolano, Raquel, Valéria e Viviane Vieira Coutinho), além de Denise Krummenauer Pahim, cunhada de Raquel, Breno Dornelles Pahim Filho (marido de Raquel) e Breno Dornelles Pahim Neto (filho de Raquel). Nela, é apresentado um contrato registrado em cartório no qual Benny Pereira de Lima, sócio da Bunkertech, passa para Coriolano Coutinho uma procuração dando a ele poderes de resolver qualquer questão contratual e bancária relacionada com a empresa. Justamente a empresa escolhida pelo governador para atuar com exclusividade junto ao Detran.

Para se ter uma ideia da importância do contrato milionário, qualquer compra ou venda financiada de veículos precisa ser registrada pela empresa. É o que impede que o veículo seja financiado duas vezes e se evite um golpe. O sistema é único no país inteiro. A Bunkertech, portanto, de acordo com a promessa do ex-governador, na época, faria este serviço no Estado. O problema é que os bancos se negaram a financiar os veículos se eles não tivessem o gravame emitido pela Cetip e isso paralisou a venda financiada de veículos na Paraíba por vários meses. O prejuízo alegado pelas concessionárias, na época, superou a casa dos R$ 18 milhões.

Os documentos recolhidos pelo Gaeco mostraram um recibo de R$ 400 mil que a Bunkertech disse ter recebido das mãos de Coriolano Coutinho. O montante seria a segunda parcela da parceria supostamente firmada entre o irmão do então ex-governador e a empresa cearense, de acordo com a denúncia. O valor do contrato, suposto pelo Ministério Público, seria de R$ 800 mil.

De acordo com a denúncia, a empresa cearense teve a chegada à Paraíba intermediada pelo empresário Pietro Harley. As articulações teriam custado à empresa, mesmo antes da primeira reunião, uma doação de R$ 60 mil para Coriolano Coutinho. Depois de muita confusão e queixas dos empresários do setor automobilístico da Paraíba, o contrato com a Bunkertech foi rompido e a Cetip voltou a emitir os gravames. A acusação do Ministério Público é que o desejo de mudança teve como motivador muito mais que o desejo de gerar economia e bem-estar para o cidadão. Teve questão familiar no meio.

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Coriolano foi preso na última fase da operação Calvário, ocorrida no dia 3 do mês passado. No mesmo dia foram presos preventivamente, também, Edvaldo e Pietro. Todos são suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de corrupção que teria desviado R$ 134,2 milhões da Saúde e da Educação entre 2011 e 2018. Coriolano é irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), também alvo da Calvário. Já Edvaldo era dirigente do PSB e ocupou cargos na prefeitura de João Pessoa e no governo do Estado.

As prisões de Edvaldo Rosas e do empresário Pietro Harley foram convertidas no cumprimento de medidas cautelares. A defesa de Coriolano chegou a apresentar pedido de extensão da medida, mas ela não foi acatada até o momento. No parecer que recomendou a soltura, o Ministério Público alegou riscos para os presos causados pelo avanço da Covid-19. A defesa de Coriolano, no entanto, alega que o cliente dele deveria ter recebido o benefício porque tem comorbidades e poderá contrair a doença.

Octávio Paulo Neto, no entanto, alega que o advogado, na sua linha argumentaria, “esquece que o cliente dele quebrou a confiança ao desrespeitar as medidas (cautelares)” impostas em outras fases da operação Calvário. “Por esta razão, sua situação processual recrudesceu”, enfatizou. O coordenador do Gaeco diz que as situações de Edivaldo, Pietro e Coriolano são diversas. “É importante ressaltar que ele tem sobre si duas ordens de prisão por juízes diversos, coadjuvado por inúmeras denúncias”, acrescentou.

O promotor também fez críticas quanto aos argumentos dos advogados. “É peculiar a defesa só trazer à superfície questões vazias, despidas de consistência material e factual. A defesa do investigado crê que seu cliente seja diferente, conquanto esquece que todos são iguais perante a lei, que reza que igualdade é tratar todos na medida de suas diferenças”, ressaltou Octávio Paulo Neto.