Malafaia passou a ser investigado no mesmo processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo. O grupo é suspeito de atuar para atrapalhar as apurações conduzidas pela Corte.

O estopim para a inclusão do pastor foi a organização do ato pró-Bolsonaro em 3 de agosto. O evento contou com a participação do ex-presidente, por meio de vídeo transmitido em perfis de terceiros nas redes sociais. A aparição virtual custou caro: no dia seguinte, Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar.

A movimentação da PF acendeu um alerta na bancada evangélica. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, não poupou críticas. Ele classificou a medida como “perseguição religiosa” e elevou o tom:

“É uma situação gravíssima, um absurdo. A perseguição autoritária juristocrática que se dava por motivos ideológicos agora incluiu a perseguição religiosa, a perseguição a um pastor”, disse.

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A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão administrativa, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022. O objetivo é complementar a determinação que já consta da Lei das Eleições, que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos. Os ministros reforçaram que o artigo 312 do Código Eleitoral determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.

“Ontem (24) tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. O TSE dará ampla divulgação à norma, por meio da Secretaria de Comunicação do Tribunal, bem como o GT Mesários deverá fazer a devida divulgação aos mesários que atuarão nas Eleições 2022.

Entenda a consulta

No primeiro item da consulta, o partido União Brasil perguntou se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabine de votação.

Além disso, questionou se poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. E, em caso de resposta afirmativa na segunda questão, qual o critério jurídico a ser utilizado para determinar a existência de indícios de coação aos eleitores e justificar o uso de detectores portáteis de metal.

Sobre os outros pontos questionados, os ministros entenderam que o uso de detectores de metal nas seções deverá ser requisitado em situações excepcionais, ficando a decisão a cargo de cada juiz responsável pelos locais de votação.

Com informações do TSE

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