“Chegou a hora de união em torno desse tema tão importante que é relacionado a investimentos em nossa região. Por isso, vamos levar para a Casa de Epitácio Pessoa este debate”, concluiu o presidente da Assembleia Legislativa. “Esse é o momento que a classe política do Nordeste tem para brigar por mais investimentos na região. O Governo Federal tem uma dívida história com desigualdade de repasse de recursos para os nossos estados com relação aos do Sul e Sudeste”, ressaltou.

Essa é fala recorrente de Adriano, que tem como uma das suas principais pautas de discussão política a disparidade de investimentos do Governo Federal no Nordeste quando comparadas a outras regiões do Brasil.

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Os gestores entendem que depois de uma longa seca de diálogo durante o governo Bolsonaro, chegou a hora de buscar mais recursos para a região. Mas é importante, sobretudo, observar a participação de Aguinaldo Ribeiro neste evento. Ele não vem apenas como aliado de João Azevêdo. O parlamentar chegará à Paraíba, também, investido da condição de relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Não custa lembrar que esse tema é de grande preocupação entre os governadores, que temem redução de impostos com a criação de um IVA (Imposto de Valor Agregado) com alíquota menor.

O governador João Azevêdo é presidente do Consórcio Nordeste. Ele convidou os demais governadores da região para participarem de Assembleia Geral Ordinária de forma massiva. O evento será no Centro de Convenções de João Pessoa e terá como objetivo principal discutir temas como a busca por investimentos em energias renováveis, abastecimento de água, políticas públicas de assistência social e participação dos estados na construção do Plano Plurianual (PPA) do governo federal.

A reunião desta contará com uma palestra sobre reforma tributária, às 9h, protagonizada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro. “Nós vamos colocar em pauta temas importantes para o desenvolvimento regional sustentável e o fortalecimento das economias dos estados, bem como a contribuição que o Nordeste pode oferecer em projetos para o país, a partir da abertura do diálogo com o governo federal”, frisou o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevêdo, em entrevista recente.

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Da Paraíba, o governo do Estado destinou R$ 4,9 milhões para adquirir 30 respiradores que seriam destinados para o atendimento da população durante a fase mais crítica da Covid-19. A aquisição ocorreu durante a fase mais crítica da pandemia, em 2020. Acontece que, na avaliação dos conselheiros do TCE, o governo deixou de exigir as garantias necessárias à garantia do contrato antes de fazer o pagamento.

O processo analisado nesta quarta-feira (21) pela Corte decorre de inspeção especial de acompanhamento da gestão, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. A decisão do TCE levantou responsabilidades do Estado, especificamente, em relação ao adiantamento de pagamentos para aquisição de ventiladores pelo Consórcio. Isso aconteceu sem que os equipamentos efetivamente fossem entregues.

O TCE apontou prejuízos para o Estado e determinou à Secretaria de Saúde medidas para acompanhar as ações judiciais em busca do ressarcimento, sob pena de imputação do débito apurado, conforme o voto do relator, acompanhado à maioria. De acordo com Pontes, como o tema foi judicializado, o Tribunal vai esperar o desfecho para ver se o dinheiro será resarcido aos cofres públicos. Caso isso não ocorra, os gestores estaduais poderão ser esponsabilizados.

Investigação

A Polícia Federal deflagrou em abril deste ano a Operação Cianose, que investiga a contratação de empresa para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares, durante o primeiro pico da pandemia de covid-19 no Brasil, pelo Consórcio Nordeste – integrado por governos de estados dessa Região.

Segundo as investigações, o processo de aquisição desses materiais teve diversas irregularidades, como o pagamento antecipado de seu valor integral de R$ 48,7 milhões, sem que houvesse no contrato qualquer garantia relativa a eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue.

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A recomendação do Consórcio Nordeste segue no mesmo caminho do que vem acontecendo em vários municípios paraibanos. Um levantamento da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) mostra que 64 gestores municipais desistiram de promover festas de fim de ano. O tema carnaval, no entanto, ainda é tratado com reserva pelos gestores. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), manifestou recentemente a esperança de que seja possível promover a festa. Cidades como Recife, em Pernambuco, e Salvador, na Bahia, também cogitam a suspensão da festividade.

O motivo da preocupação dos membros do comitê tem a ver, também, com o surgimento de novas variantes do Coronavírus. O grupo lembra que os riscos de surgimento de novas cepas são maiores em localidades com baixo índice de vacinação. “E o mais importante é que estas novas variantes podem, não somente ser mais transmissíveis e mais patogênicas, como também evadirem da imunidade produzidas pelas vacinas. Não por acaso, que a identificação recente de uma nova variante na África do Sul, denominada Ômicron, esteja gerando tamanha tensão e expectativas entre políticos, gestores e especialistas”, diz a nota.

Veja as recomendações para estados e municípios

1- Intensificar a vacinação com vistas a alcançar, no mais breve espaço de tempo possível, uma maior parcela da população com vacinação completa. Para isto é importante fazer busca ativa daqueles que ainda não receberam a segunda dose visando completar a imunização. Recomenda-se utilizar a estratégia e a rede da saúde da família do SUS, com os agentes comunitários participando intensamente desta busca e ampliar os locais de vacinação nas cidades em locais de grande circulação de pessoas;

2- Para ampliar o ritmo da vacinação, o C4 recomenda também fazer a aplicação da vacina nas escolas, para atingir a maior cobertura de vacinação com a primeira e a segunda dose nos adolescentes. E quando possível, fazer a utilização volante de viaturas como o carro da vacina, em analogia com o carro do ovo nas cidades, em que se utiliza serviço de som, como já é feito em algumas cidades. Também é importante fazer ampla divulgação nas mídias em campanhas para convocar a população sobre a necessidade de completar a vacinação com duas doses e sobre a dose de reforço para a população idosa;

3- Manter o uso obrigatório de máscaras faciais e outras medidas de proteção individual e coletiva, como a exigência do passaporte de vacina para entrada em cinemas, teatros, estádios de futebol, etc;

4- Utilizar o capital político de governadores e outros atores políticos para estimular a solidariedade internacional com vistas a desenvolver mecanismos que ampliem a vacinação globalmente, em especial nos países africanos;

5- Identificar todas as possíveis barreiras que vêm dificultando a expansão da cobertura vacinal na população (operacionais, hesitação vacinal, etc.) e implementar os mecanismos para superá-las;

6- Cancelar a realização das festividades de final do ano e do Carnaval que possam gerar aglomerações, pois estas intensificariam a transmissão do vírus e resultariam em nova onda da pandemia.

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Os secretários dizem ainda que em seus aspectos gerais “o Programa Auxílio Brasil traz graves implicações para a gestão pública. Mas é na exclusão da população mais vulnerável, no que se refere ao direito à segurança de renda, e no seu caráter temporário, em consequência da ausência de recursos para o seu financiamento continuado, é onde residem os impactos mais negativos do novo programa. Observa-se que o Auxílio Brasil não garante a manutenção da renda para as 39 milhões de pessoas atendidas pelo Auxílio Emergencial, sendo 12,7 milhões da região nordeste”.

Presidente do Consórcio Nordeste, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que vai buscar uma saída junto a Defensoria Pública Nacional dos Estados para contemplar as famílias que ficaram de fora. Já o ministro o ministro João Roma enviou uma nota a O Globo apresentando justificativa técnica para a decisão. “Consideradas as questões acima explanadas, deve-se registrar que 148.482 famílias tiveram seus benefícios cancelados. Dentre os principais motivos de cancelamento de benefícios estão: o aumento da renda das famílias para patamar superior ao estabelecido pela legislação”.

Confira a nota na íntegra

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“Diante desta pandemia, não podemos deixar que entraves burocráticos prejudiquem o acesso da população a uma vacina que comprovou sua eficácia, segurança e com real garantia de disponibilidade, como a Sputnik-V, pelo esforço do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste”, diz o documento divulgado pelo Consórcio Nordeste.

O presidente do Consórcio Nordeste levantou dúvidas sobre os motivos que levaram a Anvisa a negar a liberação do imunizante. Entre os motivos para a negativa, o órgão disse que há a “presença de adenovírus replicante na vacina”, o que seria “uma não-conformidade grave”. Os governadores do Nordeste firmaram contrato para a compra de 37 milhões de doses da Sputnik V.

Ao todo, 14 Estados já pediram autorização para comprar e distribuir a Sputink V: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Também solicitaram autorização as cidades Maricá e Niterói, ambas no Rio de Janeiro.

O grupo pondera que estudos comprovam a eficácia da vacina. “Os estudos publicados de fase 2 da vacina Sputnik-V testaram duas formulações baseadas em dois subtipos do adenovírus e todos os participantes produziram anticorpos contra a glicoproteína do SARS-CoV-2, com uma taxa de soroconversão de 100% após 42 dias da aplicação”.

Com a negativa da Anvisa, a possibilidade levantada é que os gestores locais se valham da Lei 4.124/2021 (que facilita a compra, importação e uso de vacinas e medicamentos contra a covid-19) para recorrer à Justiça. A referida legislação prevê que vacinas aprovadas por determinadas agências internacionais podem entrar em uso no Brasil. Este é o caso da Sputnik V e a brecha é o principal argumento usado pelos governadores para pleitear a importação. De qualquer forma, a decisão de hoje impossibilita, por falta de tempo hábil, a inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI) ainda este mês.

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