Os congressistas que são alvos das representações poderão ter seus mandatos suspensos por até seis meses. Entre eles estão Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que foram denunciados por PT, PSB e PSOL.

A deputada Camila Jara (PT-MS), da base do governo e denunciada pelo PL por empurrar o colega Nikolas Ferreira (PL-MG) no plenário, também terá o caso avaliado pela Corregedoria, mas não consta na listagem por não ser representada por obstruir os trabalhos.

“A Mesa da Câmara dos Deputados se reuniu nesta sexta-feira, 8 de agosto, para tratar das condutas praticadas por diversos deputados federais nos dias 5 e 6. A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise”, diz nota divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Veja a lista de deputados que terão representações analisadas:

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Zucco (PL-RS)
Allan Garces (PP-MA)
Carol de Toni (PL-SC)
Marco Feliciano (PL-SP)
Domingos Sávio (PL-MG)
Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
Zé Trovão (PL-RS)
Bia Kicis (PL-DF)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Marcos Pollon (PL-MS)
Julia Zanatta (PL-SC)

Em entrevista à CNN Brasil na tarde de sexta-feira, o presidente da Câmara afirmou que uma eventual punição aos parlamentares terá caráter “pedagógico”. “O que aconteceu foi algo muito grave. Não se pode permitir que um grupo de parlamentares ocupe fisicamente o plenário com o intuito de impedir o andamento dos trabalhos”, disse.

Os deputados bolsonaristas exigiam que fossem pautados dois temas: a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado.

A partir do momento que for comunicada, a Corregedoria da Câmara tem prazo de 48 horas para dar uma resposta sobre os pedidos de suspensão dos mandatos. Se a decisão for favorável aos pedidos, a resposta é encaminhada de volta para a Mesa Diretora da Câmara, que deve repassar os pedidos de suspensão para o Conselho de Ética, que por sua vez terá o prazo de três dias úteis para votar as solicitações. Se não houver recurso ao plenário, a decisão já é confirmada.

A paralisação feita por bolsonaristas só teve fim na quarta-feira cerca de duas horas depois do horário combinado previamente com Motta, que era de 20h30. Diante da falta de acordo, o chefe da Casa tentou retomar a sessão mesmo assim.

Inicialmente os bolsonaristas se recusaram a desocupar a mesa da presidência no plenário, mas ao final, com a presença de Motta e da polícia legislativa, houve a desocupação. O presidente da Casa chegou a abrir a reunião, fez um discurso em que pregou uma conciliação, mas encerrou a sessão sem fazer nenhuma votação.

A obstrução havia começado na tarde de terça-feira, após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, na noite da véspera. Integrantes da oposição usaram a paralisação para pressionar a Câmara a pautar o projeto que anistia os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro e cobraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento aos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os deputados Marcel Van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão são apontados por aliados do presidente da Câmara como os casos mais graves. Van Hattem e Pollon sentaram nas cadeiras da Mesa Diretora e resistiram a dar lugar para Motta retomar os trabalhos. Por sua vez, Zé Trovão colocou a perna na frente do presidente da Câmara para impedir que ele se aproximasse da Mesa.

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Da esquerda, o caso aceito foi o do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC), ainda durante a mesma audiência com Dino. Outro caso é o da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ): ela é acusada de quebra de decoro parlamentar por ter lembrado, durante reunião da CPI do MST, de investigações que miram o relator, o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

O clã Bolsonaro também está representado na lista. O Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi denunciado por ter se desentendido com o deputado Marcon (PT-RS) em uma reunião da Comissão do Trabalho da Câmara. Uma representação do PP, que também foi aceita, diz que a deputada Juliana Cardoso (PT-SP). Ela é acusada de ter quebrado o decoro parlamentar ao gritar “barbárie” e chamar de “assassinos” parlamentares favoráveis à urgência do projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas.

Parlamentar do PL, José Medeiros (MT) também será investigado por sua conduta, já que é acusado de ter empurrado e pisado no pé do deputado federal Miguel Ângelo Filho (PT-MG).

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“A esquerda pode enganar os outros. Já nós, que já tomamos facada do ex-membro do PSOL, não engana em nada”, disse Eduardo, para em seguida, segundo ele, ouvir do colega a suspeita de que a facada nunca teria ocorrido. O microfone da comissão oficial não transmite a fala, mas Eduardo afirma que o deputado Marcon disse que a facada foi “fake”. A partir daí. Eduardo se levantou e se dirigiu para onde estava o deputado petista. Os dois foram mantidos separados por colegas. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou muito irritado e tentou agredir Marcon.

Eduardo Bolsonaro xingou o colega e reclamou do termo “facada fake”. Depois do ocorrido, Gervásio usou o tempo de fala na Câmara para defender providências contra a violência na Casa. “Lamento muito tudo o que estamos vivendo desde o dia 1º de fevereiro nesta Casa. A violência não pode dominar o sentimento de uma ala da base da oposição”, disse, questionando se as discordias no Legislativo agora seriam resolvias no tapa.

Veja:

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O deputado Anísio Maia (PSB) é o autor de uma das representações. Ele fez discurso firme na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11). O deputado acusou o Cabo Gilberto de conspirar contra a democracia, desejoso do retorno de um regime que perseguiu e matou opositores. Além disso, ele reforça, fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos de deputados e senadores e também de ministros e juízes. “Vossa Excelência está ferindo o decoro parlamentar. Vossa Excelência quer fechar essa Assembleia. Não diga que é apenas a sua opinião, porque a democracia precisa criar seus mecanismos de defesa”, disse.

Veja a postagem do Cabo Gilberto no Twitter:

O STF rompeu a democracia!
O super poder da república está provocando o caos de forma proposital no Brasil 🇧🇷 a história se repete, precisamos dar um contragolpe, assim como ocorreu em 1964, não temos outra escolha! Não existe mais democracia e constituição, só existe o STF!

— Gilberto Silva (@cabogilberto) May 9, 2022

Instistiu em falar em ditadura da toga – ditadura do STF

O discurso de Anísio foi feito logo após fala do Cabo Gilberto, na qual ele tentou justificar um novo golpe militar. O deputado assegurou que as declarações dele foram apenas para chamar a atenção para o que classificou como “ditadura da toga”. O parlamentar acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de descumprir a legislação e de perseguir deputados e jornalistas. A referência diz respeito aos alvos do inquérito das fake news, conduzido pela Suprema Corte, e ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Este último foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ter ameaçado os ministros da corte e por defesa de uma nova ruptura constitucional. O parlamentar recebeu indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A outra representação foi apresentada pelo advogado Flávio Emiliano Moreira, ex-delegado da Polícia Civil da Paraíba. Ele acusa o parlamentar paraibano de ter atentado contra a democracia, com a defesa de um novo golpe militar. “O Deputado Gilberto Silva, ao proferir seus discursos, incitando militares a cometerem crimes bem como defendendo abertamente um golpe institucional, atacando frontalmente o STF, incidiu nos tipos penais previstos no artigo 286 e 359-L do Código Penal e do 155 do CPM”, disse o advogado na representação.

Confira:

Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa”, disse na representação.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência)

(Código Penal)

Art. 359-L – Tentar, com o emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:
Pena – reclusão, de 4(quatro) a 8(oito) anos, além da pena correspondente à violência

(Código Penal)

Art. 155 – Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar:
Pena – reclusão, de dois a quatro anos.

Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem introduz, afixa ou distribui, em lugar sujeito à administração militar, impressos, manuscritos ou material mimeografado, fotocopiado ou gravado, em que se contenha incitamento à prática dos atos previstos no artigo

(CPM)

Resposta do Conselho de Ética

O presidente do Conselho de Ética, Manoel Ludgério (PSD), informou que vai esperar a chegada das representações para conferir a fundamentação e construir um juízo de valor sobre elas. O parlamentar evitou análise prévia sobre eventuais crimes cometidos pelo deputado Cabo Gilberto. Pelo ordenamento da Casa, a primeira análise é feita pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), a quem cabe encaminhar o caso para a análise do Conselho de Ética. Se o caso for aceito, será designado um relator e será aberto prazo para a defesa. O parecer do conselho será depois submetido ao plenário. Se o parlamentar for considerado culpado e tiver o mandato cassado, ele poderá ficar inelegível.

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Azi justificou a demora com a alegação de que as reuniões estavam paradas porque as representações contra parlamentares não haviam sido encaminhadas pela Mesa Diretora, presidida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Pelas regras da Câmara, o conselho age mediante provocação da Mesa, que encaminha as representações protocoladas por meio de partidos. Na ocasião, a assessoria de Lira informou que não há prazo especificado para a análise ser feita.

O Conselho de Ética da Câmara foi criado em 2001 e é responsável por instaurar procedimentos disciplinares para apurar a conduta dos parlamentares em caso de suposta quebra de decoro. As penalidades previstas vão de censura (verbal ou escrita) a perda de mandato.

No caso de Wilson, a denúncia diz respeito à investigação da operação Pés de Barro, da Polícia Federal. Ele é acusado de ter cometido corrupção passiva e organização criminosa. Esta representação, apresentada em fevereiro de 2021 pelo Novo, pede a cassação do mandato de Santiago. Foram sorteados como possíveis relatores os deputados Pinheirinho (PP-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP); Dra. Vanda Milani (PROS-AC). O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a determinar o afastamento do mandato do deputado, mas a Câmara derrubou a decisão em fevereiro de 2020. O parlamentar nega as acusações.

Veja o que é alegado sobre os outros investigados:

Bia Kicis (PL-DF) – acusada pelos partidos PT e PSOL, em março do ano passado, de incitar motim de policiais militares na Bahia fazer postagens relacionadas à morte do policial Wesley Soares Góes, Salvador. Foram sorteados como potenciais relatores os deputados Pinheirinho (PP-MG), Cacá Leão (PP-BA) e Sérgio Brito (PSD-BA).

Carla Zambelli (PL-SP) – a deputada afirmou que o governo de Sergipe usou um decreto de calamidade pública relacionado à pandemia para acabar com o direito de propriedade e, segundo o PT, que protocolou a representação, “suscitou a população a se armar contra as medidas de gestores e causou pânico na sociedade local e nacional”. Os deputados Marcelo Nilo (Republicanos-BA), Mauro Lopes (PP-MG) e Cacá Leão (PP-BA) foram sorteados como potenciais relatores.

Éder Mauro (PL-PA) – o deputado é acusado, pelo PSOL e pelo PT, de falas ofensivas contra deputadas durante sessão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A representação foi protocolada em maio do ano passado. Foram sorteados para esse processo os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-SP) e Pinheirinho (PP-MG).

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – foram instaurados dois processos contra o deputado. O primeiro, de autoria do PT e do PDT em março de 2021, acusa o deputado de falar contra o uso de máscaras durante a pandemia. Para este processo, foram sorteados os deputados Vanda Milani (PROS-AC), Thiago Mitraud (NOVO-MG) e Cacá Leão (PP-BA) como potenciais relatores.

No outro processo, Eduardo deve responder sobre uma postagem em que chamou mulheres de “portadoras de vaginas”, o que foi considerado misógino e preconceituoso na representação apresentada por cinco partidos – PSB, PT, PDT, PSOL e PCdoB. Adolfo Viana (PSDB-BA), Cacá Leão (PP-BA) e Igor Timo (PODE-MG).

Neste ano, novas representações foram apresentadas contra Eduardo por uma postagem em que o deputado debochou da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura. Esse processo, contudo, ainda não foi instaurado.

Com informações do G1

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