A ação, movida pela professora Waléria Quirino Patrício, destaca que o diploma apresentado por Corrinha não foi revalidado pelo Ministério da Educação (MEC) e não é reconhecido pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) vinculada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A Unifesp, em comunicado oficial, afirmou que não oferece cursos de mestrado e que o diploma apresentado é uma falsificação. ​

A juíza considerou que há indícios suficientes de fraude na emissão do diploma, destacando que a utilização de documentos falsos para obtenção de benefícios financeiros configura lesão aos cofres públicos. Ela ressaltou que, para o cabimento da ação popular, basta a ilegalidade do ato administrativo, dispensando-se a demonstração de prejuízo material, conforme a decisão:

Corrinha Delfino, que é professora concursada da Prefeitura de Cajazeiras e já atuou como secretária municipal de Educação, defende-se afirmando que seu diploma foi emitido por uma instituição americana e revalidado pela UAB. Em nota, ela acusou a oposição de agir de má-fé e afirmou que está tomando providências judiciais contra as acusações. ​

O caso segue em investigação, com a possibilidade de desdobramentos no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal. A situação levanta questões sobre a verificação de credenciais acadêmicas de servidores públicos e o impacto de possíveis irregularidades na administração municipal.​

Por: Beatriz Souto Maior

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As investigações começaram após a análise de conteúdos repassados pelo Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantojuvenil da PF, em Brasília. O trabalho contou com a colaboração do National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), órgão norte-americano que monitora esse tipo de crime. O rastro digital levou os agentes até Cajazeiras, onde o suspeito teria guardado material explícito em seus dispositivos.

Caso as suspeitas se confirmem, ele poderá responder pelo crime de armazenamento de pornografia infantil, cuja pena pode chegar a quatro anos de prisão. O nome da operação, “Rescue”, reforça o compromisso da PF em atuar no resgate de vítimas de abuso e exploração sexual.

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O relator da matéria foi o juiz Bruno Teixeira, que foi seguido pelos outros magistrados. O único a não votar foi o juiz Fábio Leandro, que se absteve. Os membros da Corte entenderam que a postulação representaria um terceiro mandato seguido, caso ele alcançasse sucesso eleitoral, já que foi prefeito de São José de Piranhas em dois mandatos seguidos. Ele foi eleito em 2016 e reeleito em 2020, permanecendo no cargo até abril de 2022, quando foi candidato a deputado estadual.

A decisão tem como base julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à figura do “prefeito itinerante”. O caso diz respeito a gestores que migram de uma cidade para outra, procurando burlar a limitação de dois mandatos consecutivos. Chico Mendes foi eleito em 2022 para a Assembleia Legislativa. Agora, ele vai recorrer da decisão junto ao TSE para tentar reverter a inelegibilidade.

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Pouco depois do anúncio da “pacificação”, o também deputado Chico Mendes revelou que o PSB vai lançar candidatura em Cajazeiras, jogando por terra o acordo costurado por Júnior Araújo. Ele comanda o partido na cidade e diz que a sigla mantém posição contrária ao grupo de Aldemir e lançará candidatura própria contra o nome que será referendado pelo prefeito. O quadro põe por terra qualquer possibilidade de caminhada uníssona em torno do projeto de Araújo, mas também joga uma pá de cal na caminhada de Mendes na cidade.

A decisão sobre o caminho a ser seguido na cidade caberá ao governador João Azevêdo, mas o que fica patente no momento é que o PSB não seguirá unido para um lado e nem para o outro. Se havia projeto de poder para a cidade, ele começou muito mal.

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Consta nos autos, que no dia 14 de junho de 2009 o então promotor de Justiça efetuou disparo de arma de fogo contra o pedreiro Patrício Silva, após tentativa de entrar em sua residência, provocando a lesão corporal de natureza gravíssima. Ele é irmão de Fernanda Silva Batista, que o ex-promotor considerava sua namorada e que resistia encontrá-lo. Na tentativa de retirá-la de casa, ele ainda teria ameaçado uma criança de 10 anos de idade, portadora de “síndrome de Down”, enteada de Patrício.

No julgamento da Apelação Criminal, a Câmara Criminal manteve a condenação por lesão corporal gravíssima e declarou extinta a punibilidade pela prescrição retroativa do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Com a prescrição de um dos crimes, a pena foi reduzida para dois anos e quatro meses de reclusão. A decisão seguiu o voto do relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Durante as investigações, as buscas feitas na residência do promotor resultou na apreensão em uma grande quantidade de medicamentos (anabolizantes), seringas, “garrote”, armas de fogo, carregadores, munições, placas de veículos (não identificados como de propriedade do investigado – placas frias) e um par de algemas impregnado de sangue humano, conforme laudo pericial.

Segundo texto da denúncia do Ministério Público, as caixas de anabolizantes apreendidas foram encaminhados para perícia da Agência de Vigilância do Estado (Agevisa) e ficou constatado tratar-se de substâncias relacionadas na Portaria SVS/MS nº 344/98, que lista as substâncias anabolizantes sujeitas a receita de controle especial em duas vias, com retenção de receita e prescrita em quantidade nunca superior a cinco ampolas. Com isso, esse medicamento apreendido estaria em desacordo com o que prevê a Lei nº 11.343/2007 (Lei antidroga).

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A falta de recolhimento das contribuições previdenciárias também levou à reprovação das contas anuais de São Miguel do Taipu, referentes a 2020. No seu voto, o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo enfatizou que o ex-prefeito Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo deixou de recolher 75% das contribuições previdenciárias. É uma situação que permaneceu em relação a outros exercícios, observou. “É uma prática recorrente e preocupante, porque o débito com a Previdência é alto”. Foi arbitrada uma multa de R$ 3 mil a ser recolhida no prazo de 30 dias.

A Corte negou provimento ao Recurso interposto pelo ex-prefeito de Dona Inês, José Idalino da Silva (proc. nº 07475/21), contra decisão contrária emitida, quando da apreciação das contas de 2020, tendo como principal irregularidade a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias. Da mesma forma, foi rejeitado à maioria o recurso impetrado pelo ex-secretário de Estado da Educação, Afonso Celso Caldeira Scocuglia, a respeito do julgamento remanescente das contas de 2011 (proc. TC 03012/12).

O ex-secretário tenta desconstituir um débito imputado no montante de R$ 3,4 milhões, referente à falta de comprovação na aquisição de kits e móveis escolares para as unidades do Estado. No voto vista, o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos acompanhou o entendimento do relator, Antônio Gomes Vieira Filho, pelo provimento parcial do recurso para reduzir o débito. Na defesa, o ex-gestor alega, por meio do advogado Geilson Salomão, que há documentos que comprovam a entrega dos equipamentos e solicita nova inspeção do TCE à Secretaria. Cabe recurso de revisão.

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O prefeito é médico, assim como a mulher, a deputada estadual Dra. Paula, também do PP. Ele iniciou o tratamento de forma domiciliar após ter testado positivo para a Covid-19. Como houve agravamento do caso, ele foi transferido para um hospital. Na época, o comprometimento do pulmão do prefeito chegou a 40%. Foi quando ele foi internado no Hospital da Unimed, em João Pessoa. Após uma piora no quadro, ele foi transferido para São Paulo, seguindo o roteiro de outros políticos do Estado.

A família ainda não informou quando ele retorna para a Paraíba.

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