O promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor do MP-Procon, explicou que foi feito o balanço quantitativo dos formulários preenchidos, o qual, inclusive, mostra números surpreendentes sobre a atuação da empresa que negociava criptomoedas. Agora, está sendo realizada uma análise qualitativa das informações e da documentação à disposição do MPPB. “Estamos verificando a possibilidade de novas diligências, bem como a necessidade da adoção de outras medidas judiciais na esfera cível, pleiteando o reconhecimento de irregularidades de natureza consumerista e eventuais danos causados à coletividade”, explicou.

Ainda de acordo com informações repassadas pelo MP-Procon, das pessoas que informaram o número de contratos firmados com a Braiscompany, 1.713 disseram que tinham apenas um (o correspondente a 51% do total). No entanto, houve consumidores que informaram ter feito mais de uma transação com a empresa. Dentre outras situações, 852 relataram ter dois contratos (25,5%); 343 disseram possuir três contratos (10,4%); 164, quatro (4,9%); e 96 reclamantes disseram possuir cinco contratos (2,9%).

O caso
A investigação contra a Braiscompany no MPPB decorre do Inquérito Civil 002.2023.005414, instaurado em fevereiro deste ano, após denúncias de consumidores sobre o descumprimento de contratos celebrados com a empresa de criptoativos, com sede no município de Campina Grande. No dia 16 do mesmo mês, o órgão ministerial ajuizou a Ação Cautelar 0807241-09.2023.8.15.2001.

O Juízo da 11ª Vara Cível de João Pessoa concedeu, em parte, medidas de restrições pedidas pelo MPPB, como o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras e o sequestro de bens em nome da empresa e de seus responsáveis.

Ainda dentro das providências assecuratórias, o Ministério Público apurou a existência de outras contas bancárias em nome da empresa e de sócios. O bloqueio desses valores está sob a análise do Judiciário. Essas medidas visam garantir a reparação dos danos causados aos consumidores.

Com informações da assessoria do MPPB

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Durante depoimento, um dos sócios ratificou que estaria com problemas técnicos para autorizar repasses, mas apresentou documentação que comprovaria que a empresa dispõe de fundos e liquidez para saldar os compromissos com os investidores.

“Recomendamos que a empresa empreenda – por todos os meios legais necessários – todas as tratativas junto à Kucoin para solução da demanda existente e pagamento aos clientes, no prazo de 72 horas, e que comprove, ao Ministério Público, todos os atos realizados para solução da problemática existente, e que apresente cópia dos documentos pessoais dos sócios da empresa (Identidade, CPF e Passaporte). Continuaremos acompanhando essa e outras situações envolvendo empresas de criptomoedas atuando na região a fim de garantir, no que couber ao Ministério Público, os direitos dos consumidores”, explicou Sócrates Agra.

Os sócios da empresa também foram advertidos de que, na hipótese de não atendimento ao que foi recomendado, O MP-Procon poderia adotar providências administrativas e judiciais cabíveis, entre elas o ajuizamento de ação civil pública contra diretores e administradores, aplicação de multas e interdição das atividades do estabelecimento.

O sinal de alerta dos clientes acendeu logo após o escândalo da Braiscompany, também especializada na comercialização de criptoativos. Os donos da empresa desapareceram e deixaram um prejuízo milionário para os clientes. O caso é acompanhado também pelo MP-Procon de Campina Grande e motivou a análise da atuação de outras empresas que atuam na cidade paraibana.

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