Zambelli deixou o Brasil no início de junho, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição, e a AGU acompanha o processo com o objetivo de assegurar o cumprimento da decisão judicial.

A deputada foi condenada por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio em que foi emitido um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o STF, ela atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado no mesmo processo.

A Corte de Apelação italiana aguardava o parecer do Ministério Público local para dar prosseguimento ao caso. Agora, o processo segue para uma nova audiência, na qual será avaliado se estão presentes os requisitos legais para o envio de Zambelli ao Brasil. A decisão final caberá ao Ministério da Justiça da Itália.

Em 8 de outubro, a Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, rejeitou um recurso da defesa contra a prisão em regime fechado, mantendo a parlamentar detida durante a tramitação do processo. Antes disso, em agosto, a Corte já havia negado o pedido de prisão domiciliar, sob o argumento de que havia alto risco de fuga e de que o estado de saúde da deputada era compatível com o encarceramento.

Além da condenação no STF, Zambelli responde por outro processo, no qual foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso está relacionado ao episódio de outubro de 2022, quando ela sacou uma arma e perseguiu um homem negro nas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições.

A decisão judicial também prevê a perda do mandato parlamentar, que só será efetivada após o trânsito em julgado. A cassação, contudo, depende de deliberação da Câmara dos Deputados, com necessidade de maioria absoluta (257 votos). O processo começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passa por fase de defesa e instrução, e só depois é submetido ao plenário — sem prazo definido para conclusão.

A licença de 127 dias que Zambelli havia solicitado antes de deixar o país terminou em 2 de outubro.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o caso está nas mãos de um colegiado formado também por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A defesa de Zambelli alega cerceamento de defesa por não ter tido acesso a todas as provas da investigação. Contesta ainda a multa de R$ 2 milhões por danos coletivos, alegando ausência de critérios objetivos para esse valor. Após a fuga da deputada, o advogado Daniel Bialski deixou o caso, e a Defensoria Pública da União assumiu a defesa por ordem do relator.

Zambelli deixou o Brasil nesta semana. Primeiro viajou aos Estados Unidos e, em seguida, desembarcou em Roma, onde deve permanecer. Com cidadania italiana, tenta evitar o cumprimento da pena imposta pelo Supremo. A expectativa é de que, se o recurso for rejeitado, Moraes determine a execução imediata da condenação, o que transforma a prisão preventiva em pena definitiva. Isso fortalece o argumento para um eventual pedido de extradição, algo que já ocorreu em casos semelhantes, como o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, extraditado da Itália mesmo com dupla cidadania.

Outro efeito direto da condenação definitiva é a perda automática do mandato. Nesse cenário, a Câmara dos Deputados não precisa votar se Zambelli pode ou não ser presa — a prisão decorrente de pena condenatória não depende mais de autorização parlamentar. Além disso, a execução da pena deve neutralizar o discurso de perseguição política, usado por seus aliados para questionar a legitimidade da condenação.

Nos bastidores, o julgamento virtual é visto como objetivo e técnico, com menor espaço para articulações políticas. Mas, no caso de Zambelli, os aspectos jurídicos e políticos se entrelaçam. A deputada, uma das figuras mais estridentes da ala bolsonarista, enfrenta agora um processo com potencial de encerrar sua atuação no Congresso e de restringir sua mobilidade internacional. Se o recurso for rejeitado por unanimidade, o STF dará um passo decisivo para transformar a crise jurídica da parlamentar em uma crise diplomática, com possível mobilização da Interpol e da cooperação entre os sistemas judiciais do Brasil e da Itália.

Caso haja divergência entre os ministros, o caso poderá se arrastar com novos recursos e tentativas de manter o foro privilegiado. Mas, ao que tudo indica, a situação da deputada caminha para um desfecho desfavorável — dentro e fora do país.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

A perda do mandato e a prisão só se efetivam com o trânsito em julgado — ou seja, quando não couber mais recurso. A defesa de Zambelli ainda poderá recorrer da decisão após a publicação do acórdão. Até lá, ela segue no exercício do mandato, com foro privilegiado e todas as prerrogativas parlamentares intactas.

Mas a inelegibilidade já bateu à porta. A Lei da Ficha Limpa é clara: basta a condenação por órgão colegiado para tirar do tabuleiro qualquer pretensão eleitoral. No caso de Zambelli, os efeitos contam a partir de 2022 — ano dos fatos imputados.

O voto decisivo foi dado nesta quarta-feira (15) pelo ministro Luiz Fux, encerrando o julgamento no plenário virtual. A maioria, no entanto, já estava formada desde a última sexta-feira. Fux acompanhou o relator Alexandre de Moraes, seguido por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Zambelli foi condenada ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, o mesmo que ficou conhecido no caso da “Vaza Jato”. Segundo a acusação, ele invadiu o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluiu 16 documentos falsos, a mando da deputada. Entre eles, um mandado de prisão falso contra o próprio Alexandre de Moraes, forjado como se tivesse sido assinado pelo ministro.

Mais do que uma invasão digital, Moraes enxerga uma tentativa deliberada de desestabilização institucional. Em seu voto, o ministro associou os crimes de Zambelli aos ataques golpistas do dia 8 de janeiro. Para ele, a proximidade entre os eventos “não é meramente coincidencial”, mas parte de uma estratégia orquestrada contra as instituições democráticas.

Cristiano Zanin seguiu a mesma linha. Em seu voto, destacou que os fatos ocorreram às vésperas do 8 de janeiro, compondo um “contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a acusação e citou provas técnicas irrefutáveis: uma delas mostra que um dos documentos forjados por Delgatti foi acessado por Zambelli apenas 22 segundos após sua criação. Um tempo curto demais para ser coincidência, longo o suficiente para reforçar a tese de ação coordenada.

Com o mandato preservado — por enquanto —, Zambelli ainda tenta ganhar tempo com recursos. Mas fora das urnas, o prejuízo político já está consolidado.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

“Aquela imagem da Carla Zambelli da forma que foi usada, perseguindo o cara lá. Teve gente [que pensou]: ‘Olha, o Bolsonaro defende o armamento’. Mesmo quem não votou no Lula, anulou o voto. Carla Zambelli tirou o mandato da gente”, afirmou o ex-presidente durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda. Esta não é a primeira vez que o ex-presidente culpa a parlamentar pela derrota no pleito.

Ouvida pela jornalista Andréia Sadi, da Globo News, a deputada desabafou: “Não acho justa. Eu sempre o defendi, estou com depressão, sendo julgada, e no pior momento ele falar dessa forma é trazer muito peso para as minhas costas”. Zambelli, ré por porte ilegal de arma de fogo devido a esse episódio, também relembrou o momento que a colocou no centro da polêmica.

“Imagina o que é, para a cabeça de uma deputada, ser culpada pela eleição de um país por ter se defendido de quatro homens que me cuspiram, xingaram e empurraram? Eu tinha porte federal e houve um tiro, que achei que tinha pego no policial”, afirmou.
O STF formou uma maioria de votos para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Além disso, a maioria dos ministros se posicionou a favor da cassação de seu mandato, o que só acontecerá se a maioria no placar for mantida e o processo for encerrado, sem a apresentação de novos recursos.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Até o momento, por 6 votos a 1, o tribunal vota para aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O julgamento continua para a tomada dos demais votos. A análise do caso ocorre no plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual vai até 21 de agosto. O tribunal é composto por onze ministros.

Votaram pela aceitação da denúncia o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto e Barroso. André Mendonça votou pelo envio das acusações para a primeira instância da Justiça.

A maioria segue voto proferido por Gilmar Mendes. O relator entendeu que há indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Carla Zambelli. “Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, escreveu Mendes.

A defesa de Carla Zambelli declarou à Agência Brasil que vai aguardar a finalização do julgamento para se pronunciar. (Com informações da Agência Brasil)

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Em depoimento recente à Polícia Federal, o hacker disse que a deputada federal bolsonarista lhe pediu para invadir as urnas eletrônicas ou, se não conseguisse, a conta de e-mail e o telefone do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo Delgatti, o pedido foi feito em setembro do último ano, quando ele e a parlamentar se encontraram na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo.

Oficialmente, a Polícia Federal divulgou que há cinco mandados de busca e apreensão (três no DF, dois no SP) e um mandado de prisão preventiva.

“Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições”, escreveu em uma rede social o ministro da Justiça, Flávio Dino.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

“Carla Zambelli está em maus lençóis. Ela segue a passos largos rumo à cassação de seu próprio mandato. Uma figura que é um personagem folclórico, risível, digno do deboche dos deputados da Câmara, que aliás não escondem o desprezo por tamanha estupidez em forma de gente”, disse Hasselmann. E ela continua: “Carla Zambelli é a perfeita oligofrênica. No bom popular, burra mesmo. A criatura consegue protagonizar uma cena mais dantesca que a outra”.

Para quem não lembra, Walter Delgatti Netto foi o hacker preso após tentar vender as mensagens com as conversas entre o hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da Lava Jato em que combinavam procedimentos durante a operação. Delgatti Netto contou à Polícia Federal o suposto pedido de Zambelli. Ele também alegou ter tentado invadir o sistema de segurança das urnas eletrônicas, mas também sem sucesso.

Confira o vídeo:

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O conteúdo foi compartilhado por Zambelli e pelos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo e Flávio. O ato contínuo disso é que a Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula, entrou com a representação no TSE questionando a propaganda eleitoral irregular na internet com práticas “ilícitas e imorais”. O conteúdo chegou a ser retirado do ar no ano passado, mas do ministro Raul Araújo, relator da matéria, encerrou o caso sem julgamento, porque havia passado o período eleitoral.

A Coligação Brasil da Esperança recorreu da decisão e o recurso foi analisado nesta quinta-feira (11), com maioria de votos para a condenação dos parlamentares. Foram a favor da condenação os ministros Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach. Os únicos votos contrários foram de Raul Araújo e de Nunes Marques, este último nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O advogado Thiago Rocha, que defendeu os parlamentares, argumentou que o vídeo não tem conteúdo falso. “Ao compartilhar o vídeo, os representados não trataram em momento algum de fato inverídico, mas se limitaram a compartilhar uma crítica, ainda que de forma ácida”. Os argumentos não foram aceitos pela maioria dos ministros.

O valor da multa ainda não foi arbitrada.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

O caso ganhou as redes sociais, com a exposição do flagrante. O deputado federal André Janones (Avante-MG) compartilhou o vídeo em que o episódio é exibido. As primeiras informações indicam que o homem é apoiador do ex-presidente Lula. Confira:

A deputada bolsonarista publicou um vídeo em seu Instagram em que afirma ter sido agredida. A deputada disse que correu atrás do homem com uma arma pois ele “evadiu”. Ela afirma ter pedido para ele esperar ela chamar a polícia e “dar flagrante”. Zambelli disse que foi também agredida verbalmente e cuspida pelo homem que ela apontou a arma. Em vídeo de quase quatro minutos, Zambelli afirma que teve seu número tornado público ontem e diz que passou a receber ameaças de morte.

— Fui agredida agora pouco. Me empurraram no chão, um homem negro. Eles usaram um negro para vir em cima de mim, eram vários — relatou a parlamentar ao lado de policias.

https://www.instagram.com/tv/CkT21uvgAg6/?utm_source=ig_web_copy_link

Um vídeo publicado pelo jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, no entanto, desmente a informação da deputada. Nele, o homem negro aparece cercado pela deputada e por apoiadores e não a empurra. Ela tropeça e cai sozinha antes de persegui-lo acompanhada de um segurança que chega a disparar para o alto. Confira abaixo:

Guilherme Amado no Instagram: “Um vídeo obtido pela coluna mostra que Cara Zambelli não foi empurrada pelo homem que ela depois perseguiu, armada, e acuou dentro de um…”

Com informações de O Globo

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni