Desta vez, os alvos principais são advogados e associações suspeitas de aplicar descontos indevidos em aposentadorias de idosos, sem qualquer autorização das vítimas. As buscas se concentram em João Pessoa, Cabedelo e Sapé, mas há indícios de que outros municípios também estão na mira.

A nova fase da Operação Retomada escancara o que os investigadores chamam de um verdadeiro consórcio do crime institucionalizado. A apuração revela um esquema robusto que envolvia advogados, um servidor do Judiciário estadual e entidades de fachada, todos operando para fraudar aposentadorias e pensões em larga escala.

O golpe tinha múltiplas frentes. De um lado, associações criadas artificialmente aliciavam aposentados — em especial os mais vulneráveis — com promessas de benefícios e suporte jurídico. Na prática, vendiam empréstimos com juros abusivos, disfarçados de mensalidades associativas. Tudo sem regulação do Banco Central e sem qualquer controle legal.

Com os nomes captados, os operadores do esquema ajuizavam ações coletivas em comarcas específicas, previamente escolhidas, mesmo sem vínculo com as partes envolvidas. Nessas varas “amigas”, os processos corriam em sigilo, sem contraditório, sem o Ministério Público e com decisões relâmpago baseadas em documentos forjados. O objetivo era simples: legitimar descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários.

Mais de 230 ações foram movidas por pelo menos 11 entidades fantasmas, atingindo cerca de 100 mil aposentados em todo o país e gerando prejuízos que ultrapassam R$ 126 milhões.

Além das fraudes nos benefícios, o esquema atuava também em outras modalidades: liminares para “limpar o nome” de devedores sem quitar dívidas, suspensão de empréstimos consignados para liberar artificialmente margem para novos contratos (sem pagar os anteriores), e até manipulação de sistemas de milhas aéreas para reativar pontos vencidos e gerar lucro indevido aos envolvidos.

A primeira fase da operação foi deflagrada em 11 de dezembro de 2024. Nela, o juiz Glauco Coutinho, da comarca de Gurinhém, foi afastado, suspeito de facilitar o funcionamento do esquema com decisões direcionadas. Foram apreendidos documentos e eletrônicos que embasaram o avanço da investigação.

Com base nesse material, a nova etapa chegou às ruas nesta quarta-feira (15), com mandados cumpridos na Paraíba e em São Paulo. Ao todo, foram mobilizados 5 promotores de Justiça, 26 agentes do Gaeco, 15 policiais civis e 2 auditores da CGU. Até o momento, mais de R$ 10 milhões já foram bloqueados em contas das associações investigadas.

O Ministério Público e os órgãos parceiros prometem seguir firme nas apurações, que continuam em sigilo. Nos bastidores, cresce a expectativa por novas fases e por um desdobramento que pode atingir ainda mais integrantes do Judiciário e do meio jurídico paraibano.

Primeira fase
A primeira fase da Operação Retomada, deflagrada em 2023, teve como foco a investigação de fraudes em aposentadorias na Paraíba. O principal resultado foi o afastamento do juiz Glauco Coutinho, da comarca de Gurinhém, suspeito de envolvimento com decisões judiciais que beneficiariam entidades ligadas ao esquema. Três advogados também foram investigados por participação nas irregularidades, que incluíam descontos indevidos em benefícios previdenciários, sem consentimento dos aposentados.

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Da Paraíba, além de Paulo Neto, foram agraciados também o coordenador da CGU no Estado, Severino Queiroz, e o delegado da Polícia Federal, Fabiano Emídio, atualmente com atuação em Brasília. No caso de todos deles, a comenda foi um reconhecimento pela atuação no combate à corrupção. Octávio, Queiroz e Emídio foram os principais responsáveis por operações importantes promovidas nos últimos anos pelo Ministério Público da Paraíba, como a Xeque-Mate e a Calvário, além de várias outras ações que foram desencadeadas com atuação dos respectivos órgãos.

A Ordem do Mérito da Controladoria-Geral da União foi criada neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A condecoração “poderá ser concedida a pessoas naturais ou jurídicas, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado notáveis serviços à Controladoria-Geral da União ou aos órgãos que a integram, em âmbito nacional ou internacional”. O ato que concedeu o título de Comendador aos paraibanos foi assinada por Wagner de Campos Rosário, controlador-geral da União.

Ao blog, Paulo Neto se disse feliz pelo reconhecimento e deixou claro que isso mostra apenas que o trabalho dele tem sido reconhecido e produzido frutos.

“Receber o reconhecimento da CGU pelos esforços empreendidos no combate à corrupção, causa-me profunda alegria, uma vez que a CGU é a expressão máxima deste combate, não existiu um único esforço nosso que a CGU não estave presente, dividindo as trincheiras e varando noites, pessoas como Severino Queiroz, João Olímpio, Giuliano, Claudia, André Simões, Fábio , Roberto, Israel e Wagner Rosário são a expressao máxima da decência e resiliência. Umas das imagens mais icônicas que carrego comigo, foi qdo saímos de uma prefeitura após uma busca e toda a cidade estava nas ruas para agradecer a ação. Me sinto muito honrado por receber a comenda de orgão que deve tudo, principalmente tendo a frente Wagner Rosário, muito obrigado de coração”, postou Octávio nas redes sociais.

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A reunião aconteceu, nesta segunda-feira (10), em Brasília, com as participações do presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão e do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, além de secretários da CGU e técnicos da Corte Paraibana.

“O objetivo do acordo é desenvolver projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, promovendo integridade e transparência, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública”, destacou o conselheiro Fernando Catão.

Durante a reunião, para discutir a parceria e o compartilhamento de informações, o presidente do TCE e os auditores de controle externo, Josedilton Diniz, Aguinaldo Macedo Filho e Fábio Guerra, apresentaram as ferramentas de controle desenvolvidas pelo TCE PB.

Para viabilizar a cooperação, servidores dos dois órgãos vão atuar em conjunto no desenvolvimento de ferramentas para ajudar a prevenir desvios, agilizar a apuração de danos e combater a corrupção. O acordo busca ampliar a atuação dos dois órgãos e promover a cooperação técnica por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, conhecimento e tecnologias.

Por Beatriz Souto Maior

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A Operação Select compre 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Santa Rita, Caldas Brandão, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Alhandra, Lagoa de Dentro, Serra da Raiz e Lagoa, tendo os mesmos sido expedidos pela 16ª Vara Federal de João Pessoa, 12ª Vara Federal de Guarabira/PB e 8ª Vara Federal de Patos/PB, com pareceres favoráveis da Procuradoria da República. O cumprimento de mandados em órgãos públicos e empresas contaram com a participação de servidores da Controladoria Geral da União.

Segundo nota técnica elaborada pela Controladoria-Geral da União, uma empresa, que não era do ramo de insumos médicos até data próxima ao início da pandemia, firmou contratos com diversas prefeituras da Paraíba para fornecimento de testes rápidos para detecção da doença causada pelo novo coronavírus, com sobrepreço potencial no valor devido de até 89% do valor contratado. Os recursos para compra dos testes são oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), para o enfrentamento da covid-19.

Prefeituras investigadas

As investigações têm como objetivo apurar a compra das prefeituras de Caldas Brandão, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Alhandra, Lagoa de Dentro, Serra da Raiz e Lagoa, nos anos de 2020 e 2021. As suspeitas têm a ver com supostas irregularidades na compra de Kits de testes rápidos para detecção da Covid-19 com sobrepreço potencial, através de procedimentos de dispensas de licitação, em tese fraudados.

Segundo nota técnica elaborada pela Controladoria Geral da União, uma empresa que não era do ramo de insumos médicos até data próxima ao início da pandemia firmou contratos com diversas prefeituras da Paraíba para fornecimento de testes rápidos para detecção da Covid-19 com sobrepreço no valor devido de até 89% do valor contratado, causando prejuízos ao erário de aproximadamente R$ 2.884.860,50. Os recursos para compra desses testes são oriundos do Sistema Único de Saúde- SUS, para o enfrentamento da COVID-19.

Empresa investigada

A empresa investigada aparece como uma das maiores credoras de municípios paraibanos no ano de 2021 na condição de fornecedora de insumos médicos, embora desempenhasse sua atividade principal em ramo totalmente diverso deste até o início da pandemia.

Crimes

Os investigados responderão fraude em licitações, corrupção passiva e ativa, além de outros que venham a ser descobertos no bojo da investigação. Investigadores da Polícia Federal e dos outros órgãos vão conceder uma coletiva de imprensa às 11h30, na sede da PF, em João Pessoa, para dar detalhes.

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O trabalho conta com a participação de sete auditores da CGU e de cerca de 50 policiais federais. A investigação, iniciada a partir do monitoramento dos gastos com o combate à Covid-19, aponta para supostas irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI, contratados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para o atendimento aos pacientes infectados pelo novo coronavírus na sua rede Hospitalar. Casos semelhantes foram registrados em vários estados.

De acordo com a Polícia Federal, as contratações previam o fornecimento de equipamentos, acessórios e parte de pessoal técnico (enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas), para implantação, no ano de 2020, de 10 leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e, no ano de 2021, de 40 leitos no Hospital Dr. João Machado, em Natal (RN). Os dois contratos totalizaram o montante de R$ 13,5 milhões.

Os levantamentos indicaram que a empresa contratada não tinha experiência em implantação de leitos de UTI, bem como não apresentava estrutura econômica e financeira nem capacidade técnica para dar suporte à vultosa contratação. A empresa se valia de equipamentos e materiais da própria Secretaria Estadual de Saúde, além de não disponibilizar todos os profissionais previstos no contrato.

Também foi constatado que houve facilitação para a contratação da empresa e manutenção dos contratos, por interferência direta de agentes públicos da SESAP, que se valiam dos privilégios e liberdades dos seus ofícios para favorecer a empresa contratada.

O prejuízo causado aos cofres públicos ainda está sendo apurado, tendo em vista que o contrato da prestação de serviços no Hospital Dr. João Machado se encontra em execução, mas poderá chegar a R$ 4 milhões.

Impacto social

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 498 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 148,2 milhões foram destinados para as ações de prevenção e combate ao coronavírus. A má aplicação desses recursos dificulta ainda mais o enfrentamento da pandemia, uma vez que diminui o já escasso orçamento público necessário para as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19.

Diligências

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Com informações do G1 do RN

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