As redes sociais também poderão disponibilizar aos usuários acesso a informações oficiais sobre a situação de calamidade, além de serviços de checagem de informações. A relação não inclui o X (antigo Twitter) do bilionário Elon Musk, que tem rivalizado com o governo no debate contra a regulamentação da atuação das big techs.

A divulgação de fake news tem preocupado o governo federal desde o início da crise no Rio Grande do Sul. Em ofício encaminhado ao Ministério da Justiça no último dia 7, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, listou perfis que supostamente divulgaram conteúdo falso sobre o trabalho de ajuda aos atingidos pelas enchentes no estado. A Polícia Federal, subordinada à pasta comandada por Ricardo Lewandowski, abriu um inquérito para apurar o caso.

Na semana passada, a AGU realizou a primeira reunião com as empresas que operaram as redes sociais para propor medidas para impedir a propagação de fake news sobre o trabalho humanitário no Rio Grande do Sul. No início deste mês, o órgão entrou na Justiça Federal com pedido de resposta contra o coach Pablo Marçal em razão de postagens com informações falsas sobre a atuação das Forças Armadas na prestação de auxílio à população gaúcha.

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As ferramentas de inteligência artificial e as deepfakes evoluíram muito do pleito passado para cá. Isso faz com que tanto o uso “inocente”, com ferramentas que simulam conversa do eleitor com o candidato, ou mesmo as adulterações maliciosas de vídeos e áudios estejam mais acessíveis. Isso fará com que AGU, PF e Justiça Eleitoral se desdobrem, mas com grande dificuldade para reparar os danos. Como profissional da imprensa, a experiência me mostra que o “tapa na cara” tem muito mais impacto do que o pedido de desculpas.

Moraes, apesar disso, demonstrou otimismo durante a assinatura do convênio. “O Tribunal Superior Eleitoral, com esses parceiros importantes, pode garantir à eleitora e ao eleitor que, neste ano de 2024, eles também terão a tranquilidade para votar e fortalecer a nossa democracia”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na manhã desta quarta-feira (3). Uma esperança que parece ser superestimada, apesar dos bons resultados alcançados em 2022 no combate à desinformação. Bom resultado, vírgola, já que muita coisa passou nos espaços sombrios das redes sociais. Os famosos tios do zap são uma praga.

A criação do CIEDDE, inaugurado no dia 12 de março, é mais um passo para garantir o compromisso do TSE no combate a conteúdos falsos no âmbito da Justiça Eleitoral e das eleições. Além de enfrentar narrativas enganosas e discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos na esfera eleitoral, o Centro tem como objetivo promover junto aos poderes, aos órgãos da República e às instituições a educação em cidadania, os valores democráticos e os direitos digitais.

Os compromissos firmados com a assinatura dos acordos conferem aos novos parceiros do CIEDDE algumas responsabilidades, como o intercâmbio de informações e a comunicação mais ágil entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, com o intuito de implementar ações preventivas.

Outra função do CIEDDE é organizar campanhas publicitárias de educação contra desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, bem como sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da JE e para o enfrentamento do tema.

O Centro funcionará na sede do TSE, em Brasília (DF), e vai unir esforços com o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e agora, também, com a Polícia Federal (PF) e Advocacia-Geral da União (AGU).

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No momento da ação, o homem foi preso em flagrante por manter em seu computador milhares de arquivos com violência sexual contra crianças e por compartilhar as referidas imagens. A repressão ao crime de manter ou compartilhar os vídeos tem grande importância pois o consumo desse tipo de material fomenta a produção da violência contra aqueles que a sociedade tem o dever de proteger.

Apenas nesta semana foram cumpridas 3 medidas judiciais solicitadas pela Polícia Federal contra pessoas acusadas dos citados crimes, reforçando o compromisso da Polícia Federal na Paraíba no combate a este tipo de delito e à proteção daqueles, que por dever, a sociedade deve cuidar.

Os crimes investigados são os previstos nos arts. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. O nome da operação é uma alusão aos seres mitológicos do folclore europeu, que seria um parasita demoníaco que escondia crianças debaixo da terra e assumia seu lugar entre os humanos a fim de sugar a energia vital da mãe. (Com informações da assessoria da PF)

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A união das instituições em torno de uma atividade permanente para a repressão específica aos crimes relacionados ao abuso sexual infantojuvenil foi decidida a partir dos resultados obtidos pela “Força-tarefa de Segurança Pública voltada à repressão de crimes praticados por facções criminosas”, integrada pelos mesmos órgãos. A sugestão foi da PF foi acolhida pelo Gaeco e pela Secretaria de Estado da Defesa Social e Segurança.

De acordo com as instituições envolvidas, o objetivo é uma atuação mais célere e uniforme com o intuito de coibir uma série de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, que têm como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito da Paraíba.

Entre os crimes que deverão ser reprimidos pela força-tarefa, estão: produção de cena de sexo explícito ou pornográfica; venda de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica; disponibilização, transmissão, distribuição de cena de sexo explícito ou pornográfica; aquisição, posse ou armazenamento, por qualquer meio, de fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica (todos envolvendo crianças e adolescentes, previstos no ECA), além de estupro de vulnerável (Art. 217-A do CP).

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Deltan Dallagnol foi o responsável pela denúncia que resultou na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e acusa o petista de perseguição. Ele, inclusive, foi obrigado a indenizar o gestor em condenação por danos morais, por causa do PowerPoint que apontava Lula como chege de uma organização criminosa que teria saqueado os cofres da Petrobras. O processo foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A verdade é uma só, perdi meu mandato porque combati a corrupção. Hoje é dia de festa para os corruptos e dia de festa para Lula”, disse o ex-coordenador da Operação Lava Jato.

Deltan teve o registro de candidatura indeferido e, consequentemente, o mandato cassado em julgamento do TSE ocorrido na noite desta terça-feira (16). Por unanimidade, os ministros da corte eleitoral entenderam que o ex-coordenador da Lava Jato deveria ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa por deixar a carreira de procurador da República enquanto estava envolvido em sindicâncias junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Deltan afirmou que a lei determina que apenas integrantes do MPF que tenham deixado o cargo com PAD (processo administrativo disciplinar) pendente devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o que não é seu caso. “A lei é clara e objetiva. Existia algum PAD? Não, nenhum, zero. É como punir alguém por crime futuro ou pior, punir por condenação que não existe”, disse. Os ministros entenderam, no entanto, que havia procedimentos preparatórios que resultariam em processos administrativos e que o ex-deputado os teria fraudado quando pediu exoneração do cargo.

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Muita gente não lembra de Saadi, mas ele esteve envolvido num episódio que gerou desgastes para o presidente Jair Bolsonaro (PL). O delegado era chefe da Superintendência da PF, no Rio de Janeiro, quando foi exonerado a pedido do mandatário, em 2019. Na época, as informações de bastidores apontaram como motivo a tentativa do gestor de proteger familiares e aliados, alvos de investigação. Oficialmente, o mandatário alegou “problemas de produtividade” na gestão Saadi para substituí-lo.

Especialista em lavagem de dinheiro, o futuro diretor da Dicor comandou o DRCI, departamento do Ministério da Justiça encarregado da recuperação de Ativos e cooperação jurídica internacional. Ele foi nomeado para o posto no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Os nomes foram anunciados nesta terça-feira (20) pelo futuro ministra Justiça e senador eleito, Flávio Dino (PSB-MA), e pelo delegado escolhido para comanda a PF, Andrei Rodrigues.

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A comitiva da OAB foi composta pelo presidente da entidade, Harrison Targino; pelo secretário-geral da OAB-PB, Rodrigo Farias; e pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB, Marcio Maranhão. Este último, vale lembrar, integrou a corte eleitoral até bem recentemente. A proposta, no encontro, foi a realização de ações conjuntas. “Foi uma reunião extremamente positiva, que apontou para a possibilidade de eventos que irão acontecer através da parceria com o Tribunal, além de maior participação e presença da advocacia na fiscalização e realização das eleições”, declarou.

A proposta de parceria foi bem recebida por Leandro dos Santos. “Tratamos de ações comuns para as eleições, discutimos temáticas do Direito Eleitoral, temas que interessam a Justiça Eleitoral e a própria advocacia. Foi uma reunião extremamente positiva, que apontou para a possibilidade de eventos que irão acontecer através da parceria com o Tribunal, além de maior participação e presença da advocacia na fiscalização e realização das eleições”, declarou.

“A importância da OAB para o contexto do sistema de Justiça é inegável. É uma parceria que nos é muito cara. Meu gabinete está sempre de portas abertas para a advocacia e a presença da OAB aqui no TRE hoje é exatamente para a gente avançar cada vez mais nessa relação e integração. Nosso objetivo é aperfeiçoar cada vez mais nossa relação, nosso trabalho conjunto”, afirmou o desembargador.

O secretário-geral da OAB-PB, Rodrigo Farias, agradeceu a receptividade do desembargador Leandro do Santos e ressaltou a confiança da Ordem no trabalho do presidente do TRE-PB. “Quero manifestar a nossa tranquilidade de ter o senhor como presidente do Tribunal nessas eleições, sobretudo nesse pleito que previamente se mostra muito extremado, onde advogados e juízes estarão muito expostos. Por isso essa relação institucional é muito importante”, sustentou.

Por Beatriz Souto Maior

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“Como resultados práticos, queremos reduzir homicídios, atuar mais forte contra o crime organizado, tráfico de drogas, roubo a banco, cargas e combater a entrada de armas, por meio da fiscalização de divisas”, pontuou Wellington Dias, presidente do Consorcio Nordeste.

Entre as propostas de atribuições, foram citadas a aquisição conjunta de equipamentos para as polícias, compartilhamento softwares e a unificação de sistemas de comunicação. Serão estabelecidas também estratégias unificadas de interação com a sociedade. O organismo abre também a oportunidade de criação de parcerias e cooperação com outros países.

“É um apoio mútuo entre os estados nordestinos para operações e outras necessidades, compartilhando equipamentos e outras estruturas como aeronaves, que poderemos adquirir conjuntamente”, considerou o governador da Bahia, Rui Costa.

A força de Segurança Integrada Nordeste integrará todo o sistema de segurança dos estados através de uma comunicação regionalizada envolvendo os secretários de segurança, justiça, delegados gerais, comandantes das polícias militar e civil, bombeiros e gestores do sistema carcerário.

“Há necessidade de um olhar especial para segurança pública, pautado na integração, hierarquia, disciplina e comando”, pontuou a governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte.

Além de políticas integradas para ações de segurança, a câmara técnica de Segurança Nordeste também terá um política especial para o recursos humanos voltada para os atores envolvidos na sistemática da segurança na região.

“Esse sem dúvida é um assunto estratégico, candente no Brasil, no mundo, mas particular no Brasil. Atravessamos esses indicadores tão perversos de criminalidade, só nos homicídios nós somos a terceira população do planeta e a gente tem procurado dar conta das nossas responsabilidades. Acho que o mais significativo e importante é a gente entender da necessidade de integração com a troca de experiencias mutuas e essa câmara técnica vem proporcionar isso e consequentemente o fortalecimento da segurança pública na região“ pontuou a vice – governadora Luciana Santos, de Pernambuco.

A câmera da segurança é a sétima, de um total de 18, que serão criadas pelo Consórcio Nordeste, para buscar soluções conjuntas de desenvolvimento em diversas áreas. Participaram da solenidade virtual, além dos governadores, secretários de segurança dos estados, que atuarão como coordenadores na câmera temática.