A ação foi distribuída ao gabinete do ministro Edson Fachin, presidente do STF. O MPF busca reformar a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, que havia derrubado a ordem de primeira instância que obrigava o ex-governador a devolver os valores.

No recurso, o MPF argumenta que a manutenção da decisão do TRF5 seria uma afronta direta ao teto remuneratório constitucional. O recurso destaca que a soma entre o subsídio de senador e a pensão de ex-governador superou o limite estabelecido no artigo 37, inciso XI, da Constituição, que veda o pagamento de remuneração superior ao salário de um ministro do STF. O Ministério Público enfatiza que essa obrigação de devolução não depende da boa-fé do beneficiário, mas deve ser cumprida desde a citação do processo.

O procurador do MPF lembra que a Constituição é clara ao estabelecer que os agentes políticos, que recebem proventos cumulativos ou não, não podem ultrapassar o subsídio dos ministros do Supremo. “Resta evidenciado o direito do erário em receber a devolução do valor correspondente à parcela do subsídio de Senador, que, somado à pensão de ex-governador, tenha ultrapassado o teto constitucional durante o período de 27/11/2014 a 31/12/2018”, defende.

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Tanto Veneziano quanto o ex-deputado federal Pedro Cunha Lima (PSD), filho de Cássio, têm planos para a disputa eleitoral do ano que vem. O primeiro como candidato à reeleição para o Senado, enquanto o segundo trabalha para a disputa do governo do Estado. Neste ponto, ele concorre com Cícero Lucena pelo comando do Palácio da Redenção.

Cícero, a preço de hoje, integra a base aliada ao governador João Azevêdo (PSB), adversária de Veneziano e Pedro. O gestor pessoense trava uma briga interna com o vice-governador Lucas Ribeiro (PP) pela indicação do grupo para a disputa das eleições no ano que vem.

Lucena foi vice-governador durante a gestão de Ronaldo e o sucedeu no governo após renúncia do ex-gestor há pouco mais de três décadas.

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E ele foi o suficiente. Em João Pessoa, o ex-governador e ex-senador Cássio Cunha Lima (PSD) falou da possibilidade de reaproximação com o prefeito. Disse que as diferenças entre os dois surgiram na seara política e que a relação no campo pessoal permaneceu intocada. A referência é ao rompimento registrado em 2014, quando Cícero teve a legenda negada no partido comandado por Cássio, o PSDB, para disputar a reeleição. Na época, ambos eram senadores e Cunha Lima se preparava para disputar o governo. De lá para cá, ambos passaram a militar em campos distintos.

A mesma linha de Cássio Cunha Lima é adotada por outras lideranças de oposição. Isso foi exposto pelo deputado estadual George Morais, irmão do senador Efraim Filho, ambos do União Brasil. Em entrevista a uma rádio da capital, ele deixou claro que o prefeito seria bem-vindo na oposição. Quanto a disputar o governo, ele assegura, a missão caberá a quem estiver melhor posicionado nas pesquisas. É o caso da dobradinha entre Efraim e Pedro Cunha Lima (PSD). Este último, em 2022, disputou com o governador João Azevêdo (PSB) e conseguiu levar a eleição para o segundo turno, quando foi derrotado.

Mas sobre a base governista, o que se tem, por ora, são os dissabores entre os aliados de Cícero, mesmo com a negativa da reunião. O grupo defende que o critério para a escolha do candidato ao governo seja a realização de pesquisas. Este é um cenário que tende a beneficiar o prefeito, mas a tendência é que o representante do grupo seja o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), que deve assumir o comando do Estado em abril do ano que vem, quando João Azevêdo sai para a disputa do Senado. Acontece aue apesar de o cenário dar a ideia de prego batido e ponta virada, este é um assunto que merece ser bem conversado, para evitar desgastes.

O que existe, de fato, é que tanto o prefeito quanto seu filho, o deputado federal Mersinho Lucena (PP), descartam a possibilidade de um rompimento iminente na base. O entendimento é que ainda existe muita margem para conversa. A central de boatos fala que já haveria um acordo sobre a chapa, que traria Lucas para governador, João e Nabor Wanderley (Republicanos) para o Senado, e o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, para vice. Este acerto é negado pelos envolvidos, apesar de possuir um que de factível.

Enquanto isso, a oposição joga parada, esperando um rompimento.

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Na Paraíba, anunciou nesta quarta-feira (12) as filiações de Cássio Cunha Lima e Pedro Cunha Lima, ambos do PSDB. É uma realidade construída ao longo de anos de desgastes, fazendo com que o todo-poderoso PSDB de Fernando Henrique amargasse uma total inabilidade para ganhar eleições relevantes. Os últimos postos, no Estado, foram ocupados por Cássio, com o governo do Estado (2003 a 2009) e Senado (2011 a 2019). De lá para cá, nada mais. O próprio Cássio não conseguiu renovar o mandato em 2018 e Pedro foi derrotado na disputa pelo governo, em 2022.

Mas não apenas isso. O grupo foi encolhendo dentro do partido, com a saída gradativa (programada ou não) de lideranças. O deputado federal Romero Rodrigues, primo de Cássio, foi o primeiro a sair. Inicialmente para o PSD, depois para o PSC, agora está no Podemos. Bruno Cunha Lima, prefeito de Campina Grande, deixou o partido para se filiar ao União Brasil, sigla pela qual foi reeleito em 2024. E a tendência, agora, é que grande parte das outras lideranças sigam caminho semelhante, casos dos deputados estaduais Camila Toscano, Fábio Ramalho e Tovar Correia Lima.

E o que provocou isso? É bom lembrar que o PSDB polarizou com o PT do presidente Lula por longos 20 anos. A partir de 2015, voltou a carga em prol do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a favor da operação Lava Jato. Só que acabou engolido, também, pelas denúncias e viu as então maiores lideranças do partido (Aécio Neves e Marconi Perilo) conhecerem o inferno. Para completar, viram o capital político ser dragado e absorvido pelo bolsonarismo. Quando acordou do pesadelo, não existia mais espólio e praticamente não existe mais partido.

Por isso, na sigla, a ordem agora é a debandada. O último a sair que apague a luz.

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Daniella disse ainda que não vê condições de avançar nas discussões sobre alianças com lideranças tucanas da Paraíba em razão do cenário político do estado, onde as duas legendas estão em lados opostos.

Nesta terça à noite, Daniella conversou com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e confirmou sua desfiliação do partido. “Sempre deixei claro ser contra a possibilidade dessa união uma vez que na Paraíba estamos de lados opostos na política e nas disputas eleitorais. Não quero atrapalhar a estratégia nacional do PSD, mas não temos como avalizar aproximação do PSDB da Paraíba com o PSD. Neste sentido, estamos deixando o partido mantendo nossa coerência na política para permanecer no agrupamento que fazemos parte e que tem transformado a Paraíba para melhor”, declarou a senadora.

Apesar da desfiliação do PSD, ela se manterá como primeira-secretária do Senado Federal uma vez que sua indicação foi feita pelo próprio presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (UB). Sobre seu destino partidário, ela comunicou que irá discutir qual será o melhor caminho e, brevemente, anunciará a decisão.

Nos últimos dias, Pedro Cunha Lima tem mantido contato com lideranças nacionais do PSD. Nesta terça-feira, inclusive, ele acompanhou a filiação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, no partido.

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“Cássio disse naquele áudio durante a campanha que eu era o candidato mais fácil de João derrotar”, lembrou Nilvan. “E aí? O que ele vai dizer agora?”, questionou o ex-postulante ao governo, que conquistou 406.604 votos nas urnas e traça planos, agora, para 2024. Ele ficou em terceiro lugar na corrida eleitoral no primeiro turno, atrás apenas do governador reeleito João Azevêdo, com 863.174 votos, e Pedro Cunha Lima, com 520.155. No segundo turno, o socialista venceu o tucano com 1.221.904 votos (52,51%) frente aos 1.104.963 (47,49%) de Pedro. O comunicador, apesar dos apelos, ficou neutro no segundo turno.

Para 2024, Nilvan diz que vai analisar o cenário e não descarta sair candidato mais uma vez. Em 2020, ele foi para o segundo turno na disputa pela prefeitura de João Pessoa e foi derrotado pelo atual prefeito, Cícero Lucena (PP). O progressista, vale ressaltar, é apoiador e deverá ser apoiado pelo governador reeleito na disputa de daqui a dois anos. João venceu o pleito tendo a favor dele o apoio do ex-presidente Lula (PT), eleito para o terceiro mandato a partir de janeiro. Já Nilvan apoiou Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado no pleito atual.

“Fui fiel até o fim. Fui fiel a (Jair) Bolsonaro até o fim”, disse Nilvan, em referência ao atual presidente, derrotado nas urnas por Lula.

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