Até que se concretize esse desejo de transformar o ex-presidente em cabo eleitoral, alguns problemas se impõe contra o projeto. O principal deles é o fantasmas de potenciais condenações que venham a pesar contra Bolsonaro. Desde janeiro de 2019, quando assumiu a Presidência da República, o ex-gestor foi alvo de 1 processo judicial a cada 6 dias. São 160 processos, em tribunais de 17 Estados e do Distrito Federal, ao longo de 2 anos e 8 meses de governo. Todos devem descer para o primeiro grau, já que ele perdeu o foro privilegiado.

Há ainda contra Bolsonaro o risco de se tornar inelegível, em decorrência de denúncias na seara eleitoral. O gestor já pediu para não ser representado mais em ações pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ele também terá que dar respostas a pelo menos outros quatro inquéritos:

São eles:

• Sobre a divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra covid-19 (INQ 4888);
• Sobre o vazamento de dados sigilosos de ataque ao TSE (INQ 4878);
• Inquérito das fake news, sobre ataques e notícias falsas contra ministros do STF (INQ 4781);
• Sobre interferência na Polícia Federal (INQ 4831).

Apesar de tudo isso, informações apuradas pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo, dizem que Bolsonaro tem melhorado o astral e já demonstra disposição de percorrer o país. O plano para ele é criar as condições para que sejam feitas recepções e mobilizações para receber o ex-mandatário, nos moldes do que ocorria quando ele ainda era presidente. Há o receio, no entanto, de como estará o ânimo dos apoiadores. Muitos deles se sentiram traídos pelo ex-gestor após o fim do mandato. São as pessoas que se postaram em frente aos quatéis do Exército pedindo golpe militar, por não aceitarem a vitória do presidente Lula (PT).

Há ainda celeuma sobre como ficarão os salários e os outros benefícios prometidos pelo partido a Bolsonaro. Além de remuneração mensal de quase R$ 40 mil, o partido tinha prometido o aluguel de uma mansão em Brasília. Os planos foram mudados mais recentemente, com a substituição do imóvel por um salário para Michelle Bolsonaro. A proposta é do pagamento mensal de R$ 33 mil para ela. Mesmo assim, tudo isso só vai sair do papel se as contas do partido forem desbloqueadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs multa de quase R$ 23 milhões contra a sigla por ter proposto ação que questionava as eleições consideradas protelatórias pelo magistrado. O pagamento ao ex-presidente só ocorrerá se ele retornar ao país e se as contas da sigla forem desbloqueadas.

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De acordo com a procuradora regional Eleitoral (PRE) da Paraíba, Acácia Suassuna, no momento do registro, devem estar presentes tanto as condições de elegibilidade (nacionalidade brasileira, alistamento, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária), como também o candidato não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade dispostas na Lei Complementar 64/90.

“A causa mais comum verificada pelo Ministério Público neste primeiro momento são casos de servidores públicos civis que, pela lei, precisam se afastar do cargo três meses antes do registro. Essa prova da desincompatibilização tem de ser feita pelo candidato no momento do registro da candidatura. Foram verificados vários casos em que não constavam informações de que os candidatos eram servidores, mas após feitas pesquisas em bancos de dados, foi constatado o vínculo sem haver provas da desincompatibilização”, justificou a procuradora.

A PRE explica ainda que há uma diferenciação nos casos de desincompatibilização envolvendo servidores públicos civis e militares. De acordo com a legislação vigente, militares devem comprovar afastamento no momento do registro da candidatura. Segundo ela, não foram apresentadas as provas, o que motivou os pedidos de impugnação.

“É necessário proteger a igualdade de forças nas eleições. Milita em favor dos funcionários públicos a superioridade de oportunidades relativamente aos demais adversários, podendo advir, daí, desequilíbrios no processo eleitoral”, acrescentou a procuradora regional Eleitoral da Paraíba.

Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos pedidos de impugnação e número do processo:

1) Jacó Moreira Maciel (deputado federal – União Brasil) – rejeição de contas (art. 1º, I, g ̧da Lei Complementar nº 64/90) / Processo nº 0600338-30.2022.6.15.0000;

2) Thales Pierre Cabral Lima (deputado federal – PP) – condenação criminal com trânsito em julgado (crime previsto no art. 180 do Código Penal) / Processo nº 0600374-72.2022.6.15.0000;

3) Nara Marques Ribeiro (deputada federal – PP) – ausência às urnas, não está quite com a Justiça Eleitoral / Processo nº 0600367-80.2022.6.15.0000;

4) Antônio Nunes Neto (deputado federal – União Brasil) – militar – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600334-90.2022.6.15.0000;

5) Raphaela do Nascimento Gonçalves Lins do Amaral (deputada estadual – União Brasil) – militar – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600323-61.2022.6.15.0000;

6) Shirley Costa da Silva (deputada estadual – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600352-14.2022.6.15.0000;

7) Paulo Alberto Bezerra Paz (deputado estadual – União Brasil) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600309-77.2022.6.15.0000;

8) Helena Maria Duarte de Holanda (deputada federal – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600369-50.2022.6.15.0000;

9) Arlison Barbosa de Oliveira (deputado estadual – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600354-81.2022.6.15.0000;

10) Antonio Nosman Barreiro Paulo (deputado federal – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600362-58.2022.6.15.0000;

11) Michele Pinto Araújo (deputada estadual – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600360-88.2022.6.15.0000;

12) Erinalda de Souza Monteiro (deputada federal – PP) – não comprovou afastamento do cargo público / Processo nº 0600370-35.2022.6.15.0000.

Com informações da assessoria do MPF

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Além do maior patrimônio, João Azevêdo também declarou uma lista com o maior número de apoios à sua coligação. O gestor vai para a disputa na coligação Juntos pela Paraíba, formada pelos partidos PSB, AGIR, PP, Avante, PMN, PSD, Podemos, Republicanos, Solidariedade, Patriota e Pros. A segunda maior coligação em número de participantes é a que dá sustentação a Pedro Cunha Lima. Ela é formada por PDT, PSDB, Cidadania, União Brasil, PMB e Pros. Este último, vale ressaltar, está nas duas coligações em meio à briga entre dirigentes do partido. Caberá à Justiça Eleitoral decidir o destino do partido.

A terceira maior coligação é a encabeçada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo. Ela é formada por MDB, PT, PCdoB e PV. Por fim, Adjany Simplício terá Psol, Rede e UP com ela na disputa.. Os outros postulantes não terão coligação no pleito deste ano.

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