Veja a lista dos denunciados:

Flavio Luciano Nascimento Borges

Darcio de Carvalho Lopes da Silva Souza

Thiago Jose de Andrade

Lais Giselly Nunes de Araújo

Antonio Limeira das Neves

Alessandro Freire Alencar

Alvanir Gomes da Silva

Ingrid Luanne de Souza Ferreira

Flávio Pedro da Silva

Rilton Maviel Lopes Souza

Segundo a denúncia, a organização criminosa atuava de forma coordenada, com divisão de tarefas e núcleos operacionais nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas. O grupo utilizava métodos sofisticados que incluíam a captação de candidatos interessados, infiltração de pessoas para fotografar provas, envio das imagens em tempo real a especialistas e posterior distribuição de gabaritos mediante pagamento de valores elevados.

No caso específico do concurso da Polícia Federal de 2025, realizado em 27 de julho daquele ano, a investigação identificou a prática de fraude direcionada ao cargo de delegado de Polícia Federal, tendo como beneficiário um dos denunciados: um candidato com vínculo direto com o núcleo criminoso. Elementos de prova incluem movimentações financeiras atípicas e trocas de mensagens que evidenciam a participação no esquema.

De acordo com a denúncia, o controle financeiro da operação seguia lógica comercial, com valores definidos a partir do salário inicial dos cargos pretendidos, podendo alcançar cifras superiores a R$ 280 mil por candidato.

Os dez denunciados foram identificados conforme suas funções na organização, incluindo gestores, intermediários, responsáveis pela resolução das provas, executores da extração das imagens e beneficiários do esquema. Entre os crimes apontados estão organização criminosa, fraude em certame de interesse público, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e embaraço à investigação.

Revogação de colaboração premiada – O MPF informou ainda que solicitará a revogação dos benefícios de colaboração premiada concedidos a dois denunciados em razão do descumprimento dos termos acordados. De acordo com a investigação, ambos omitiram informações relevantes e continuaram a praticar atividades ilícitas, mesmo após firmarem acordo de colaboração.

Diante da violação dos termos, o MPF requer a cessação dos benefícios concedidos, além da responsabilização criminal dos envolvidos, com aplicação das penalidades previstas em lei e eventual ressarcimento ao erário pelos prejuízos causados.

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Entre os cargos contemplados estão professor A2, professor de Ciências, professor de Libras, psicólogo, fisioterapeuta, condutor socorrista e auxiliar de consultório dentário. A convocação representa mais um passo da gestão municipal no fortalecimento dos serviços públicos, garantindo a chegada de novos profissionais para atender melhor a população nas áreas essenciais.

“Momento feliz em chamar mais aprovados no concurso. Com este chamamento, a gente convoca 100% dos professores aprovados. O chamamento reforça o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e a melhoria contínua do atendimento à população”, comentou a prefeita Tacyana Leitão.

Com a chegada dos novos servidores, a Prefeitura de Bayeux também reconhece o esforço de quem foi aprovado no concurso, abrindo espaço para que esses profissionais contribuam diretamente com o desenvolvimento da cidade e com a melhoria do atendimento à população.

Os convocados devem ficar atentos aos prazos e orientações descritas no edital, incluindo a apresentação de documentos e realização dos exames necessários para a posse. Os documentos necessários para posse estão no Diário Oficial do Município. O convocado tem 30 dias para se apresentar levando a documentação na sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Bayeux, localizada na Avenida Liberdade, 2637 – Sesi, Bayeux/PB, no Departamento de Recursos Humanos, das 8h às 14h.

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A apuração apontou indícios de favorecimento de familiares de políticos e secretários municipais entre os aprovados no concurso. As irregularidades foram constatadas, principalmente, no quesito comprovação de experiência, mas foi constatado, também, erro na totalização das notas no caso de alguns dos candidatos mais bem posicionados. Ou seja, o desempenho na prova havia sido interior à nota final atribuída pela comissão organizadora.

A recomendação alerta ainda que a conduta “configura ato de improbidade administrativa, por atentar contra os princípios da administração pública, a conduta de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros”.

Confira a íntegra da recomendação

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O último concurso da ALPB aconteceu em 2013, quando foram oferecidas 110 vagas para diversos cargos. De lá para cá, a Casa de Epitácio Pessoa ampliou suas atribuições e modernizou seus processos administrativos, o que tornou essencial a recomposição de seu quadro técnico. Para conduzir o processo, a Mesa Diretora autorizou a criação de uma Comissão Especial de Planejamento e Execução do Concurso, que será responsável por todas as etapas do certame, desde o levantamento do número de vagas até a escolha da banca organizadora.

De acordo com Álvaro Dantas, secretária de Administração e Recursos Humanos da ALPB, “nos próximos dias estaremos nos reunindo para elaborar com calendário de atividades, que deve englobar desde o levantamento do número de vagas até a escolha da banca que será responsável pela aplicação das provas”, frisou.

Álvaro ainda ressalta que houve uma determinação do presidente Adriano Galdino para que fossem adotadas todas as medidas necessárias para que o certame possa ocorrer dentro da legalidade e mais pura transparência.

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Na avaliação do magistrado, a prefeitura foi longe demais. Ele considerou que a anulação genérica de um concurso já homologado, sem distinguir cargos, etapas ou situações funcionais, representa um ato desproporcional e sem a devida fundamentação. “A anulação genérica e abrangente de um concurso público já homologado, por meio de decreto administrativo que não distingue entre cargos, fases ou situações funcionais individualizadas, configura medida excessiva e desprovida da necessária fundamentação casuística, violando, assim, o núcleo duro do Estado de Direito”, registrou o relator.

Bezerra também destacou que eventuais falhas no certame não bastam para invalidar todo o processo. Segundo ele, não há prova de má-fé dos candidatos nem de irregularidades graves que justifiquem a anulação total. “O principal vício apontado — homologação por autoridade incompetente — é uma falha de natureza formal que, a depender do caso, pode ser convalidada pela autoridade competente. Não se mostra razoável que um possível erro administrativo sirva de fundamento para aniquilar o esforço e a expectativa de milhares de candidatos”, argumentou.

Para o desembargador, a decisão da 1ª instância foi “acertada e prudente”, ao preservar os atos já consolidados, garantir a continuidade dos serviços públicos e proteger o interesse coletivo.

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Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares, incluindo afastamento de cargos públicos e sequestro de bens, nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas. As medidas contaram com o apoio do Ministério Público Federal na Paraíba.

As investigações apontaram fraudes no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024 e em certames das Polícias Civis de Pernambuco e Alagoas, Universidade Federal da Paraíba, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Os investigados foram excluídos dos processos seletivos, afastados dos cargos públicos já ocupados e poderão responder pelos crimes de fraude em certame de interesse público, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de documento público.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, vem ampliando mecanismos de fiscalização para garantir maior segurança, transparência e integridade nos processos seletivos realizados em todo o país.

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Com a chegada dos profissionais, a gestão reforça o compromisso de fortalecer o sistema de saúde municipal e garantir atendimento de qualidade à população. Segundo a administração, a convocação representa um avanço na valorização do serviço público e no investimento em recursos humanos essenciais para o funcionamento das unidades de saúde.

“A convocação é fruto de planejamento e responsabilidade fiscal. Enxugamos a folha, avaliamos o impacto financeiro e garantimos a sustentabilidade da administração. Mais que números, é um reforço humano essencial para fortalecer a saúde de Cabedelo”, afirmou o prefeito.

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A ação foi movida pela promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho, que classificou a tentativa da gestão municipal como uma “substituição arbitrária” de concursados por contratos temporários. Na prática, o município teria ignorado os aprovados no certame — homologado desde julho de 2024 — e retomado a contratação de servidores precários para os mesmos cargos.

O caso escancarou um problema recorrente: o uso excessivo de contratações temporárias como atalho para evitar a nomeação de concursados. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado apontou que Bayeux tem mais do que o dobro de temporários em relação aos servidores efetivos. Um quadro que, segundo o MP, fere a Constituição e a lógica da administração pública.

A gestão, empossada em janeiro de 2025, alegou “vícios de competência”, “ausência de estudo de impacto financeiro” e outras supostas irregularidades no concurso como justificativa para a anulação. Nenhuma delas, porém, veio acompanhada de comprovação robusta, segundo o Ministério Público.

Na decisão, o juiz destacou que a anulação de um concurso homologado só pode ocorrer diante de “graves irregularidades que comprometam a lisura do certame” — o que não ficou demonstrado. E completou: a prefeita poderia ter convalidado o ato, mas preferiu anulá-lo com base em argumentos frágeis.

O magistrado determinou, ainda, que a Prefeitura se abstenha de exonerar os servidores já nomeados. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 2 mil, limitada a R$ 50 mil.

Paralelamente, o MP move outra ação (processo nº 0800980-24.2025.8.15.0751), que trata da nomeação dos demais aprovados e da exoneração dos temporários que ocupam indevidamente os cargos.

O recado do Judiciário, mesmo que provisório, é claro: a estabilidade e o concurso público continuam sendo pilares da administração. E o Ministério Público, nesse cenário, cumpre o papel de lembrar às gestões que contratos temporários não podem ser regra — muito menos substituto para quem entrou por mérito e dentro da legalidade.

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A referência é a uma decisão da 4ª Vara Mista da cidade, que em abril deste ano já havia determinado a nomeação dos aprovados. A seleção ocorreu em 2024, ainda na gestão da antecessora da atual gestão, quando a prefeita era Luciene Gomes (Republicanos). Ana Carolina dise que a suspensão como medida que abre brecha para contratações temporárias, expediente classificado por ela como velho conhecido na política local e que a promotora não hesitou em classificar como “prática inconstitucional”.

Do lado da prefeitura, a justificativa foi protocolar: a decisão de suspender a homologação se baseia em supostas irregularidades apontadas por uma Comissão Orçamentária Especial e por processos em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Entre os problemas levantados, a ausência do curso de formação obrigatório para os agentes de trânsito e uma suposta “usurpação de competência” na assinatura da homologação.

A Procuradoria-Geral do Município negou que a decisão signifique, por ora, o cancelamento do concurso. Isso vai depender ainda da apuração dos indícios de irregularidades. Por conta disso, ainda não há informações sobre a devolução do valor das inscrições aos participantes.

O que não muda é que a novela vai continuar.

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As vagas são para cargos de nível superior, com salários iniciais de R$ 4.567,31 para jornada de 40 horas semanais. O destaque vai para o cargo de Professor da Educação Básica I, que concentra o maior número de vagas: 147. Mas há espaço para outras funções dentro da rede, como psicólogo escolar, pedagogo, assistente social e bibliotecário.

Veja a distribuição completa das vagas:

• Professor da Educação Básica I – 147
• Professor da Educação Básica II – 173 (distribuídos entre Artes Visuais, Ciências, Dança, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Matemática, Música, Português e Teatro)
• Pedagogo – 55
• Psicólogo Escolar – 9
• Assistente Social Escolar – 9
• Bibliotecário – 2

As provas objetivas serão aplicadas no dia 29 de junho. Os candidatos a Professor da Educação Básica I farão a avaliação pela manhã. Os demais, à tarde. A segunda etapa do concurso será a prova de títulos, marcada para o período de 12 a 27 de agosto. O resultado final deve sair no dia 8 de outubro.

Quem ainda não se inscreveu, precisa correr. O prazo termina hoje e não há previsão de prorrogação.

Mais informações no site do Idecan

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