E neste particular, apesar de reconhecer que contradição é uma commodity farta entre as lideranças do centrão, a bola deste desgaste estava quicando na área há muito tempo. Isso porque desde 2023, o primeiro do governo Lula, as indicações de Efraim Filho já geravam desconforto entre os petistas do Estado. Naquele ano, logo em janeiro, o senador indicou para os Correios e Telégrafos, na Paraíba, Jackson Silva Henrique. O nome logo gerou revolta entre os servidores da autarquia, pela alegada ligação dele com o bolsonarismo. O servidor, na época, precisou negar que tenha participado de atos antidemocráticos pró-Jair Bolsonaro.

As queixas petistas paraibanos não pararam por aí, já que coube a Efraim Filho a indicação, também, do dirigente da 13ª Superintendência Regional da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) – um órgão historicamente ligado ao centrão, em qualquer dos governos que habitem o Palácio do Planalto. O escolhido para o cargo, também em 2023, foi o empresário Irlen Guimarães Filho, que permanece por lá até hoje.

O problema é que agora, com a indicação do PL para uma eventual candidatura de Efraim, todas estas contradições voltaram à tona, com cobranças sobre as incoerências do passado. O correto, neste caso, seria o parlamentar, nas declarações, ter dito que mandou os aliados pedirem exoneração, o que não aconteceu. Mas ainda há tempo.

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Os novos órgãos são a Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal; a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria e a Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro).

A reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura, segundo nota do governo municipal, vai permitir um ajuste na prestação de serviços em áreas importantes para a cidade, conforme necessidades identificadas nos últimos anos para receberem atenção diferenciada, promovendo mudanças com agilidade e direcionadas para demandas específicas.

O prefeito Cícero Lucena deu início à reforma administrativa com a exoneração de todos os secretários e executivos, como medida preparatória da nomeação da nova equipe de governo estabelecer as bases para reestruturar a gestão.

A medida adotada pelo gestor também se deve ao fato do Município passar a exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.Lista de secretários já nomeados para a nova gestão:

. América Castro (Sedec) e Luciana Ataíde Dias (executiva da Educação – Sedec);
. Ariosvaldo Alves (Sead) e Ricardo Diniz (executivo da Sead);
. Brunno Sitônio (Sefin);
. Bruno Nóbrega (Progem);
. Caroline Agra (IPM-JP);
. Diego Tavares (Gestão Governamental);
. Janildo Silva (Secom);
. Juliana Dantas (executiva das Mulheres);
. Kaio Márcio Almeida (presidente da Fundação Campeões do Amanhã);
. Kelson Chaves (Defesa Civil);
. Lucas Henriques de Queiroz (executivo da Transparência Pública);
. Luis Ferreira Filho (Saúde);
. Marcílio do HBE (Semob-JP) e Expedito Leite Filho (adjunto da Semob-JP);
. Maristela Viana (executiva de Mudanças Climáticas-Semam);
. Rubens Falcão (Seinfra) e Luciano Pereira (executivo da Seinfra);
. Sebastião Feitosa (Serem) e Adenilson de Oliveira (executivo da Serem);
. Socorro Gadelha (Habitação Social) e Beto Pirulito (executivo da Habitação);
. Ubaldo Pequeno (executivo da Sedurb);
. Victor Hugo Castelliano (Setur) e Daniel Rodrigues (executivo da Setur);
. Zezinho do Botafogo (Sejer) e Juliano Sucupira (executivo da Sejer);
. Ricardo Veloso (Emlur).

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O partido aderiu à candidatura do socialista em um momento crucial, o início do segundo turno, quando João Azevêdo travou uma disputa duríssima contra o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), derrotado por uma margem estreita de votos. O governador tinha anunciado apoio ao presidente eleito Lula (PT) desde o primeiro turno, porém, na Paraíba, a sigla seguiu com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

No segundo turno, porém, o partido fez a escolha pelo nome de João, enquanto Veneziano seguiu para a orla de Pedro. “Tínhamos duas opções e entendemos que João Azevêdo representava o melhor para a Paraíba entre os dois projetos apresentados”, disse Macedo. A falta de apetite para indicar nome não quer dizer que o PT não venha a ocupar cargo no governo. Esse movimento poderá partir do próprio governador. Jackson, no entanto, assegura que não há conversas neste sentido.

No plano nacional, PT e PSB estão juntos desde o primeiro turno. O partido do governador João Azevêdo indicou o parceiro na chapa de Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. A sigla trabalha para conseguir a indicação de quatro nomes para o governo, apesar de a perspectiva não ser tão elástica. O partido deve indicar dois nomes para o novo ministério.

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Eles haviam sido condenados em primeira instância em decisão do juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. O motivo é que o ex-vice prefeito, que é médico, acumulava quatro empregos. A situação não é exatamente incomum na Paraíba. Tem mais de 2,6 mil profissionais na mesma situação, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado. A prática, no entanto, continua sendo crime tanto do servidor quanto do gestor responsável. No caso de Cacimba de Areia, a Justiça entendeu que houve “aquiescência do prefeito”.

Na sentença, proferida pelo Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, o vice foi condenado ao pagamento de uma multa civil de R$ 50 mil e suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Já para o ex-prefeito foi aplicada uma multa civil de uma vez o valor da remuneração percebida à época dos fatos. Os dois recorreram pugnando a reforma da sentença, alegando que inexistiu enriquecimento ilícito ou dano ao erário, não havendo conduta dolosa. 

Para o relator do processo, desembargador Leandro dos Santos, “restou comprovado nos autos e é fato incontroverso que, no período compreendido entre março de 2014 até janeiro de 2015 o Senhor Francisco Félix Borges acumulou 4 cargos, a saber: Vice-prefeito da Prefeitura de Cacimba de Areia, médico/plantonista contratado do Município de Cacimba de Areia; médico/PSF contratado pelo Município de Catolé do Rocha/PB e médico efetivo do Estado do Rio Grande do Norte, violando, assim, a regra do artigo 37, XVI, da Constituição Federal”.

A regra citada pelo relator proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

“O ato de improbidade administrativa em questão se consuma na atuação omissiva do Agente Público em não observar a exigência legal de que, ressalvados os casos especificados na legislação, é vedada a acumulação de cargos ou função pública (art. 37, XI da CF c/c art. 119 da Lei nº 4.273/81), apresentando-se, portanto, como ação de natureza formal, a qual se integraliza com a só inobservância do preceito”, pontuou em seu voto o desembargador-relator.

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