O embate pela vaga, no entanto, deve envolver também a tentativa do governador João Azevêdo (PSB) de ver na corte o secretário Deusdete Queiroga (Infraestrutura). Também trabalham pela vaga os deputados Tião Gomes (PSB) e Taciano Diniz (União Brasil). A palavra final, porém, deve ser a do presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos).

Durante a sessão solene, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, Catão recebeu a Medalha Cunha Pedrosa, a mais alta honraria do TCE, em reconhecimento à sua trajetória e às contribuições à administração pública. Ele deixa o cargo ao completar 75 anos, idade limite para o serviço público, conforme a Constituição Federal.

Em discurso emocionado, o conselheiro destacou o orgulho de ter servido ao interesse público e relembrou momentos marcantes da carreira, como auditorias sobre recursos hídricos e meio ambiente e a criação do Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, em parceria com a UFPB.

Ao agradecer à equipe, a quem chamou de “verdadeira família profissional”, Catão encerrou a fala sob aplausos. Nos bastidores, porém, já se articula a sucessão — e o nome indicado pela Assembleia deverá ser o novo capítulo da disputa por espaço no TCE.

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A idade de 75 anos é o limite para que o conselheiro seja aposentado compulsóriamente. As duas vagas integram o rol de indicações da Assembleia Legislativa, segundo o regramento estabelecido pelo Quinto Constitucional. Isso não quer dizer que unicamente deputados devam ser indicados, mas a escolha é uma prerrogativa do Legislativo. Além de Cunha Lima e Catão, compõem o colegiado por meio de indicação dos deputados os conselheiros Nominando Diniz e Fábio Nogueira, mas no caso deles, a espera será muito maior para os pretendentes ao cargo.

O nome mais cotado para uma das vagas é o de Adriano Galdino. Neste caso, ele poderia abrir mão de dois anos do comando da Assembleia, se a escolha for pela primeira vaga a ser aberta. É bom lembrar que o pretendente ao cargo não pode ter mais de 65 anos. Galdino completa 63 anos em outubro e terá 64 quando Arthur Cunha Lima se aposentar, em dezembro do ano que vem. Se quiser esperar pela segunda vaga, ele terá 65 anos quando Fernando Catão se aposentar, em outubro de 2025.

Questionado sobre o assunto, nesta quarta-feira (1º), Adriano Galdino tratou de despistar os repórteres. Disse que vai apoiar uma possível disputa de Tião Gomes (PSB) para o cargo. O parlamentar, procurado pela rádio Arapuan, se mostrou surpreso com a indicação, mas demonstrou disposição para a disputa. Acontece que Tião terá 67 anos quando Arthur se aposentar, o que o torna carta fora do baralho. O mesmo ocorre com Branco Mendes (Republicanos), também cotado, e que também terá mais de 65 anos quando os cargos estiverem liberados.

As cartas estão na mesa.

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Gusttavo Lima é um dos maiores críticos da Lei Rouanet, usada por artistas em governos anteriores ao do presidente Jair Bolsonaro (PL) para a captação de recursos para grandes e pequenas produções. Acontece que as críticas ganharam repercussão negativa a partir do momento que vieram à tona informações de cachês milionários pagos por pequenas prefeituras. Santa Luzia tem população estimada em pouco mais de 15 mil habitantes. A situação tem sido comum em outros municípios e alguns deles acabaram suspendendo as festas, após sanções do TCE.

Catão diz que todas as contratações serão analisadas em suas particularidades. “Estes casos de contratação serão vistos caso a caso. Não podemos deixar de reconhecer o poder discricionário do prefeito fazer a festa que ele quer, do tamanho que ele quer. Agora, tem que ter um critério de razoabilidade. Não vamos concordar que se gaste R$ 900 mil num show de uma hora e meia, duas horas, e não se pague a previdência do ano. Isso aí indica que há má gestão”, disse o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, onde o tema tem fomentado grandes discussões nos últimos meses.

Uma questão sempre ressaltada é que as cidades estão há muito tempo sem festas, por causa da pandemia. Agora, os gastos precisam ser razoáveis e os gestores têm que comprovar que têm como bancar. “Então, serão vistos outros indicadores, como pagamento de piso na educação, a questão previdenciária, a questão do equilíbrio financeiro ao final do exercício. Então, tudo isso vai ser levado em conta e (a gente) vai ver se o município tinha as condições financeiras, dentro da razoabilidade de fazer a festa, mas de forma razoável. Então, vai ser visto o caso a caso”, disse Catão.

Em sessão recente, no TCE, outro conselheiro, no caso, André Carlo Torres, atribuiu a gastança à “síndrome do bolso cheio” de alguns municípios. Eles teriam deixado de gastar durante a pandemia, com os serviços parados, apesar dos repasses federais, e agora estão gastando com questões menos importantes. Em Ouro Velho, onde a festa acabou sendo cancelada em meio às denúncias, a gestão municipal tinha investido R$ 500 mil em obras no ano passado e faria uma festa de R$ 1 milhão neste ano, segundo dados apresentados pelo TCE.

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