Na Câmara, a convocação de Guedes foi aprovada pela comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O requerimento foi apresentado pelos deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ). Eles querem que o ministro esclareça suas movimentações financeiras no exterior através de offshore.

“Há indícios graves de que Paulo Guedes manteve offshore em desacordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, além de ter atuado na reforma tributária para retirar a tributação de offshores, o que configura, no mínimo, conflito de interesse”, disse Kataguiri à Folha de São Paulo. “O ministro deve explicações à sociedade”, acrescentou. Como se trata de uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer. Ainda não há data.

O Senado abriu o leque, incluindo Guedes e Campos Neto, só que no caso da Casa Alta houve convite e não convocação. A aprovação foi feita na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Por se tratar de convite, eles não são obrigados a comparecer, mas o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que os dois já se comprometeram a ir ao colegiado em 19 de outubro.

A existência dos investimentos de Guedes e Campos Neto no exterior foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.

Os parlamentares querem que o ministro e o presidente do BC expliquem as razões e as circunstâncias para manterem os investimentos. Eles também querem saber se Guedes tem “outras empresas ou investimentos similares” em instituições financeiras no exterior. O requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), argumenta que “diante das flutuações do câmbio nos últimos anos, há de se apurar se não caracteriza conflito de interesse por parte do Ministro da Economia a manutenção da referida offshore com volume vultoso de aplicação em dólares, quando da condução da política econômica do Brasil”.

O presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que Guedes explique ainda por que ele defendeu excluir taxação de paraíso fiscal da proposta de reforma do Imposto de Renda.

Com informações da Folha de S. Paulo

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouviu também o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Rougger Guerra. Esta foi a segunda oitiva da comissão para apurar dados das reclamações dos consumidores sobre o serviço. Na primeira, a CPI recebeu o Procon Estadual. Durante a audiência, ele deu detalhes sobre o acúmulo de casos registrados e apontou como preocupante as cláusulas de fidelidade com altos valores impostas pelas operadoras de banda larga. Elas vêm, ele reforça, muitas vezes com a venda casada de outros serviços.

A CPI já recebeu a superintendente da Autarquia de Promoção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), Késsia Liliana, na última reunião. Ela apresentou dados gerais sobre reclamações referentes a empresas de telefonia e falou sobre a importância do consumidor procurar a provedora de internet e o Procon em caso de insatisfação com o serviço prestado.

O relator da CPI, Odon Bezerra, explicou que o objetivo é passar a limpo as denúncias e, caso elas sejam confirmadas, buscar a melhoria dos serviços e eventual punição das empresas. As queixas dos consumidores são de que as operadoras contratam serviços com alta velocidade, mas oferecem só uma fração disso com o passar do tempo.

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