Além dos dois, integrarão a comissão como membros os vereadores Mikika Leitão (Republicanos), Fábio Carneiro (SD), Jailma Carvalho (PSB), Fábio Lopes (PL) e Guguinha (PSD). As posições no colegiado, segundo o presidente da Casa, foram definidas com base na proporcionalidade das indicações apresentadas pelas bancadas. Raoni Mendes, por exemplo, foi escolhido por ter conseguido a maioria das assinaturas da bancada governista.

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 90 dias, podendo ser prorrogados por igual período. A proposta foi apresentada pelo Guguinha após denúncias de alinhamento de preços nos postos de combustíveis. Isso ocorreu porque a quase completude dos estabelecimentos elevou ao mesmo tempo os valores cobrados de R$ 5,89 para R$ 6,29. Os donos de postos alegaram que estavam recuperando suas margens de lucro, ao serem abordados pelos Procons Municipal e Estadual.

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Os indicados foram Tarcísio Jardim (PP); Jailma Carvalho (PSB), Fábio Carneiro (Bloco Parlamentar Centro Democrático), Mikika Leitão (Republicanos), Milanez Neto (MDB), Raoni Mendes (DC), Marcos Henriques (PT) e Guguinha Moov Jampa (PSD). Há ainda uma briga pela indicação do PL, protagonizada pelos vereadores Fábio Lopes e Carlão Pelo Bem. Os dois pedem participação, porém, será preciso resolver o impasse internamente. A tendência é que a escolha dos membros ocorra até a próxima semana, observando a proporcionalidade dos partidos e blocos.

A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 90 dias, podendo ser prorrogados por igual período. A proposta foi apresentada pelo Guguinha após denúncias de alinhamento de preços nos postos de combustíveis. Isso ocorreu porque a quase completude dos estabelecimentos elevou ao mesmo tempo os valores cobrados de R$ 5,89 para R$ 6,29. Os donos de postos alegaram que estavam recuperando suas margens de lucro, ao serem abordados pelos Procons Municipal e Estadual.

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Dinho explicou que a comissão será composta por sete vereadores, com nomes ainda a serem definidos. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 90 dias, podendo ser prorrogados por igual período. A proposta foi apresentada pelo vereador após denúncias de alinhamento de preços nos postos de combustíveis. Isso ocorreu porque a quase completude dos estabelecimentos elevou ao mesmo tempo os valores cobrados de R$ 5,89 para R$ 6,29. Os donos de postos alegaram que estavam recuperando suas margens de lucro, ao serem abordados pelos Procons Municipal e Estadual.

A tendência agora é que a CPI seja instalada após a confirmação dos membros do colegiado.

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“Existe presença do crime organizado (no setor de combustíveis), hoje, existe”, disse o dirigente nacional da entidade, que descreveu na fala dele, também, outros problemas que ficaram conhecidos durante a operação desta quinta. Entre eles estavam a adulteração do produto e fraude na litragem do combustível. Ou seja, você paga por 1 litro e recebe 900 ml.

“São preços em que uma pessoa que manipula uma bomba por 10% de vantagem, vendendo 900 ml por um litro, e, na placa de preço dele, para não chamar tanta atenção, vai para preços próximos da nota de compra, mas afeta o empresário que trabalha honestamente. É preciso haver forte fiscalização quanto a isso”, disse, em referência a crimes também relatados na operação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo.

A operação mobilizou 1.400 policiais e ocorreu em dez estados (São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins). A força-tarefa teve mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, suspeitos de envolvimento com o crime organizado. Apesar de a Paraíba não ter entrado no roteiro da operação, há indícios de que a infiltração do crime organizado ocorre em todos ou praticamente todos os estados.

As discussões em João Pessoa ocorrem em meio às discussões sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto esquema de combinações de preços nos postos de combustíveis.

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Segundo o Ministério Público de São Paulo, o grupo criminoso teria sonegado mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. A investigação aponta fraude em várias etapas da produção e distribuição de combustíveis, com impacto direto para consumidores e para toda a cadeia econômica.

Como funcionava o esquema

O coração da fraude estava na importação irregular de metanol, produto inflamável e altamente tóxico que chegava ao país pelo Porto de Paranaguá (PR). Em vez de seguir para os destinatários legais, o metanol era desviado e distribuído com documentação fraudulenta. O material adulterava combustíveis e alimentava uma rede de mais de 300 postos pelo Brasil.

Consumidores, segundo os investigadores, eram lesados de duas formas: pagando por combustível adulterado (fraude qualitativa) ou recebendo menos produto do que mostravam as bombas (fraude quantitativa).

Proprietários de postos que venderam seus negócios à rede criminosa também denunciaram calotes milionários. Alguns relataram ameaças de morte ao tentar cobrar os valores.

O rastro do dinheiro

Para lavar os lucros, o PCC usava fintechs próprias. As instituições de pagamento — fora do radar dos bancos tradicionais — mantinham contabilidade paralela, o que dificultava rastrear os beneficiários finais das transações. Os recursos passavam por empresas de fachada, fundos de investimento e até usinas sucroalcooleiras adquiridas pelo grupo. Distribuidoras, transportadoras e postos também foram absorvidos na estrutura criminosa. O MP-SP descreve o esquema como uma rede de “shell companies” que blindava os verdadeiros chefes.

Operação integrada

A operação tem participação do MP-SP (Gaeco), MPF, Polícia Federal, Polícias Civil e Militar, além da Receita Federal, Secretaria da Fazenda de SP, ANP e a PGE-SP, via Gaerfis. Ministérios Públicos estaduais também estão envolvidos. Na esfera judicial, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) vai tentar bloquear bens e recuperar o valor sonegado — atualizado em R$ 7.672.938.883,21.

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A justificativa do parlamentar para a apresentação da proposta é o fato de os preços da gasolina terem subido de pouco mais de R$ 5,90 para R$ 6,27 na maioria dos postos de combustíveis. O reajuste ocorreu dias após a Petrobras ter anunciado uma redução de preços e do anúncio do aumento do volume de álcool na composição da gasolina, que passa de 27% para 30%. A manobra, dizem os especialistas, deveria ter representado nova redução nos preços, o que não ocorreu.

Os postos de combustíveis da capital foram alvos, nos últimos dias, de fiscalização dos Procons de João Pessoa e da Paraíba para que eles justifiquem o aumento. O vereador Odon Bezerra (PSB), que já comandou os órgãos de defesa do consumidor, criticou os reajustes, alegando que os preços deveriam estar baixando.

Com as assinaturas colhidas, caberá ao presidente da Câmara, Dinho Dowsley (PSD), decidir sobre a instalação ou não da CPI.

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A decisão, assinada pelo presidente da 1ª Câmara do TCE, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, acolheu representação feita pelos procuradores Manoel Antonio dos Santos Neto e Luciano Andrade Farias, do Ministério Público de Contas. O certame, marcado para o dia 8 de abril, ficará paralisado até que o prefeito Michel Alexandre Pereira Marques (União Brasil) justifique a elevação brusca dos valores. O montante previsto para 2025 representa mais que o triplo do gasto real com combustíveis no exercício anterior, que foi de R$ 2,8 milhões.

Enquanto Serra Branca tenta explicar o aumento milionário, o município de Amparo já teve as contas reprovadas por irregularidades semelhantes. A 1ª Câmara do TCE condenou o ex-prefeito Inácio Luiz Nóbrega da Silva a devolver R$ 81,9 mil aos cofres públicos. A decisão aponta sobrepreço na compra de combustíveis, lubrificantes e gás de cozinha, decorrentes da licitação nº 001/2019. O processo também foi relatado pelo conselheiro Antonio Gomes.

As ações sinalizam um cerco mais rigoroso do Tribunal de Contas aos gastos rotineiros que, quando inchados sem justificativa.

Por Beatriz Souto Maior

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A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.

Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Curso
Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.

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Mas a fatura chegou. Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (27), houve confronto entre as visões de mundo da equipe econômica, chefiada por Fernando Haddad, e a ala política, encabeçada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR). O primeiro preocupado com o impacto financeiro da desoneração nas contas e a segunda mais preocupada com a avaliação do governo e o impacto do retorno dos impostos para a inflação. O caminho do meio será costurado nesta terça, em nova reunião. O mais provável é manter a desoneração do etanol e voltar a taxar a gasolina e o etanol de forma gradativa.

Daí surge a novidade anunciada por Haddad. Haveria uma folga em relação à paridade internacional que amenizaria o impacto, já que a Petrobras tem repassado para as distribuidoras a gasolina com um valor maior que o do mercado internacional. Isso faria com que pelo menos parte do valor fosse abatido. A previsão, no entanto, é que haja algum nível de impacto até que o governo emposse, na Petrobras, novos indicados pela atual gestão, permitindo a discussão sobre a paridade com os preços internacionais. Os petistas alegam que os custos de produção são em real, então o preço final deveria seguir esse parâmetro.

Veja os preços praticados atualmente, segundo a Petrobras

. A gasolina comum custava no Brasil, em média, R$ 5,07 por litro (máxima de R$ 6,99 em um posto pesquisado);
. O etanol hidratado custava, em média, R$ 3,80 por litro (máxima de R$ 6,49);
. O óleo diesel S10 custava, em média, R$ 6,10 por litro (máxima de R$ 8,85);
. O GLP (no botijão de 13kg) custava, em média, R$ 107,77, (máxima de R$ 155).

A maior preocupação, em relação a isso, é o impacto de eventuais aumentos nos postos de combustíveis, já que, na Paraíba, por exemplo, eles praticam uma matemática que faria corar o físico Isaac Newton. Tradicionalmente, quando a Petrobras anuncia aumento de R$ 0,40 no repasse para as distribuidoras, ele chega a R$ 1,00 na bomba. Só que recentemente houve a redução de R$ 0,40 no valor do diesel repassado para as distribuidoras e o reflexo disso, em João Pessoa, é que houve uma redução média de R$ 20. O valor médio cobrado era R$ 6,49 e passou para R$ 6,19. Não vi órgão de defesa do consumidor contestar.

É preciso ficar de olho no “aumentômetro” dos postos. Ele está sempre ligado.

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Bolsonaro anda incomodado com a repercussão eleitoral dos reajustes e tentava segurar o aumento pelo menos até a vigência das novas regras para a cobrança de ICMS. A companhia vem praticando no mercado interno preços abaixo do vendido no mercado internacional. A defasagem do diesel é de 18%, após 36 dias sem reajuste, segundo dados desta quarta-feira (15) da Associação Brasileira dos Importadores e Combustíveis (Abicom). Já o preço da gasolina está há 96 dias sem alteração e com uma defasagem de 14%, de acordo com a associação.

Semana passada, a Petrobras divulgou nota defendendo a “prática de preços competitivos” para a “garantia do abastecimento doméstico”. Com a alta do petróleo no mercado internacional e a valorização do dólar frente ao real, a companhia pode começar a ter prejuízo caso não aplique sua política de paridade de preços. “Sem a prática de preços de mercado, não há estímulo para o atendimento ao mercado brasileiro pelos diversos agentes do setor. Dessa forma, a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado é condição necessária para que o país continue sendo suprido sem riscos de desabastecimento”, disse a empresa.

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