Ele é acusado de suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos no governo do Estado, durante as gestões de Ricardo Coutinho (2011 a 2018). Coriolano é um dos suspeitos de beneficiamento com esquemas de propinas. Ao todo, a investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) resultou em 23 denúncias dentro da Operação Calvário, com o apontamento de 145 envolvidos no suposto esquema. Eles teriam sido responsáveis por algo em torno de R$ 373,9 milhões em desvios de recursos dos cofres do governo da Paraíba entre 2011 e 2018.

“Passados mais de 10 meses desde o aprisionamento cautelar do custodiado Coriolano Coutinho, tenho que se mostra proporcional e razoável a substituição de sua prisão preventiva por outras medidas diversas da prisão, ficando o réu ciente de que não será tolerada a quebra imotivada das condições que lhes serão impostas, como ocorrido alhures. Eis que a presente decisão não acolhe a argumentação de que a custódia preventiva foi descabida e inútil. De forma alguma. Trata-se do exercício da faculdade que é dada ao magistrado de, sempre atento a melhor orientação jurisprudencial, rever o decreto preventivo, mantendo-o ou alterando-o”, diz um dos trechos da decisão.

Apesar da liberdade, Coriolano Coutinho deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Confira:

a) Comparecimento em juízo entre os dias 25 e 30 de cada mês, por meio do balcão virtual, até ulterior deliberação ou normalização das atividades judiciais presenciais;

b) Proibição de se ausentar da Comarca onde reside, sem autorização expressa deste Juízo;

c) Proibição de manter contato com toda e qualquer pessoa que seja alvo de investigação da “Operação Calvário”, sob nenhum pretexto, seja o contato pessoal ou por meio de e-mail, mensagens, redes sociais ou telefonema;

d) Proibição de frequentar repartições públicas, salvo para pagar taxas e impostos ou para desembaraço de documentação pessoal;

e) Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana e feriados, devendo permanecer, nos dias úteis, recolhido das 20 horas até as 06 horas do dia seguinte, bem como recolhido integralmente nos sábados, domingos e feriados, devendo recolher-se no dia anterior às 20 horas e apenas se ausentar da residência às 06 horas do dia útil subsequente ao final de semana ou feriado.

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As investigações, segundo o Gaeco, mostraram o entrelaçamento das famílias em supostas composições societárias que teriam o objetivo de desviar e ocultar recursos públicos. Os alvos seriam contratos nas áreas de saúde e educação, que teriam sido explorados pela suposta organização criminosa e que viraram objeto de 21 denúncias apresentadas pelo Ministério Público até agora.

O Gaeco alega na denúncia que o desvio de recursos teria como objetivo a garantia da estabilidade financeira e longa permanência dos integrantes do grupo na administração estadual. A acusação é de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica e fixa o pagamento como reparação no montante de R$ 3,3 milhões. A denúncia envolve sociedade em empresas, empreendimento imobiliário, aquisição de apartamento em Fortaleza, investimentos em fazenda na cidade de Bananeiras e apreensão de dinheiro em moeda estrangeira (euros e dólares).

A denúncia foi protocolada nesta quarta-feira, dia 1º, e distribuída para a 6ª Vara Criminal da Capital. Nesta quinta-feira, dia 2, a juíza Shirley Abrantes Moreira Régis se averbou suspeita no processo, que deverá se redistribuído. O Ministério Público pede, entre outras coisas, na denúncia a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação.

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Com a decisão, o desembargador Ricardo Vital manteve a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, que decretou a prisão preventiva de Coriolano Coutinho. Ele responde a ação por crime licitatório, corrupção passiva e peculato. As acusações são fruto de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. Na referida operação, apurou-se que o paciente integrava, em tese, organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos.

Ao impetrar o HC, a defesa defendeu a necessidade de extensão do benefício concedido aos outros denunciados, alegando que Coriolano Coutinho apresenta comorbidades e compõe grupo de risco para a Covid-19, fazendo, assim, jus à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, previstas no artigo 319 do CPP. A defesa alega que faltam de indícios mínimos de autoria delitiva.

No voto, Ricardo Vital ressaltou que a parte impetrante defende a ausência dos requisitos da prisão preventiva, requerendo a revogação da medida cautelar. No entanto, segundo o relator, essa parte da impetração cuida, em verdade, de mera reiteração do pedido e dos argumentos apresentados em Habeas Corpus anterior.

“Esta Câmara Criminal já enfrentou todos os argumentos deduzidos nesta impetração, no tocante aos requisitos da prisão preventiva, o que torna impraticável uma nova manifestação judicial acerca da presença do fumus comissi delicti, do periculum libertatis, da suposta violação ao § 16 do artigo 4º da Lei nº 12.850/2013 e da contemporaneidade, bem ainda quanto à impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da segregação”, disse o relator.

Quanto à conversão da prisão preventiva imposta a Coriolano Coutinho por medidas cautelares, alegando a identidade de circunstâncias em relação aos demais denunciados, beneficiados com a medida concessiva, o Desembargador Vital afirmou que o pedido de extensão do benefício concedido não apresenta plausibilidade, sobretudo por se tratar de medida de natureza estritamente subjetiva.

Em relação à alegação de risco de contaminação pelo coronavírus, o relator disse que a matéria é de natureza subjetiva, pois, além de depender da situação de cada indivíduo, guarda relação direta com o nível de contaminação na localidade em que vive e, especialmente, o estágio de vacinação.

“O município de João Pessoa já imuniza seus cidadãos com idade acima dos 28 anos e, considerando a idade de Coriolano Coutinho (57 anos), ao menos a primeira dose da vacina já está disponível para ele. A parte impetrante, curiosamente, nada menciona sobre a imunização do paciente”, concluiu o Desembargador Vital.

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Mas não apenas Coriolano foi citado como peça-chave no suposto esquema de propina envolvendo contratos do governo do Estado nas áreas de saúde, educação. Há ainda relatos que permeiam operações não republicanas em contratos do programa Empreender-PB, usado, segundo a delação, para irrigar campanhas eleitorais através do uso de laranjas. Todo o conteúdo foi acompanhado de vasto acervo documental, disponibilizado em três volumes entregues ao Gaeco. A delação foi formulada em janeiro do ano passado, a pedido do próprio Bruno.

No relato, ele conta como se tornou próximo de Pietro Harley, que, segundo a delação, funcionava como grande intermediário na compra de material didático vendido ao governo do Estado. A indicação para o cargo de advogado do empresário teria sido feita por Coriolano, que chegou a usar Bruno Donato como “menino de recado” para fazer ameaças veladas, em 2012, ao então secretário de Saúde, Waldson de Souza. Waldson, segundo o relato, estaria segurando os processos de pagamentos de livro sobre a dengue.

“Ele perguntou porque Waldson estava segurando tanto o processo, e que ele tomasse cuidado, pois hoje ele era secretário, amanhã ele não poderia ser…”, contou Bruno Donato. Os contratos tinham a ver com o fornecimento de livro sobre o enfrentamento do surto de dengue, vendido pela editora DCL, por intermédio de Pietro Harley. O caso, na época, gerou desconforto após denúncia feita pelo então deputado federal Manoel Júnior (SD), hoje prefeito de Pedras de Fogo. O negócio não teve continuidade por causa de questionamentos de CGU, MPF e PF.

A delação insere vários personagens da política paraibana no suposto esquema, com maior ou menor envolvimento. Pietro Harley, Edvaldo Rosas e Coriolano são personagens centrais, junto com Waldson de Souza. É citado um episódio, inclusive, que num pagamento de propina remetida por Harley por Bruno Donato para ser entregue a Waldson e Edvaldo Rosas. Na entrega, segundo o relato, Edvaldo pega os R$ 90 mil e diz que deixará a parte dele em casa.

De acordo com o relato de Donato, Waldson lembra a Edvaldo que o dinheiro seria para a campanha de Estela Bezerra (PSB), em 2012. Ela disputou a prefeitura de João Pessoa. Ouve, então, que era pouco dinheiro e que não faria falta. Há informações também de que parte do dinheiro de propinas teria sido usado, também, para pagar prefeitos no Sertão. Entre os citados na entrega de dinheiro, aparece também o deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), que até o ano passado era líder do governo na Assembleia.

Como há indícios de que Pietro Harley e Edvaldo Rosas fizeram delação premiada recentemente, sabe Deus o que sairá daí. Dos presos em faveiro, apenas Coriolano Coutinho teve o pedido de conversão da prisão em medidas cautelares.